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Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (17)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (17), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Entre os processos previstos na pauta da sessão jurisdicional, está um recurso apresentado por Marlon Farias da Luz, candidato pelo partido Novo ao cargo de deputado federal por São Paulo nas Eleições de 2018. Ele questiona decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral o estado (TRE-SP), que não admitiu a remessa de recurso especial para o TSE, a fim de que a Corte Eleitoral analisasse o acórdão regional que desaprovou a sua prestação de contas de campanha.

Em decisão individual de agosto deste ano, o relator do recurso no TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, manteve o entendimento do presidente do TRE, por considerar inviável o recurso especial proposto pelo candidato.

O TRE de São Paulo desaprovou as contas de Marlon Farias por ter ele supostamente recebido recursos de origem não identificada. A Corte Regional verificou que o candidato recebeu R$ 2.250,00 (31,81% do total arrecadado) sem que fosse constatada a transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do candidato, como exige a legislação eleitoral. O TRE considerou a irregularidade grave, determinando a devolução dos valores ao Tesouro Nacional.

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PMN

Na pauta também está previsto o julgamento de um recurso do Partido da Mobilização Nacional (PMN), no qual a legenda defende o prazo de oito anos de duração dos mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional do partido. O ministro Sérgio Banhos é o relator do processo.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC, DM

Processos relacionados: Agr de Inst 0605605-16 e PET 100

Fonte: TSE

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Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está proibida até 29 de novembro

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A partir desta quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

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Por fim, até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

RG/LC

Fonte: TSE

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TSE Mulheres convida instituições ligadas às temáticas de gênero e equidade para reunião sobre as Eleições 2020

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A Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres) convoca instituições ligadas às temáticas de gênero e equidade para participarem de reunião colaborativa sobre as Eleições Municipais de 2020. Na ocasião, as entidades apresentarão observatórios eleitorais que atuem com esse recorte para acompanhar o pleito de novembro.

O objetivo é ampliar o diálogo com essas entidades da sociedade civil, fortalecer redes de cooperação e aumentar a visibilidade de dados estatísticos relacionados à participação feminina na política, bem como promover a realização e a divulgação de estudos e de pesquisas relacionados ao tema.

Poderão se apresentar quaisquer órgãos, associações, fundações, movimentos ou grupos interessados, especialmente aqueles ligados às temáticas da democracia, gênero, equidade, Direito Eleitoral e direitos humanos.

Inscrições

As inscrições para participar da reunião colaborativa devem ser enviadas até a próxima terça-feira (22), por e-mail, para o endereço . O encontro contará com a participação de representantes da Comissão e da Secretaria de Modernização e Gestão do TSE.

Para se inscrever, a instituição interessada deverá informar os seguintes dados: nome do observatório, qualificação e âmbito de abrangência no território nacional; indicação das eventuais instituições e pessoas responsáveis pelo observatório, devidamente qualificadas; metodologia de coleta de dados e dados que serão analisados; e sugestões, propostas e contribuições relacionadas à disponibilidade e acesso a dados eleitorais públicos e dados estatísticos que sejam úteis às pesquisas.

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Segundo a coordenadora institucional da TSE Mulheres, Aline Osório, após a análise das inscrições – avaliando sua adequação às regras da convocação -, a Comissão publicará a lista dos observatórios habilitados, que também receberão comunicado no e-mail utilizado para a inscrição. Finalizada essa fase, será feito o exame das manifestações apresentadas em reunião, assim como será divulgado o relatório final na página da TSE Mulheres na internet.

A Comissão orienta sobre a importância de que as manifestações e propostas sejam objetivas e breves, devido ao prazo para a apreciação de todas as sugestões.

Comissão

A Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres) foi instituída por meio da Portaria nº 791/2019, em atenção ao papel institucional da Justiça Eleitoral no incentivo à participação das mulheres na política.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, declarou, em seu discurso de posse, que o empoderamento feminino é um dos grandes objetivos de sua gestão. “Atrair mulheres idealistas e competentes para a política é uma importante demanda do país”, destacou.

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Confira as informações sobre a chamada pública.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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