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Prefeitura sorteia moradias da primeira etapa do Residencial Celina Bezerra nesta quinta

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza nesta quinta-feira, às 14h, o sorteio dos candidatos a moradores das primeiras unidades habitacionais do Residencial Celina Bezerra, localizado na região do Grande Conquista. Na ocasião, serão sorteados 560 apartamentos, que integram a primeira etapa do conjunto habitacional.
O sorteio será transmitido on-line através da página oficial da Prefeitura de Rondonópolis no facebook, devido as medidas de isolamento social em combate a pandemia do novo coronavírus. Já o resultado será divulgado no Diário Oficial do Município, o DioRondon.
“Estamos realizando mais uma etapa necessária para fazer a entrega das sonhadas chaves das primeiras unidades habitacionais do Celina Bezerra que estão sendo finalizadas. A Secretaria de Habitação tem trabalhado muito para que tudo seja feito com o máximo de responsabilidade e transparência”, disse a gerente do departamento de Políticas Habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação, Adriana Morais.
Participam do sorteio os munícipes que já estavam pré-alocados no Diário Oficial do Município publicado no dia 29 de dezembro de 2016. Serão sorteados 560 titulares e 171 suplentes. A distribuição segue as regras determinadas pelo Ministério das Cidades e está garantida a cota de 3% destinada para idosos e 3% às pessoas com deficiência física.
Adriana ressalta que famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, bem como que tenham sido desabrigadas serão dispensadas do processo de seleção, “conforme preceitua o item 3.3 da Portaria n° 412/2015”. Ela comenta ainda que a realização do sorteio segue as recomendações do Ministério Público Federal (MPF).
As unidades habitacionais do Celina Bezerra são financiadas pelo Banco do Brasil, através do programa “Minha Casa, Minha Vida” – Faixa 1, que contemplam famílias com renda de até R$ 1800 por mês. Os apartamentos são de 46,55 metros quadrados. Cada um dispõe de dois dormitórios, sala, cozinha e área de serviços, além de infraestrutura completa.
As unidades do térreo foram todas projetadas para atender as necessidades especiais de idosos e pessoas com deficiência. No total são aproximadamente R$ 120 milhões investidos na construção do residencial, que é o maior conjunto habitacional previsto para Rondonópolis.
Equipamentos sociais
Além de solucionar o impasse para viabilizar a retomada e a conclusão das obras do Celina Bezerra junto à instituição financiadora, a Prefeitura de Rondonópolis, dentro do seu projeto de levar cidadania, também viabilizou a construção de equipamento sociais, como uma escola de educação infantil, uma creche e uma quadra poliesportiva para atender os moradores do futuro residencial e de bairros da região.

Link da lista de participantes do sorteio: 

PDF: Lista de participantes Residencial Celina Bezerra.pdf

Fonte: AMM

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Prefeitos serão orientados por videoconferência

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Será realizada nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, a videoconferência promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM com os  prefeitos e prefeitas para discutir as  vedações e restrições impostas aos agentes públicos, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Além dos gestores municipais, vão participar também os presidentes das Câmaras e os assessores jurídicos das prefeituras.

A videoconferência contará com as presenças do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar; do Professor Nilson Gomes Bezerra, Diretor do Instituto Fernandinho e ex-Diretor do TRE, como também do Juiz e Membro do TRE-no biênio 2012-2014, o professor José Luiz Blaszak.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga que conduzirá a videoconferência das 14h às 17h, ressalta a importância do evento para os gestores municipais que serão orientados sobre os procedimentos a serem adotados para cumprir as exigências legais. Ele frisa que será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações, de acordo com a Legislação Eleitoral.

Na sua avaliação, os prefeitos precisam muito das orientações  quanto aos cuidados no fechamento da  gestão, a fim de evitar apontamentos futuros junto aos órgãos de controle. “Considerando a iminência do final de mandato, os gestores vão saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. Ao final da reunião, cada prefeito terá um tempo para expor o seu ponto de vista e sanar as eventuais dúvidas”, assegurou.

Conforme a programação, após a abertura, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o diretor do Instituto Fernandinho, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Por último, o Juiz e membro do TRE no Biênio 2012/2014, e também membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, o professor  José Luís Blaszak vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

 

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Fonte: AMM

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AMM divulga compilação da legislação vigente do CNAS

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A Associação Mato-grossense dos Municípios está alertando as prefeituras associadas para divulgação da lista completa de resoluções vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social. A entidade enviou um ofício aos gestores, chamando atenção para a publicação da listagem completa no Sistema Gestão de Atos Normativos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O documento também ressalta a necessidade de observância e cumprimento da legislação compilada para evitar irregularidades e possíveis responsabilização dos gestores municipais, pelos órgãos de controle externo.

Acesse a publicação completa aqui.

Fonte: AMM

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