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Brigadistas da Defesa Civil atuam no combate à queimada na Estrada da Guia

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A Defesa Civil de Cuiabá está trabalhando no combate à queimada de grandes proporções nas margens da rodovia Helder Cândia (MT-010), que dá acesso ao distrito de Nossa Senhora da Guia. Desde às 10h desta quarta-feira (12), a equipe composta por quatro brigadistas luta contra as chamas, utilizando uma estrutura de um caminhão com tanque de mil litros de água, que é reabastecido no local mais próximo a todo momento, além de cinco assopradores.

O Corpo de Bombeiros e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também atua no controle das chamas, inclusive utilizando um helicóptero para recolher água da piscina de um condomínio em frente ao incêndio.

Novos assopradores

Os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios da Defesa Civil e chegaram na terça-feira (11). No mesmo dia, já foram utilizados em outra queimada de grande proporção também ocorrida na Estrada da Guia, próximo a uma empresa de alimentos. Na ocorrência, os brigadistas passaram a tarde inteira até o início da noite controlando as chamas e contaram com o apoio de uma empresa do bairro Pedra 90, que disponibilizou equipe e caminhão pipa.

De acordo com o diretor da Defesa Civil, José Pedro Ferraz Zanetti, os assopradores são mais eficientes e rápidos, além de facilitarem o trabalho dos brigadistas, que antes usavam abafadores que pesam cerca de 7 quilos. “Imagina o brigadista batendo aquele abafador no chão durante a tarde inteira para apagar o fogo. Chega no final do dia ele está quebrado. Agora com o assoprador não, o assoprador pesa menos de 10 quilos, você dependura no ombro e assopra, é muito melhor”, afirma.

O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, destacou o empenho dos brigadistas que “têm conseguido responder aos chamados e atender praticamente toda Cuiabá”. Sales afirma que vai destinar uma caminhonete nova da Secretaria de Ordem Pública (à qual a Defesa Civil está vinculada) para o combate ao fogo e também pede que a população contribua neste período de estiagem e baixa umidade do ar, evitando queimadas, não colocando fogo no lixo, no quintal, não jogando bitucas de cigarro pela janela do carro.

Balanço

Na semana passada, a Defesa Civil de Cuiabá atendeu a 25 chamados de queimadas urbanas, das quais 17 serão alvos de autos de infração, com multas que podem ultrapassar R$ 500 mil. As demais ocorrências não são passíveis de autuação porque se tratam de áreas de preservação ambiental, ou seja, pertencem ao poder público, ou que não tem registro de propriedade.

Nas duas últimas semanas de julho, a Defesa Civil de Cuiabá já havia atendido a 25 ocorrências de queimadas, o que gerou autos de infração que somam mais de R$ 1,3 milhão em multas.

Crime ambiental

O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. Na zona rural, o período proibitivo este ano vai de julho a setembro. A Lei complementar nº 004/1992 também proíbe as queimadas de vegetação nos terrenos baldios. Mesmo que o dono do terreno não tenha dado início ao fogo, é dele a responsabilidade pelo cuidado do imóvel. A multa começa com R$ 950 e aumenta conforme o tamanho do terreno.

O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), através do telefone 193, é a principal fonte receptora de denúncias de queimadas, cujas ocorrências são atendidas prioritariamente pelo Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil municipal também atua nesses casos e está apta a receber denúncias pelo telefone (65) 3623–9633, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: AMM

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Prefeitos serão orientados por videoconferência

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Será realizada nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, a videoconferência promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM com os  prefeitos e prefeitas para discutir as  vedações e restrições impostas aos agentes públicos, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Além dos gestores municipais, vão participar também os presidentes das Câmaras e os assessores jurídicos das prefeituras.

A videoconferência contará com as presenças do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar; do Professor Nilson Gomes Bezerra, Diretor do Instituto Fernandinho e ex-Diretor do TRE, como também do Juiz e Membro do TRE-no biênio 2012-2014, o professor José Luiz Blaszak.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga que conduzirá a videoconferência das 14h às 17h, ressalta a importância do evento para os gestores municipais que serão orientados sobre os procedimentos a serem adotados para cumprir as exigências legais. Ele frisa que será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações, de acordo com a Legislação Eleitoral.

Na sua avaliação, os prefeitos precisam muito das orientações  quanto aos cuidados no fechamento da  gestão, a fim de evitar apontamentos futuros junto aos órgãos de controle. “Considerando a iminência do final de mandato, os gestores vão saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. Ao final da reunião, cada prefeito terá um tempo para expor o seu ponto de vista e sanar as eventuais dúvidas”, assegurou.

Conforme a programação, após a abertura, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o diretor do Instituto Fernandinho, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Por último, o Juiz e membro do TRE no Biênio 2012/2014, e também membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, o professor  José Luís Blaszak vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

 

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Fonte: AMM

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AMM divulga compilação da legislação vigente do CNAS

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A Associação Mato-grossense dos Municípios está alertando as prefeituras associadas para divulgação da lista completa de resoluções vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social. A entidade enviou um ofício aos gestores, chamando atenção para a publicação da listagem completa no Sistema Gestão de Atos Normativos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O documento também ressalta a necessidade de observância e cumprimento da legislação compilada para evitar irregularidades e possíveis responsabilização dos gestores municipais, pelos órgãos de controle externo.

Acesse a publicação completa aqui.

Fonte: AMM

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