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Autor de emendas à Reforma Tributária, Wellington Fagundes pede acordo entre os Entes e votação célere

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Membro da comissão mista que irá votar a Reforma Tributária e autor de emendas apresentadas ao texto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou da abertura do segundo dia do seminário on-line A visão municipalista sobre a Reforma Tributária. Em sua apresentação – logo após fala do relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi -, o parlamentar defendeu a importância de acordo entre os Entes da Federação e a urgência de um novo sistema.

Promovido pela CNM entre os dias 14 e 16 de setembro, o evento conta com autoridades políticas e técnicos e consultores da entidade para debater as mudanças no sistema tributário brasileiro que estão em discussão no Legislativo, os impactos nos Municípios e as contribuições do movimento municipalista ao debate. Nesse sentido, Fagundes é um dos parlamentares com discurso alinhado ao da CNM, tendo apresentado, inclusive, as sugestões da entidade como emendas.

“O aspecto mais importante é a simplificação. Nossa lei tributária é complexa e não temos segurança jurídica. Precisamos simplificar IVA [Imposto de Valor Agregado] para diminuir a parafernália de impostos e taxas que são cobradas. Temos que garantir autonomia financeira dos Municípios e direcionar arrecadação para onde se consome”, observou. O senador lembrou da luta do movimento municipalista para descentralizar receitas, como as do Imposto Sobre Serviços (ISS), e do papel de cada Ente e do contribuinte.

Responsabilidades e descentralização
Disse que, de tão burocrático, o sistema penaliza a gestão pública e a população, que desconhece todas as regras ou as dribla para ter vantagem. “Não se confia no cidadão. O contribuinte que faz a declaração precisa ter responsabilidade, mas o sistema tem que ser simplificado e não complexo. Temos que segurar válvula da sonegação, porque é injusto quando cidadão de bem quer fazer o correto, mas tem alguém que não faz. Fazer com que cidadão exerça cidadania e contribua com o país”.

Outra crítica às regras atuais é o favorecimento à guerra fiscal, “que trouxe prejuízos, porque algumas cidades atraíram empresas grandiosas e hoje estamos vendo fechar e praticamente falir a cidade”. Segundo o senador, o sistema não pode fazer com que Município “entregue tudo e depois fique dependente”. Ao reconhecer a importância da atuação regionalizada dos Municípios, especialmente por meio de consórcios públicos, Fagundes reforçou que a reforma precisa considerar diferenças regionais.

Apesar de reconhecer os fundos como dispositivos importantes – a exemplo do que ocorreu com a Lei Kandir, que promoveu o desenvolvimento de regiões e impulsionou a exportação -, ele lamentou que muitos Municípios não recebem a devida compensação, o que acaba judicializado. “Para criar, tem que ter de fato um fundo e que seja automática a distribuição [do recurso], o que é da União, do Estado e do Município. E os Municípios precisam ser ouvidos”, avaliou.

Votação
Sobre o calendário, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) – que era um dos convidados para a abertura do segundo dia do seminário, mas teve imprevistos técnicos – já afirmou que a leitura do parecer do relator está prevista para 30 de setembro e a votação, 7 de outubro. Instalado em fevereiro deste ano, o colegiado teve suas atividades prorrogadas até 12 de outubro.

Deputados e senadores analisam as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110/2019, de autoria dos próprios parlamentares, e o Projeto de Lei (PL) 3887/2020, apresentado pelo governo. No primeiro dia do seminário, a supervisora do núcleo do Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, explicou as semelhanças e diferenças entre as propostas.

“Um bom relatório é aquele que a gente consegue aprovar. Tenho certeza que o texto do Aguinaldo Ribeiro será a convergência de todas as dificuldades do nosso país, com diferenças regionais tão grandes. Não podemos delongar isso. Temos período eleitoral, mas é preciso resolver esse ano, com acordo de que aquilo que for votado não será vetado. Se não todo trabalho será desfeito”, concluiu o senador Wellington Fagundes.

Aroldi agradeceu a participação do parlamentar. “O senador Wellington toca em pontos fundamentais, que é o discurso do ‘Mais Brasil, menos Brasília’. Colocar, através da Reforma Tributária, recurso onde as pessoas vivem e se prestam os serviços públicos à população brasileira”, argumentou. Sobre a preocupação com a simplificação, a segurança jurídica e a transparência, o presidente da CNM lembrou que são os motivos para a entidade propor um comitê paritário, com a participação igualitária da União, dos Estados e dos Municípios.

Confira como foi a fala do presidente Glademir Aroldi e do deputado Aguinaldo Ribeiro na abertura do segundo dia do seminário.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 532.502 casos e 13.732 óbitos por Covid-19

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Há 152 internações em UTIs públicas e 82 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 38% para UTIs e 14% em enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (21.09), 532.502 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.732 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 590 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 532.502 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 3.790 estão em isolamento domiciliar e 514.179 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 152 internações em UTIs públicas e 82 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 38,87% para UTIs adulto e em 14% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.884), Rondonópolis (37.499), Várzea Grande (37.463), Sinop (25.712), Sorriso (18.122), Tangará da Serra (17.660), Lucas do Rio Verde (15.559), Primavera do Leste (14.653), Cáceres (11.757) e Barra do Garças (10.545).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link

O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na segunda-feira (20.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.247.667 casos da Covid-19 no Brasil e 590.955 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha de 21.239.783 casos da Covid-19 no Brasil e 590.752 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta terça-feira (21.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil será realizado na próxima semana em Mato Grosso

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Fortalecer a governança, o diálogo e a gestão dos recursos públicos transferidos para os estados e municípios, são os principais objetivos do Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil, promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda-Sefaz, com o apoio da Associação Mato-Grossense dos Municípios-AMM.

O evento é uma realização do Ministério da Economia, que abrange os estados brasileiros, realizado por região. Em Mato Grosso, está marcado para os próximos dias 28 e 29 de setembro, por meio de videoconferência, a partir das 9h (horário de Mato Grosso). Todo o evento será transmitido pelo canal do Governo de Mato Grosso no Youtube.  

O Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil, terá a  participação de representantes dos governos federal,  estadual, municípios, órgãos de controle, entidades privadas e outros segmentos da sociedade. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do site da Sefaz.

Na programação estão previstas diversas palestras que serão ministradas ao longo do dia, e ao final das apresentações,  será aberto para perguntas e respostas com a coordenação de Serviços aos Sistemas Estruturantes, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

O Fórum será uma oportunidade de estreitar laços com os órgãos do centro de governo e de controle com a finalidade de aprimorar os processos relativos às mais variadas temáticas, desde a captação de recursos e a elaboração de projetos até a prestação de contas e a efetivação das entregas ao cidadão.
 

Sobre a Rede +Brasil

Capitaneada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, a Rede +Brasil é um mecanismo de governança colaborativa e de troca de informações voltada ao fortalecimento da transparência, da acessibilidade do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União.

A Rede é composta por representantes dos estados, municípios, de organizações da sociedade civil, órgãos de fiscalização e controle e outros agentes envolvidos com a gestão das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil.

Desde 2015, essa rede vem aprimorando os procedimentos atinentes aos repasses de dinheiro público, dirimindo conflitos e construindo normativos com vistas ao fomento de práticas de gestão eficientes e transparentes.

A Plataforma é o único sistema estruturante do governo que permite acesso livre a qualquer cidadão acompanhar todos os recursos transferidos da União para estados e municípios. O recurso é destinado com um objetivo específico e tem total transparência em sua utilização. Além das diversas inovações em temas relacionadas às transferências, serão apresentadas as ferramentas disponíveis no âmbito da Plataforma +Brasil.

Conforme a programação: no período da manhã:  

Dia 29/09 – ciclo estratégico de apresentações:

– Inovação nas transferências  da União: Plataforma + Brasil

– Contribuições do TCU para a gestão local eficiente

– Controle interno em transferências voluntárias – o caminho certo para o fortalecimento das relações federativas

– importância da atuação do sistema de controle financeiro interno nas transferências federais

– Banco do Brasil – gestão ágil

– Caixa Econômica Federal – atuação enquanto mandatária da União.

No período vespertino:

– Ciclo estratégico de apresentações:

– Gestão da Rede + Brasil

– Operacionalização das emendas

– Execução Financeira das transferências da União pelo governo de Mato Grosso.

– Modelo de excelência em gestão das transferências da União

– Momento interativo com perguntas e respostas na plataforma e Rede + Brasil.

Fonte: AMM

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