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“Cor e raça não definem caráter”, diz OAB sobre condenação racista de juíza

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reprodução / Twitter

Sentença com teor racista foi dada pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba


A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), seccional Paraná, disse que vai entrar com ação no Ministério Público Estadual para analisar a  prática de racismo na decisão da juíza Inês Marchelek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que usou a cor de um homem negro, de 42 anos, como critério para calcular a sua pena e agravá-la. 


A juíza escreveu na sentneça que o homem é “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça […]”.  “A afirmação é inaceitável e está na contramão do princípio constitucional da igualdade e da não discriminação. Cor e raça não definem caráter e jamais podem ser utilizadas para fundamentação da sentença, notadamente na dosimetria da pena”, respondeu a OAB em nota. 

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A OAB também vai instaurar procedimento administrativo sobre a conduta da juíza no Tribunal de Justiça do Paraná. O Tribunal se manifestou em seguida e disse que a Corregedoria Geral de Justiça havia aberto procedimento para investigar Inês Marchelek . Será investigado se a juíza violou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da categoria.

Integrantes da OAB contaram ao blog do Fausto Macedo no Estadão que se trata de ” prática de racismo institucional e estrutural e supõe que a conduta social e os antecedentes do réu importam menos que sua origem. Após o caso ter vindo a público em uma publicação da advoga Thayse Pozzobon, defensora do réu, a juíza diz estar profundamente entristecida se passou uma mensagem erra à sociedade, em uma nota divulgada por meio da Associação de Magistrados do Paraná.  

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General Heleno diz que números sobre desmatamento são fabricados

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Agência Brasil

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Marcos Corrêa/PR

De acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, ONGs, países e personalidades tentam derrubar o presidente Bolsonaro

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),  general Augusto Heleno, disse hoje (21) que o debate sobre o meio ambiente tem sido distorcido por nações e personalidades estrangeiras com o objetivo “obviamente oculto, mas evidente, de prejudicar o Brasil e derrubar o governo [do presidente Jair] Bolsonaro”.

Heleno e outros ministros do governo participam, desde a manhã de hoje (21), de audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o estado atual das questões ambientais no Brasil.

Sem citar nenhum país ou entidade específica, Heleno também disse que potências estrangeiras e organizações não governamentais usam argumentos falsos e dados fabricados e manipulados “para nos apresentar como vilões do desmatamento e do aquecimento do planeta”.

Ele afirmou ser “preciso deixar claro que a Amazônia brasileira nos pertence”.O ministro comentou ainda o aumento das queimadas na região amazônica, afirmando haver causas naturais que favorecem o fenômeno. “É importante ressaltar que o assunto é altamente polêmico. Não há comprovação científica de que o aumento de incêndio nas florestas primárias decorra de inação do governo federal. Na verdade, elas têm a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir”, disse o ministro do GSI.

Heleno foi apoiado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que falou em seguida. “Logicamente o aumento da temperatura do planeta causa uma melhor condição para que existam queimadas, ou seja, propicia um número maior de focos de incêndio no planeta inteiro, assim como a própria meteorologia, fenômenos como o El Niño, também interferem nos períodos de chuva e na maior incidência de queimadas”, disse ele.

Audiência

O ministro Barroso, do STF, é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação, pelo governo, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A ação foi proposta por quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade. O evento segue até a tarde de amanhã (22).

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Outras autoridades também participaram da audiência na manhã de hoje (21), entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e representantes de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além de Heleno e Pontes, também falaram sobre a atuação do governo os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura).Fundo ClimaDe acordo com Salles, o plano de ação para o Fundo Clima já foi feito, o comitê gestor já está empossado e os recursos para dar andamento aos projetos já foram encaminhados ao BNDES, na ordem de R$ 581 milhões.

Por esse motivo, ele defendeu que a ADPF já perdeu seu objeto e deve ser arquivada pelo Supremo, uma vez que os autores pediam, justamente, que essas medidas fossem tomadas.

A demora em dar andamento à pauta do Fundo Clima ocorreu devido à lentidão do Congresso em aprovar o marco legal do saneamento, sancionado em julho pelo governo, justificou o ministro.

Segundo ele, a ausência de saneamento, “num país onde 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto e 35% não têm sequer água potável”, é o principal problema ambiental do Brasil e também concorre com as questões das emissões na atmosfera e das mudanças climáticas.

“Então, o envio dos recursos ao BNDES e esse novo entendimento de como aplicá-lo dizem respeito à necessidade de alinhar essa pauta de agenda de qualidade ambiental urbana, que tem sim muita relevância na questão de emissões e que se tornou prioridade diante desse caos do saneamento e lixo no Brasil”, explicou.

Salles disse que o governo federal criou o programa Mais Floresta, com investimento de R$ 500 milhões para pequenos produtores, comunidades tradicionais e ribeirinhos, que tomam medidas ambientalmente corretas.

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Ele também citou o programa Adote um Parque, que permite que investidores privados possam patrocinar a preservação das 132 unidades de conservação na Amazônia, que juntas totalizam 15% do território nacional.

Para o ministro, esses programas têm relação direta com a questão clima, pois, segundo ele, o Brasil é responsável por menos de 3% das emissões mundiais, “que tem origem nos combustíveis fósseis que são queimados pelos países desenvolvidos desde a Revolução Industrial”.

“Temos que contextualizar isso para não sermos caracterizados como os grandes responsáveis pelas emissões globais e cairmos em uma guerra comercial que tenta imputar à nossa agricultura ou ao Brasil as responsabilidades que são, notadamente, dos países industrializados, que seguem queimando combustíveis fosseis”, argumentou.

Salles disse ainda que a agenda ambiental do governo passa por agregar o setor privado, gerando mecanismos de mercado, seja na parte de clima, crédito de carbono ou florestas.

“Esses são instrumentos necessários para tirar o Brasil, principalmente a Amazônia, dessa situação de pobreza e IDH baixo na região mais rica do país e, com isso, monetizar a floresta, mantendo a lógica de que a floresta em pé tem que valer mais que a floresta devastada”, afirmou.

Uso do soloEm sua fala, a ministra Tereza Cristina destacou que o Brasil utiliza 30% do seu território para a agropecuária e mantém mais de 66% com vegetação nativa, sendo que destes, cerca de 25% se encontram em propriedades privadas.

Ao apresentar as políticas públicas executadas pelo governo no setor, ela explicou que a agenda de inovação e produção sustentável é um dos pilares do ministério.”A agropecuária está intimamente ligada ao meio ambiente. A sinergia entre a natureza, as técnicas produtivas e o homem do campo é justamente o que faz do Brasil uma potencial agroambiental”, disse.

A ministra disse que, nos últimos anos, 123,7 milhões de hectares de terra deixaram de ser incorporados à atividade agrícola em razão de técnicas que aumentam a produtividade no campo.

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Rapaz de mãos dadas com namorado incomoda vizinho, que pede respeito

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O remetente do bilhete não se identificou.
Reprodução/Arquivo pessoal

O remetente do bilhete não se identificou.

Em Santa Catarina, um rapaz recebeu um bilhete após ser visto andando de mãos dadas com o namorado . No recado, um vizinho pedia por “respeito” e argumentava que o condomínio é um “local de família”. As informações são do UOL .

O caso ocorreu em Joinville, no dia 11 de agosto. O maquiador Felipe Alves, de 26 anos, conta que o bilhete foi deixado debaixo da porta do seu apartamento e não possuía assinatura.

“Olá vizinho. O Condomínio Piratuba é um local de família . Respeitamos todas as pessoas e não nos importamos com o que cada um faz dentro de sua casa. Mas essa semana eu tive que explicar pro meu filho pequeno o porquê de dois homens de mãos dadas andando pelo estacionamento. Respeito por favor”, escreveu o vizinho no bilhete.

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Alves diz que ficou indignado. “A gente não estava fazendo nada de errado, só estávamos de mãos dadas “, afirmou. 

“A gente demorou bastante tempo para ter a liberdade para andar de mãos juntas. Fiquei com receio que ele não quisesse mais”, comentou Alves ao explicar que demorou quatro dias para contar o episódio ao namorado.

“Em quinze anos, é pela primeira vez que tivemos um caso de homofobia . Informamos aos moradores que orientamos o Felipe a fazer um boletim de ocorrência, pois caso o autor seja identificado, ele possa acionar o autor pelo crime que cometeu. Também pedimos que mantenham a habitual cordialidade e respeito que sempre imperou entre os moradores. Este caso realmente foi muito infeliz para o condomínio”, declarou o síndico Charles Scheel.

Alves registrou um boletim de ocorrência online na Polícia Civil.

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