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Governo Federal reforça parceria com MT e envia mais R$ 10 milhões para combate aos incêndios florestais

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O Governo Federal vai enviar mais R$ 10 milhões para o Governo de Mato Grosso reforçar o combate aos incêndios florestais no Estado, principalmente no Pantanal. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16.09) em coletiva à imprensa no hangar do Ciopaer, com a presença do ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Conforme o governador Mauro Mendes, os recursos serão utilizados na contratação de aeronaves, reforço das equipes de combate aos incêndios, resgates de animais silvestres e compra de retardantes (insumo que auxilia no controle do avanço das chamas).

“O Governo de Mato Grosso não tem medido esforços e já investiu mais de R$ 20 milhões nas operações de combate aos incêndios florestais. Vínhamos controlando os focos com a atuação incisiva de várias equipes do Corpo de Bombeiros, ICMbio, Exército Brasileiro, Sema, Prefeituras e voluntários, porém nos últimos dias tivemos várias ocorrências de grande porte, e essa ajuda financeira vai contribuir no combate aos incêndios”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

Segundo o ministro, as tratativas entre os governos tiveram início desde as primeiras ocorrências no Estado. Ele ainda destacou que o período de seca neste ano está atípico, o que aumenta a incidência dos focos de calor.

“A nossa vinda aqui é muito mais do que trazer recursos e ratificar um decreto que define que o Estado se encontra em calamidade pública em função dos incêndios, ela se dá por orientação do presidente para demostrar o compromisso do Governo Federal  no combate aos incêndios e no apoio necessário para que o Governo do Estado empreenda os esforços necessários e possíveis para enfrentar essa grave crise”, reforçou o ministro.

Mendes também destacou o empenho do Governo Federal em políticas públicas voltadas à manutenção de patrimônios ecológicos e áreas de preservação ambiental no Centro Oeste brasileiro.

“Quero mais uma vez agradecer ao Governo Federal. Eu posso dizer em nome do povo mato-grossense que estamos felizes e contemplados com muitas políticas do Governo Federal, neste ano de 2020. A decretação do estado de calamidade foi com o objetivo de ter reconhecimento e ajuda na implementação da infraestrutura necessária para o combate aos incêndios, assim como novas contratações de aeronaves”, pontuou o governador.

A secretária Estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti reforçou a importância do uso de retardante no contra fogo. O agente químico desenvolvido no Estado do Espírito Santo já foi utilizado em outros países com eficácia, como Chile, Canadá e Estados Unidos.

“Nesse momento, a utilização do retardante como umas das estratégias para conter estes incêndios de grandes proporções e difícil combate, pode também auxiliar nessa resposta mais rápida como outros países do mundo tem empregado. Os recursos que vieram serão essenciais para efetivar este planejamento”, afirmou a secretária.

Também participaram da coletiva o senador Wellington Fagundes; o deputado federal Neri Geller; e os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

Reforço no combate

Ainda nesta semana, o governador Mauro Mendes decretou situação de emergência por conta dos incêndios florestais. O decreto tem como objetivo dobrar a estrutura para combater os incêndios florestais, uma vez que possibilita contratações em caráter de urgência. O Governo de Mato Grosso desde o início de março, tem executado o Plano de Ação contra o desmatamento ilegal e os incêndios florestais. Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Porém, em virtude das condições climáticas desfavoráveis, como a baixa umidade e falta de chuvas há mais de 100 dias, o Governo de Mato Grosso tem buscado novas parcerias para minimizar os impactos do fogo para o meio ambiente e qualidade de vida do cidadão. Além do combate, o Governo de Mato Grosso também tem adotado política de Tolerância Zero com os autores dos crimes ambientais.

Somente de janeiro a agosto, já foram aplicados R$ 189 milhões em multas pelo uso irregular do fogo e R$ 954 milhões por crimes contra a flora e fauna. Outra ferramenta que tem sido usada é o sistema de monitoramento via satélite, que detecta os focos de calor quase em tempo real. Com esses dados, já foram possíveis perícias em várias regiões aonde ocorreram incêndios, inclusive o Pantanal.

Recentemente foram divulgados os dados que comprovaram que os incêndios ocorridos nos 40 mil hectares da reserva particular, em Barão de Melgaço (Sesc Pantanal), na Fazenda Espírito Santo, Rodovia Transpantaneira e na Fazenda São José, foram provocados por ação humana. Os casos já estão sob investigação da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), para punir os responsáveis.

Fonte: GOV MT

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Multa para pesca ilegal com rede pode chegar a R$100 mil em Mato Grosso

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Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas nos rios de Mato Grosso. Entre as restrições, a medida dos peixes que podem ser retirados dos rios, quantidade de pescado que pode ser transportado, restrição de pesca em alguns locais e espécies que são protegidas. 

As multas para quem realizar pesca predatória com rede vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido, explica o coordenador de Fiscalização de Flora, Alan Assis Silveira. 

A maior parte das autuações no estado são pelo transporte de quantidade maior que a permitida, ou portanto exemplares de peixe de espécie protegida, ou pelo uso de apetrechos proibidos que configuram pesca predatória. É possível identificar  quando um peixe foi retirado do rio por uma rede de pesca ou armadilha, cuja utilização é proibida. 

“O peixe quando retirado desta forma ele fica com uma característica que a gente chama de ‘malhado’, desta forma, conseguimos identificar que ele ficou preso numa rede. Isso também é a pesca predatória”, afirma o coordenador.

O Coordenador de Fiscalização de flora explica também que no processo de aplicação da multa é avaliado se o pescador era amador, profissional, quantidade que ele possuía, mecanismo que ele utilizou, se apresentava sinais de pesca predatória através de redes ou outras armadilhas. “Então o valor é discricionário conforme as condições que o pescado foi encontrado”, explica. 

As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente. 

Veja quais práticas são crime ambiental e quais as penalidades para quem pratica pesca ilegal no estado:

Pesca depredatória

Para o caso de pesca predatória, que é com uso de armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios, a multa pode ir de R$1 mil a R$100 mil, com acréscimo de R$20,00 por quilo do produto da pesca. O acréscimo por quilo sofreu aumento de R $10,00 para R $20,00 com a publicação da Lei nº   11.406/21.   

Pesca sem licença ou carteira de pesca

A pesca realizada por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente, recebe uma multa que pode variar entre R$500 a R$10.000, com acréscimo de R $20,00 por quilo ou fração do produto da pesca. 

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado.

Quem for enquadrado também responde um processo criminal, cuja pena varia de seis meses a um ano, e pode ser agravada por algumas situações, como quando a retirada de pescado ocorre dentro de uma Unidade de Conservação, no período proibitivo de defeso da piracema, ou com espécies protegidas, como o Dourado.

Transporte de quantidade superior ao permitido

A quantidade de peixes retirados dos rios permitida para um pescador profissional é de 125 quilos, e para pescador amador com a carteirinha, 5 quilos. Quando o pescador é flagrado de posse de peixes acima destas quantidades, enquadra-se como crime.

Pesca de exemplares fora da medida permitida

A medida dos peixes que podem ser retirados dos rios depende da espécie e da Bacia Hidrográfica em que está localizado o rio. O objetivo principal é garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam e possam se reproduzir no período da piracema. 

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

Piracema em Mato Grosso

A pesca é proibida nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso, durante o período de defeso da piracema, que neste ano será entre o dia 1º de outubro e 31 de janeiro de 2022. O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) antecipa em um mês o período proibitivo, comparado com o período adotado em outros estados, que geralmente se inicia em novembro e segue até fevereiro.

Este processo reforça a proteção aos peixes proibindo a pesca nos rios de Mato Grosso, com exceção apenas da pesca de subsistência que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone: 0800-65-3838. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7393  (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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Drone com celulares e bateria é apreendido por policiais penais da Mata Grande

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Policiais penais da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis (215 km ao Sul de Cuiabá), apreenderam um drone que estava sobrevoando a área externa da unidade. A ação, que impediu a entrada de materiais ilícitos, ocorreu na tarde deste sábado (24.07).

A equipe que estava de campana na parte de fora da Mata Grande avistou o drone se aproximando e avisou o chefe de plantão, que se deslocou até o local com a equipe interna. Neste momento, o equipamento não tripulável foi direcionado a uma região de mata, para onde os policiais penais seguiram.

Foram feitas buscas por suspeitos, mas eles fugiram por um local de difícil acesos na mata. Além do drone, os policiais penais apreenderam dois controles do equipamento, cinco hélices e cinco baterias para drone, sete aparelhos celulares modelo smartphone e uma bateria de celular.

Os drones têm sido utilizados como tentativas para introduzir materiais ilícitos nas unidades penais de Mato Grosso, como aparelhos eletrônicos e entorpecentes. Só em 2021, foram apreendidos 41 drones por policiais penais da Mata Grande. Já na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, no primeiro semestre deste ano, policiais penais apreenderam 20 drones.

Fonte: GOV MT

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