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Projeto sobre licenciamento ambiental é tema de conferência sobre pequenas centrais hidrelétricas

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O projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) vai ser tema de debate na IV Conferência Nacional de Pequenas Centrais Hidrelétricas Centrais Geradoras Hidrelétricas (PCHs e CGHs), que será realizada nestas quinta e sexta-feiras (17 e 18/9).

O evento, promovido pela Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) de forma on-line, vai contar com a participação do coordenador do grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), e da diretora de Assuntos Ambientais da Abrapch, Gleisi Gullin.

A conferência será realizada em Curitiba. O debate está marcado para as 14h. Veja aqui a programação completa do evento.

Da Redação – AC

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Hamilton Mourão rebate críticas às queimadas

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Em uma postagem Twitter neste sábado (19), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, rebateu as acusações que o Brasil tem sofrido de diversos atores ambientalistas de não ser capaz de cuidar do seu patrimônio ambiental, em particular a Amazônia. No texto, o vice-presidente pede que as pessoas “não se deixem levar por narrativas tiradas da cartola, como o coelho daquele mágico”. E garante que o governo do presidente Jair Bolsonaro “não compactua com ilegalidades e manterá esforços constantes no sentido de que criminosos ambientais sejam enfrentados de acordo com a lei”.

“Somos a nação que tem a matriz energética mais limpa e a maior cobertura vegetal original, chegando ao admirável valor de 84% de área nativa preservada na Amazônia e mais de 60% se considerarmos todo o território nacional. Interesses econômicos e políticos a parte, também ocorre uma certa desinformação, que termina por ganhar força junto aos que jamais pisaram na Amazônia”, afirmou.

Queimadas

Sobre as queimadas que acometem a Floresta Amazônica e outros biomas do país, Mourão lembrou que o Brasil não é a única nação a enfrentar esse problema, especialmente no período da seca, quando os índices historicamente se elevam. Apesar de admitir o problema, o vice-presidente disse que no Brasil  elas não têm as mesmas proporções vista na Califórnia ou na Austrália. “As queimadas que estão ocorrendo na Amazônia não são padrão Califórnia ou Austrália e as ações do governo federal buscam não só reduzi-las, mas também atenuar seus efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, destacou.

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Segundo Hamilton Mourão, para entender os números divulgados é preciso saber o que significam os focos identificados pelos satélites de referência utilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “As imagens acusam todos os focos de calor, o que não significa incêndio, pois qualquer área com temperatura acima de 47º – uma fogueira por exemplo – é assim identificada. Além disso, como consta no site do instituto, é comum uma mesma queimada ser detectada por vários satélites. Os dados brutos também não distinguem as ilegais das legais, que são aquelas ocorridas dentro dos 20% de terra que, de acordo com nossa legislação, pode ser explorada no bioma Amazônia”, disse.

Na mesma postagem, o vice-presidente avaliou que os fatores que levam a uma queimada não são matemáticos, pois questões ambientais e humanas, observou, influenciam tanto a ignição como a propagação e contenção do evento. Para que o combate às ilegalidades e para que a informação produzida “seja a expressão da verdade”, Mourão defendeu que os dados sejam transparentes.

Números

Na comparação dos números deste ano computados até 15 de setembro com igual período do ano passado, houve, segundo Mourão, um aumento de 11% nas ocorrências, mas um terço ocorreu em áreas já desmatadas, outro terço naquelas que foram objeto de desmatamento recente e o último terço em regiões urbanas, de assentamentos e industriais. Os alvos de repressão na estratégia brasileira estão em áreas recentemente desmatadas, situadas em terras indígenas e unidades de conservação, onde Hamilton Mourão disse ao avanço da criminalidade não é aceito.

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Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apontam que no bioma amazônico existem cerca de 530.000 imóveis rurais e em aproximadamente 25 mil ocorrem queimadas ilegais, ou seja, em 5% das propriedades. “Essa é a dimensão do problema a ser enfrentado, com paciência, determinação e clareza. Não podemos e não iremos parar. Seguiremos sempre adiante, passo a passo, com foco no aperfeiçoamento contínuo dos métodos, técnicas, equipes, políticas públicas e recursos disponíveis para a prevenção e o combate das queimadas ilegais na Floresta Amazônica, atuando nas frentes política, econômica, social e legal” garantiu.

Edição: Fernando Fraga

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Justiça Eleitoral já registrou mais de 55 mil pedidos de candidaturas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou mais de 55 mil pedidos de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020, até as 17h deste sábado (19). Seguindo a tradição brasileira, os homens são maioria na disputa, representando 66,9% dos pedidos, enquanto as mulheres 33,1%. A faixa etária predominante é de pessoas entre 40 anos e 44 anos de idade e mais da metade se declararam casados 53,1%.

A plataforma desenvolvida pelo TSE DivulgaCandContas aponta ainda que brancos e pardos estão em maior número entre os postulantes a uma vaga eletiva municipal, 53,61% e 33,94%, respectivamente, seguidos de pretos, 10,4%. Amarelos e indígenas não chegam a 1% dos registros até agora. 

Em relação ao grau escolaridade, a plataforma aponta que 37,56% têm ensino médio completo, na sequência vem os que têm nível superior completo, 26,3% , fundamental incompleto, 12,4%, fundamental completo, 11,74%, superior incompleto, 4,83%, ensino médio incompleto, 4,68%. Os que declararam que apenas leem e escrevem somavam 2,48%.

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A maioria dos candidatos não se encaixou em nenhuma das ocupações mais frequentes listadas pela Justiça Eleitoral e marcou “outros” nessa opção. Já servidores públicos, agricultores e empresários aparecem na sequência, com 7,16%, 6,92% e 6,54% dos registros. Comerciantes, vereadores e donas de casa representam 5,51%, 5,14% e 3,76%, respectivamente.

A quantidade exata de candidatos nas eleições de novembro ainda está muito aquém da previsão do TSE, de 700 mil. O prazo de entrega da documentação exigida pela Justiça Eleitoral para a solicitação dos registros pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. 

O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada TRE e cartórios eleitorais, e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos – o interessado não poderá escolher o horário.

Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.

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Nova data

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a data do primeiro e do segundo turnos das eleições municipais deste ano foram alteradas para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. A mudança foi feita por meio da aprovação de uma emenda constitucional por deputados e senadores.

Edição: Fernando Fraga

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