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CGE alerta quanto à proibição de ceder servidor para campanha

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) alerta os órgãos do Governo de Mato Grosso quanto à proibição de ceder servidor público para trabalhar no horário de expediente em campanha eleitoral. O assunto é um dos tópicos da cartilha produzida pela CGE sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições deste ano.

Nesse sentido, são vedadas situações como: ceder servidor para atividades administrativas de comitês de campanha, em horário que deveria prestar serviço na repartição; ceder servidor para atividades de propaganda, durante o horário de expediente etc. 

Entretanto, nada impede que o servidor público exerça atividades político-partidárias se estiver licenciado, fora do horário de trabalho ou em gozo de férias.

A CGE alerta também que o servidor não pode fazer campanha nos órgãos públicos. Sobre este ponto, é permitida somente a manifestação individual e silenciosa.

Outra conduta vedada ao servidor é fazer campanha eleitoral quando estiver em viagem a serviço, já que utiliza veículo oficial ou recebe diária para tanto.

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O descumprimento das regras de conduta pode resultar em multas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, sanções administrativas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público, cassação do registro de candidatura (caso o agente público seja candidato), entre outras penalidades.

As regras valem para todos os agentes públicos: efetivos, comissionados, temporários e estagiários da administração pública direta e indireta.

Publicação atualizada

As orientações estão dispostas em publicação digital produzida pela CGE-MT com a consolidação de 50 perguntas frequentes dos órgãos do Governo de Mato Grosso e respectivas respostas dos auditores do Estado sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições de 2020.

Em virtude do novo calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral por causa da pandemia do coronavírus, a Controladoria atualizou a publicação, a qual aborda temas como: convênios, atos de pessoal, uso de bens públicos, distribuição de benefícios, inaugurações, propaganda eleitoral, publicidade institucional etc.

A cartilha trata de forma geral das condutas vedadas em período eleitoral. Por isso, dúvidas e situações específicas devem ser esclarecidas mediante consulta direta à Justiça Eleitoral, à CGE-MT e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).

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A consolidação atualizada de perguntas e respostas sobre as vedações eleitorais está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu Acessos, Manuais/Cartilhas/2020.

Clique AQUI para acessar o link direto.

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Fonte: GOV MT

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Sábado (19): Mato Grosso registra 112.817 casos e 3.262 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (19.09), 112.817 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.262 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 617 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 112.817 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.756 estão em isolamento domiciliar e 93.026 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 252 internações em UTIs públicas e 272 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 60% para UTIs adulto e em 31% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (22.326), Várzea Grande (8.423), Rondonópolis (7.933), Lucas do Rio Verde (5.237), Sorriso (4.820), Tangará da Serra (4.635), Sinop (4.549), Primavera do Leste (3.654), Campo Novo do Parecis (2.553) e Cáceres (2.355).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 91.064 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 974 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última sexta-feira (18), o Governo Federal confirmou o total de 4.495.183 casos da Covid-19 no Brasil e 135.793 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 134.935 óbitos e 4.455.386 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sábado (19).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Forças de Segurança Nacional virão a MT ajudar a combater incêndios florestais

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O Ministério de Justiça e Segurança vai enviar agentes das forças de segurança nacional para ajudar o Governo de Mato Grosso no combate aos incêndios florestais, já na próxima semana, a pedido do governador Mauro Mendes.

A informação foi confirmada ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pelo Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Júlio Alexandre.

“O governador Mauro Mendes solicitou essa ajuda já na última segunda-feira, para contribuir no combate a esse grande incêndio que está ocorrendo não só na região do pantanal, mas em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Carvalho, durante vistoria realizada por diversas autoridades na região do Pantanal, neste sábado (19.09).

O secretário pontuou que ainda não há informações sobre o número de combatentes e qual a estrutura que será disponibilizada a Mato Grosso.

“É uma ajuda extremamente importante do Governo Federal junto ao Estado, que não tem medido esforços no combate aos incêndios. Estamos solicitando não só ajuda de pessoas, mas de helicópteros, aeronaves e estrutura. Esses detalhes saberemos na semana que vem, assim que o Ministério da Justiça determinar o envio das forças de segurança nacional”, explicou.

Carvalho ressaltou que o Governo do Estado tem atuado forte no combate aos incêndios florestais desde março, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso.

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Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Porém, em virtude das condições climáticas desfavoráveis, como a baixa umidade e falta de chuvas há cerca de 120 dias, o Governo de Mato Grosso tem buscado novas parcerias para minimizar os impactos do fogo para o meio ambiente e qualidade de vida do cidadão. Além do combate, o Governo de Mato Grosso também tem adotado política de Tolerância Zero com os autores dos crimes ambientais, com R$ 189 milhões de multas aplicadas neste ano por uso irregular do fogo.

“O Governo do Estado já destinou R$ 22 milhões para o combate aos incêndios. O Governo Federal, em função do decreto de calamidade do governador, destinou mais R$ 10 milhões via Ministério do Desenvolvimento Regional. Todos esses recursos são 100% investidos no combate aos incêndios. Contratamos mais duas aeronaves e na próxima semana contrataremos mais uma, além de estrutura de caminhão-pipa e contratação de pessoas para contribuir com o combate na região pantaneira. Todos estão unidos: Governo Federal, do Estado e prefeituras”, disse o chefe da Casa Civil.

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De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a união de esforços de todas as instituições e da sociedade vai ajudar a “mitigar os impactos” dos incêndios. Ela ainda destacou o esforço para ajudar a resgatar os animais vítimas dos incêndios.

“O que estamos mobilizados é para fazer o controle dessa situação, com toda a comunidade científica, ambiental, testando novas alternativas para mitigar impactos, como o uso de retardantes. Já investimos mais de R$ 500 mil para o Posto de Atendimento a animais silvestres no pantanal. Ali é feito um atendimento emergencial para os animais resgatados, como um pronto-socorro. Fazemos esse primeiro atendimento, internamos se necessário e depois encaminhamos para outras unidades e até reintroduzimos na natureza, se for possível”, destacou.

Também estiveram na vistoria ao Pantanal o senador Wellington Fagundes; os deputados federais Dr. Leonardo, Rosa Neide, Nilton Tatto (SP), Paulo Teixeira (SP), Rodrigo Augustinho (SP) e Prof. Israel (DF); o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Wilson Santos e Carlos Avalone; os secretários Alexandre Bustamente (Segurança Pública), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Jefferson Moreno (adjunto de Turismo); e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

Fonte: GOV MT

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