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Setasc realiza mutirão com testes para Covid-19 em comunidades quilombolas de Vila Bela de Santíssima Trindade

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, e em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou um mutirão com 1.100 testes rápidos para Covid-19 no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (520 km de Cuiabá).

A ação, realizada nos dias 14 e 15 de setembro, teve como objetivo atender as comunidades quilombolas rurais e urbanas que enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços de saúde.

Como é o caso de Ana Izouda, 69 anos, moradora da comunidade quilombola Assoreg, que pela primeira vez fez a testagem para identificação da doença. Ela contou que vive no quilombo desde que nasceu e que, pela comunidade estar mais afastada da cidade, tem sentido na pele as dificuldades.

“Por ser hipertensa e diabética, sempre quis fazer o teste, mas nunca tive condições. Achei ótima essa ação que o Governo do Estado trouxe para nós”.

Derchmans Leite Ribeiro, 67 anos, é outro morador quilombola que passou pelo teste.  Por também fazer parte do grupo de risco, agradeceu a iniciativa que, segundo ele, trouxe um sentimento de alívio.

“Mesmo sem sintomas eu vim fazer porque é importante me prevenir agora, até para não levar a doença para a minha casa. Parabéns por esse trabalho”, disse.

Os testes foram realizados na Secretaria Municipal de Saúde com a participação de vinte profissionais, entre eles: médicos, farmacêuticos, enfermeiros e bioquímicos. Durante a ação, os moradores também receberam cerca de 2 mil máscaras doadas pelo Sistema Prisional de Mato Grosso e 750 garrafas de álcool em gel, fornecidas pelo Instituto Federal de Mato Grosso, Campus Alta Floresta.

A secretária-adjunta de Direitos Humanos, Salete Morockoski, acompanhou a disponibilização dos serviços de saúde juntamente com o presidente do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (Cepir), Manoel Francisco da Silva. “Sabemos das necessidades que esse público enfrenta, por isso, este trabalho está sendo feito em diversos quilombos do Estado de Mato Grosso. O nosso objetivo é garantir a efetividade de políticas públicas voltadas para o bem-estar dessas comunidades”, pontuou.

A secretária municipal de Saúde, Daiana Fernanda Marim, destacou a importância do trabalho de prevenção. “Esta parceria com o Governo do Estado é uma oportunidade ímpar, devido ao índice elevado de casos positivos e até óbitos em nossas comunidades. Com esta ação, vamos ter um estudo epidemiológico para abordar as áreas mais afetadas pela doença”.

Ela explica que os profissionais estão avaliando com todo cuidado os moradores que testaram positivo para o vírus.  “Após o teste, esses são encaminhados para o Centro de Covid-19 do nosso município, passam pela avaliação do médico, recebem os medicamentos e são monitorados pela Central de atendimento especializada, via telefone”, informou.

Ser Mulher

A Setasc também levou o Ônibus Lilás para o município de Vila Bela de Santíssima Trindade. A iniciativa, que integra o programa Ser Mulher, tem a proposta de levar ações de conscientização e apoio para enfrentamento da violência contra mulheres. Foram entregues folders com orientações e  promovidas rodas de conversas.

A iniciativa foi conduzida pela assistente social da Setasc, Fátima Vieira do Prado e duas psicólogas cedidas pela Secretaria Municipal de Saúde. “Os índices de violência contra mulher aumentaram muito neste período de pandemia, então retornamos as atividades para levar informações a esse público que, por estarem distante dos centros urbanos, não sabem nem como buscar ajuda”, explicou.

Além das entregas de folders, os moradores das comunidades quilombolas receberam laços amarelos, em alusão ao Setembro Amarelo, campanha brasileira de prevenção ao suicídio.

 

Fonte: GOV MT

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Multa para pesca ilegal com rede pode chegar a R$100 mil em Mato Grosso

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Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas nos rios de Mato Grosso. Entre as restrições, a medida dos peixes que podem ser retirados dos rios, quantidade de pescado que pode ser transportado, restrição de pesca em alguns locais e espécies que são protegidas. 

As multas para quem realizar pesca predatória com rede vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido, explica o coordenador de Fiscalização de Flora, Alan Assis Silveira. 

A maior parte das autuações no estado são pelo transporte de quantidade maior que a permitida, ou portanto exemplares de peixe de espécie protegida, ou pelo uso de apetrechos proibidos que configuram pesca predatória. É possível identificar  quando um peixe foi retirado do rio por uma rede de pesca ou armadilha, cuja utilização é proibida. 

“O peixe quando retirado desta forma ele fica com uma característica que a gente chama de ‘malhado’, desta forma, conseguimos identificar que ele ficou preso numa rede. Isso também é a pesca predatória”, afirma o coordenador.

O Coordenador de Fiscalização de flora explica também que no processo de aplicação da multa é avaliado se o pescador era amador, profissional, quantidade que ele possuía, mecanismo que ele utilizou, se apresentava sinais de pesca predatória através de redes ou outras armadilhas. “Então o valor é discricionário conforme as condições que o pescado foi encontrado”, explica. 

As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente. 

Veja quais práticas são crime ambiental e quais as penalidades para quem pratica pesca ilegal no estado:

Pesca depredatória

Para o caso de pesca predatória, que é com uso de armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios, a multa pode ir de R$1 mil a R$100 mil, com acréscimo de R$20,00 por quilo do produto da pesca. O acréscimo por quilo sofreu aumento de R $10,00 para R $20,00 com a publicação da Lei nº   11.406/21.   

Pesca sem licença ou carteira de pesca

A pesca realizada por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente, recebe uma multa que pode variar entre R$500 a R$10.000, com acréscimo de R $20,00 por quilo ou fração do produto da pesca. 

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado.

Quem for enquadrado também responde um processo criminal, cuja pena varia de seis meses a um ano, e pode ser agravada por algumas situações, como quando a retirada de pescado ocorre dentro de uma Unidade de Conservação, no período proibitivo de defeso da piracema, ou com espécies protegidas, como o Dourado.

Transporte de quantidade superior ao permitido

A quantidade de peixes retirados dos rios permitida para um pescador profissional é de 125 quilos, e para pescador amador com a carteirinha, 5 quilos. Quando o pescador é flagrado de posse de peixes acima destas quantidades, enquadra-se como crime.

Pesca de exemplares fora da medida permitida

A medida dos peixes que podem ser retirados dos rios depende da espécie e da Bacia Hidrográfica em que está localizado o rio. O objetivo principal é garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam e possam se reproduzir no período da piracema. 

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

Piracema em Mato Grosso

A pesca é proibida nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso, durante o período de defeso da piracema, que neste ano será entre o dia 1º de outubro e 31 de janeiro de 2022. O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) antecipa em um mês o período proibitivo, comparado com o período adotado em outros estados, que geralmente se inicia em novembro e segue até fevereiro.

Este processo reforça a proteção aos peixes proibindo a pesca nos rios de Mato Grosso, com exceção apenas da pesca de subsistência que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone: 0800-65-3838. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7393  (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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Drone com celulares e bateria é apreendido por policiais penais da Mata Grande

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Policiais penais da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis (215 km ao Sul de Cuiabá), apreenderam um drone que estava sobrevoando a área externa da unidade. A ação, que impediu a entrada de materiais ilícitos, ocorreu na tarde deste sábado (24.07).

A equipe que estava de campana na parte de fora da Mata Grande avistou o drone se aproximando e avisou o chefe de plantão, que se deslocou até o local com a equipe interna. Neste momento, o equipamento não tripulável foi direcionado a uma região de mata, para onde os policiais penais seguiram.

Foram feitas buscas por suspeitos, mas eles fugiram por um local de difícil acesos na mata. Além do drone, os policiais penais apreenderam dois controles do equipamento, cinco hélices e cinco baterias para drone, sete aparelhos celulares modelo smartphone e uma bateria de celular.

Os drones têm sido utilizados como tentativas para introduzir materiais ilícitos nas unidades penais de Mato Grosso, como aparelhos eletrônicos e entorpecentes. Só em 2021, foram apreendidos 41 drones por policiais penais da Mata Grande. Já na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, no primeiro semestre deste ano, policiais penais apreenderam 20 drones.

Fonte: GOV MT

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