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Comissão especial destaca importância de decisão conjunta para retorno às aulas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Membros da comissão especial que analisa o retorno das atividades escolares na rede pública de Mato Grosso reforçaram, nesta quinta-feira (13), a importância da decisão acerca do retorno às aulas em Mato Grosso ser tomada de forma intersetorial.

A reunião contou com a presença do ex-secretário de educação do Ceará, ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que apresentou o conteúdo dos projetos de lei n° 2949/2020, 3165/2020 e 3551/2020, de sua autoria, que estão em tramitação na Câmara Federal. Os projetos definem estratégias para o retorno às aulas e ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Entre os princípios estabelecidos pelo PL 2949/2020 para retorno às aulas, está a necessidade de atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social. Para isso, a proposta prevê a instituição de uma Comissão Nacional de Retorno às Aulas, com representação de União, Estados e Municípios e composta por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Educação, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Nacional de Educação, profissionais da educação e estudantes da educação básica.

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“Os protocolos devem preceder o retorno às aulas. Se um aluno apresentar Covid, o que os diretores e professores devem fazer? Não só protocolos sanitários, mas também protocolos de saúde e de gestão”, frisou Alencar.

O PL 3165/2020 estabelece o pagamento de auxílios emergenciais à educação básica pública para ações a serem adotadas durante a pandemia, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o PL 3551/2020 destina R$ 2 bilhões ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que os gestores possam executar ações relacionadas aos cuidados no retorno às aulas.

O presidente da Comissão Especial da ALMT, deputado estadual Valdir Barranco (PT), afirmou que concorda com o ponto de vista do parlamentar federal e lembrou que a comissão foi formada justamente com o objetivo de discutir o assunto forma ampla e com os diversos autores envolvidos. Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), também ressaltou a importância das discussões que vêm sendo promovidas pela comissão.

O deputado Wilson Santos (PSDB) parabenizou Idilvan Alencar pelos projetos e sugeriu a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar a inclusão digital no rol de direitos e garantias individuais.

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A deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou que o Ministério da Educação não tem liderado as discussões referentes às medidas para retorno às aulas, destacou os resultados positivos registrados no estado do Ceará e chamou a atenção para a necessidade de o estado de Mato Grosso colocar em prática as diretrizes previstas no Sistema Estadual de Educação.

Participaram da reunião cerca de 30 representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Associação Mato-grossense dos Municípios, Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Tribunal de Contas de Mato Groso, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Grosso (SINEPE-MT), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (SINTRAE-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), União Estadual dos Estudantes (UEE-MT) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES-MT).

Fonte: ALMT

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Claudinei defende a implantação de Companhia Independente da PM na Vila Operária

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A Vila Operária, em Rondonópolis, é uma região que compreende mais de 100 bairros

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A Vila Operária, em Rondonópolis (MT), é uma região que abrange mais de 100 bairros e, devido a sua extensão territorial, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) defende a necessidade da instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar na região. Essa demanda faz parte da Indicação n.º 4.668/2019 do parlamentar, que, na última semana, reforçou essa matéria durante reunião remota da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

“A Vila Operária, de Rondonópolis, tem uma grande concentração de habitantes. Praticamente, é quase uma cidade, com população maior que a cidade de Barra do Garças. Essa Companhia Independente a ser construída é uma demanda muito antiga na Vila Operária. Eles não têm um prédio próprio, o que acaba que os policiais ficam concentrados no 5° Batalhão, que fica a uma distância de 10 a 15 km da Vila Operária”, salienta Claudinei.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, há mais de dois anos que existe um planejamento consolidado para a construção de uma companhia da PM na Vila Operária. Ele ressalta que a fase atual é de captação de recursos.

Vila Operária – Para o chefe da divisão de administração do 4° Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), tenente-coronel Mauro Márcio Osório, se for avaliar o nível populacional e estratégico de Rondonópolis, a Vila Operária abriga mais da metade da população do município. “Então, a ideia nossa é descentralizar a atividade policial, transformando aquela Companhia Comunitária, que existe desde o ano de 2017, na Vila Operária, em uma Companhia Independente que na verdade atua como um Batalhão, mas com demandas de efetivo menor”, esclarece.

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Ele informa que, atualmente, Rondonópolis conta com cerca de 250 mil habitantes e seria interessante contar com dois batalhões, pois só existe o 5° Batalhão da PM. “Se conseguirmos concretizar a ideia, vamos conseguir atender aquela região da Vila Operária como unidade específica. Então, as guarnições de serviço não vão precisar ir até o 5° Batalhão, que fica no 4° Comando Regional, e poderá ter o atendimento mais aproximado da população”, explica Osório.

Segurança Pública – O tenente-coronel ressalta que a Vila Operária conta com unidades do Corpo de Bombeiros Militar, Companhia Ambiental e Delegacia da Polícia Judiciária Civil (PJC), que vai só faltar uma unidade da Polícia Militar para a região e será um amparo necessário para a população. Ele explica que a implantação da companhia vai permitir que o atendimento se estenda também para os municípios de São José do Povo, Guiratinga e Tesouro. “A ideia é ser a 17ª Companhia e atender a região da Vila Operária com seus mais de 90 mil habitantes e mais de 62 mil eleitores e abranger estes municípios”, enfatiza.

Osório destaca que hoje são cerca de 35 policiais militares que atendem a Vila Operária e que com a instalação da unidade policial vai favorecer para a efetivação de cerca de 50. “Na verdade, este é um anseio não só institucional, mas de toda a região da Vila Operária. A gente vê que essa unidade vai com certeza trazer um resultado positivo para a população, um atendimento mais rápido e resolução mais eficiente”, comenta.

Terrenos – Há três terrenos estratégicos que tanto o tenente-coronel e comandante-geral do 4°Comando Regional, Gleber Cândido Moreno, quanto o deputado Claudinei e o senador Wellington Fagundes (PL) já visitaram os locais, explica Osório. “A nossa intenção era colocar essa Companhia em um local estratégico, sendo uma área que fica na subida da avenida Bandeirantes, que é da União, outra na região da Coder (economia mista e municipalizada), que fica em frente à funerária e ao Corpo de Bombeiros e outro o local do antigo CSU (Centro Social Urbano), que é uma área do estado e repassada ao município, na região do Sumaré”, detalha.

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Ele destaca que essas áreas favorecerão para que tanto os moradores da Vila Operária como dos três municípios tenham um acesso mais próximo para falar com a guarnição. “Nós dependemos desta parte estratégica dos políticos fazerem a intervenção e articulação para disponibilizar este espaço para erguer essa unidade tão sonhada. Na verdade, essa unidade vai estreitar o laço com a sociedade e a instituição”, conclui o Osório.  

Audiência pública – O deputado lembra que chegou a fazer uma audiência pública para abordar sobre este assunto, que contou com representantes da segurança pública, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), polícias militar e civil, mas não teve a participação do prefeito municipal, José do Pátio (SD). 

“Não tivemos a participação do prefeito. Infelizmente, não se importa com a segurança pública da região que o elegeu. A Vila Operária é onde tem mais eleitores de Rondonópolis cadastrados. Não compareceu e nem nos atendeu na época para ver um terreno que poderia ser cedido pelo município. Então, a gente fica na correria por emendas estaduais e federais, acredito que a sociedade também iria ajudar. Agora vem a notícia desta emenda do senador Wellington, que é sempre parceiro das instituições de segurança pública”, pontua.

PM Vila Operária – No ano de 2001, foi criado o Núcleo de Polícia Militar, localizado na Vila Operária, onde permaneceu por 16 anos até se transformar em Companhia Independente, no ano de 2017, pelo 4° Comando Regional da Polícia Militar. Há mais de um ano, o prédio foi desocupado por não ter as condições mínimas de permanência.     

Fonte: ALMT

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Comissão de Saúde aprova quatro projetos de lei

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Comissão de Saúde aprovou quatro projetos de lei em reunião realizada nesta segunda-feira

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social aprovou quatro projetos de lei em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (21). Entre eles está o PL nº 739/2020, que reconhece como fundamental o serviço de assistência social a pacientes internados em UTI, assim como a familiares e responsáveis.

Também recebeu parecer favorável dos parlamentares, o Projeto de Lei nº 656/2020. De autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), a proposta institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Hipertensão Arterial Pulmonar (HTP).

Ainda foram aprovados os PLs nº 718/2020 e nº 746/2020. O último torna obrigatória a disponibilização da cirurgia reparadora do lábio leporino no SUS, enquanto o primeiro prevê a instituição de um projeto de apoio a pessoas submetidas a transplantes.

Queimadas – A comissão receberia nesta segunda-feira o tenente-coronel Dércio Santos da Silva, diretor-adjunto do Corpo de Bombeiros, para discutir os efeitos das queimadas na saúde da população. Porém, o debate foi transferido para a próxima semana, quando também deverá ser ouvido um médico pneumologista, conforme sugestão do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

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“Há uma elevação importante na mortalidade causada por doenças pulmonares crônicas nessa época de queimadas”, ressaltou Cabral. Também participaram do encontro, feito de maneira remota, os deputados Dr. Eugênio, presidente do colegiado, e Dr. João (MDB), vice-presidente da comissão.

Fonte: ALMT

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