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Deputados aprovam mudança nas regras de aposentadoria dos servidores públicos

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Após análise por seis meses, e oito emendas, novas regras passam a valer com a promulgação

Lorena Bruschi | Secom-MT

Parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira (12.08) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que prevê mudanças nas regras das aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Por 16 votos a 8 votos, o novo texto passará a valer após a promulgação.

Após seis meses de análise pela Casa de Leis, a proposta recebeu 112 emendas, das quais oito foram aprovadas pela Comissao de Constituicao e Justiça da Casa, e uma emenda aprovada após ir a detaque.

Para o deputado Faissal Calil, a proposta foi amplamente discutida. “A reforma deve ser para todos. Acho que é um remédio amargo, mas cada um tem que se doar um pouco nesse momento, sabemos que as contas não batem e trabalhamos de forma árdua junto com o governo”, afirma, sobre o diálogo para a formulação das emendas.

Emendas

Foi aprovada a emenda nº 75, que determina que o cálculo para a aposentadoria dos servidores leva em consideração a média aritmética simples das 80% maiores remunerações da vida funcional, alterando o texto original que previa a média simples de 100%.

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Os servidores da Polícia Civil, agentes socioeducativos e penitenciários se aposentam com o total da última remuneração, e com a idade mínima de 50 anos, para ambos os sexos. Conforme a emenda nº 36, para a aposentadoria, essas categorias deverão ter 30 anos de carreira, sendo 20 em atividade de segurança para os homens, e 25 anos de trabalho, sendo 15 na segurança, se for mulher.

Já a emenda nº 103, prevê que os ocupantes dos cargos das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor da reforma, poderão se aposentar como profissionais da segurança, com direito a integralidade (aposentar com o valor do último salário), e a paridade (que significa receber os reajustes salariais equivalentes aos dos servidores ativos).

O servidor público estadual com deficiência que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, com o valor da sua aposentadoria integral, com base na última remuneração, e também receberá o reajuste anual, o que torna o benefício paritário. A regra foi inserida pela emenda nº 16.

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Qualquer servidor público que eventualmente trocar de cargo público, por aprovação em novo concurso, não terá quebra de vínculo com o serviço, desde que o prazo entre a exoneração do cargo anterior e a posse no novo cargo não exceda 30 dias.

Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, que ingressaram na respectiva carreira até 16 de dezembro de 1998, poderão se aposentar aos 53 anos, com 35 anos de trabalho se homem, e 48 anos, com 30 de trabalho se for mulher.

Atualizada em 13/08/2020.

Fonte: PJC MT

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Neste momento, dois criminosos são mortos em confronto com a PM

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Dois homens foram mortos na noite desta segunda-feira (21), após um confronto com policiais militares, em Várzea Grande.

Moradores e chacareiro escutaram os tiros.

Os suspeitos foram abordados após roubarem um celular no bairro Paiaguás, em Várzea Grande.

Segundo informações da Polícia Militar, a dupla seria a mesma que roubou na semana passada um WRV, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, de mãe e filha.

Na noite de hoje, eles foram localizados pelos militares da 3º Companhia que realizavam rondas no bairro São Mateus, em VG.

De acordo com a PM, os suspeitos estavam em um veículo modelo Renault Clio e tentaram empreender fuga sentido à área rural do Formigueiro.

Diante da aproximação da da Polícia Militar, os homens desaceleraram e, em seguida, desceram do carro empunhando duas armas calíbre 38.

Os policiais reagiram e os dois acabaram sendo baleados.

O Samu foi acionado e  constatou o óbito dos dois homens.

Segundo a polícia, outras duas pessoas estavam no interior do Renault Clio e acabaram fugindo.

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A Polícia Militar isolou a área e acionou a Politec, mais informações em instantes.

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Droga avaliada em 51 milhões de reais é apreendida pela PRF em Rondonópolis/MT

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Policiais encontraram 410kg de pasta base de cocaína escondidos em um caminhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou mais um duro prejuízo à criminalidade, com uma apreensão de mais de 400 kg de pasta base de cocaína, durante fiscalização na BR-364, em Rondonópolis.

Com essa apreensão, a PRF em Mato Grosso, já soma mais de 5,6 toneladas de cocaína e derivados apreendidos, acumulando um prejuízo ao crime organizado de mais de 700 milhões de reais.

Por volta de 17h, a equipe PRF que fiscalizava na BR-364, Km 208, abordou o veículo M.Benz/LS 1935, com placas de Primavera do Leste/MT. Ao conversar com o condutor, os policiais perceberam as informações desconexas e o nervosismo apresentado pelo condutor.

Os PRFs realizaram uma busca minuciosa no caminhão, onde encontraram 400 tabletes de pasta base de cocaína. O entorpecente estava escondido em um compartimento de aço, adaptado com concreto na parte de cima, sendo seu acesso somente na parte inferior. O condutor, de 42 anos, informou que pegou a droga em Nobres/MT e receberia certa quantia em dinheiro para realizar o transporte até Pedra Preta/MT.

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Diante da situação, a ocorrência foi encaminhada para Polícia Federal, Rondonópolis.

SECOM PRF MT
e-mail: [email protected]
Instagram: @prf_mt
Para emergências e denúncias, ligue 191

 

 

 

Fonte: PRF MT

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