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Seminário Técnico: Pandemia x Calendário Escolar começa na quinta-feira; inscrições gratuitas e limitadas

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Em discussão pelos gestores municipais, especialistas e a sociedade, a preocupação com o cronograma das atividades escolares em 2020 e a possibilidade de retorno das aulas presenciais serão abordadas no Seminário Técnico: Pandemia x Calendário Escolar. O evento on-line e gratuito para os Municípios contribuintes e em dia com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) será realizado ao longo da próxima quinta-feira, 17 de setembro. A temática envolve aspectos relativos a diversas áreas da administração local, como Educação, Saúde e Assistência Social. 

O presidente Glademir Aroldi participa da abertura do seminário, programada para 10h, onde deve abordar o diagnóstico acerca da realidade local e os desafios do planejamento por parte da administração municipal. Em seguida, o evento contará com painéis em que colaboradores da Confederação e convidados irão destrinchar, na primeira parte da transmissão, a competência municipal para a reabertura das escolas e orientações para reorganização do calendário escolar na Educação Básica em razão da pandemia. Essa palestra sera ministrada pela representante do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Castro.

O último painel do período da manhã vai abordar as ações em saúde no âmbito da reabertura das escolas no contexto da Covid-19. A especialista Fabiana Azevedo, que pertence ao Ministério da Saúde, detalha o tema. Depois do ciclo de apresentações da manhã, o público terá espaço para esclarecimento de dúvidas. Na retomada do evento, prevista para 14h, a equipe técnica da CNM aborda os desafios para o calendário escolar 2020 e 2021 e o retorno das aulas presenciais. Posteriormente, serão destaques as ações de segurança sanitária, a Portaria 1857/2020 e o cenário internacional sobre o retorno às aulas presenciais. Um segundo bloco de Perguntas e Respostas antecede o encerramento do encontro.

Os consultores Rodrigo Garrido, Mariza Abreu, Selma Maquiné, Carla Albert e Denílson Magalhães também representam a CNM no evento.Interessados com inscrições homologadas irão receber, no dia do evento, o link para acesso à sala virtual do Seminário. A CNM lembra que a plataforma de transmissão comporta número limitado de participantes e, por isso, aconselha a confirmar a inscrição o quanto antes. Ao final do evento, o público terá a opção de emitir, no portal da Confederação, o certificado de participação.

Fonte: AMM

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AMM orienta municípios sobre a instituição da previdência complementar

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Em documento encaminhado aos prefeitos esta semana, a Associação Mato-grossense dos Municípios orienta sobre a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social, estabelecendo novas regras para implantação e transição em todas as esferas administrativas.

A emenda estabelece  o dia 13 de novembro de 2021 como data limite máxima para implementação da previdência complementar municipal. A AMM orienta que para dar cumprimento a esta determinação da Emenda Constitucional, os prefeitos devem realizar estudos preliminares e, com a conclusão deste estudo, encaminhar projeto de lei do regime de previdência complementar municipal à Câmara de Vereadores.

Os parlamentares deverão realizar discussão, votação sobre a matéria que, em tempo oportuno, deve ser sancionada e publicada, bem como, por meio de processo seletivo, ser escolhida a entidade que será a gerenciadora da previdência complementar, devendo isso tudo ser efetivado até o dia 13 de novembro de 2021.

A não instituição do regime complementar de previdência acarretará aos municípios a impossibilidade de emitir Certificado de Regularização Previdenciária – CRP, documento que atesta que o ente segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados e pensionistas, tendo ainda como consequência grave o fato de que o município ficará impedido de celebrar convênios, acordos, contratos, bem como receber empréstimos e financiamentos de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União e do Estado.

Acesse aqui o documento da AMM

Fonte: AMM

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Prefeitos vão se reunir com Ministro do Desenvolvimento Regional para debater serviços de resíduos sólidos

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A prestação regionalizada dos serviços de saneamento  estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei 14.026, e a não adesão às estruturas propostas pelos estados ou União que impossibilitará o acesso dos municípios aos recursos federais, após março do próximo ano, serão temas debatidos em reunião que será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios no dia 29 de julho, das 9h às 12h (horário de Brasília), de forma híbrida (presencial e on-line), com a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da AMM.

O evento terá a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, e do secretário nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França. Também confirmaram participação na reunião, o secretário estadual  de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso-Sinfra, Marcelo de Oliveira e Silva, a secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Pública, Márcio Matheus, e o presidente Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, Luiz Gonzaga.

A Lei Federal 14.026/2020  possibilita a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo, para tanto, previsto como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada do serviço como instrumento para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da sua prestação, respeitando a autonomia municipal.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do evento que amplia a discussão sobre os desafios para a regionalização e a sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos. “Sem dúvida é uma grande oportunidade para os gestores, que serão orientados sobre o assunto, considerado estratégico para as gestões municipais. Eles terão informações de como terão acesso às linhas de crédito para resolver os problemas em relação aos lixões, uma ocasião para debater as soluções”, disse ele, destacando que o Marco Legal do Saneamento Básico apresenta as diretrizes para o saneamento, dispondo regras para alocação de recursos  federais, bem como sobre os financiamentos e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida legislação.

O Marco Legal do Saneamento Básico previu adesão facultativa dos municípios dos serviços públicos de saneamento às estruturas de prestação regionalizada. Porém, a não adesão impede o acesso a recursos federais para ampliação e melhoria das condições do saneamento básico.

A programação inclui um ciclo de palestras sobre os temas: Instrumentos para apoiar o Desenvolvimento Sustentável do Setor de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos pelo coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do MDR, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior; Concessão: a Ferramenta para Melhorar a Gestão de Resíduos Sólidos – Como implementar a sustentabilidade econômico-financeira na gestão de resíduos sólidos, com o  Secretário Nacional de Qualidade Ambiental /MMA, André França;   Estrutura de Regionalização para prestação dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado do Mato Grosso, com representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura, além do Panorama dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil e a importância da implementação de cobrança, com o diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e o também o presidente da ISWA (The International Solid Waste Association), Carlos Silva Filho.

Fonte: AMM

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