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Deputados aprovam mudança nas regras de aposentadoria dos servidores públicos

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Parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira (12.08) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que prevê mudanças nas regras das aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Por 16 votos a 8 votos, o novo texto passará a valer após a promulgação.

Após seis meses de análise pela Casa de Leis, a proposta foi aprovada com oito emendas de autoria das lideranças partidárias.

Para o deputado Faissal Calil, a proposta foi amplamente discutida. “A reforma deve ser para todos. Acho que é um remédio amargo, mas cada um tem que se doar um pouco nesse momento, sabemos que as contas não batem e trabalhamos de forma árdua junto com o governo”, afirma, sobre o diálogo para a formulação das emendas.

Emendas

Os servidores da Polícia Civil, agentes socioeducativos e penitenciários passam a se aposentar com o total da última remuneração, e com a idade mínima de 50 anos, para ambos os sexos. Conforme a emenda nº 36, para a aposentadoria, essas categorias deverão ter 30 anos de carreira, sendo 20 em atividade de segurança para os homens, e 25 anos de trabalho, sendo 15 na segurança, se for mulher.

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Já a emenda nº 103, prevê que os ocupantes dos cargos das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor da reforma, poderão se aposentar como profissionais da segurança, com direito a integralidade (aposentar com o valor do último salário), e a paridade (que significa receber os reajustes salariais equivalentes aos dos servidores ativos).

O servidor público estadual com deficiência que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, terá o valor da sua aposentadoria integral, com base na última remuneração, e também receberá o reajuste anual, o que torna o benefício paritário. A regra foi inserida pela emenda nº 16.

Qualquer servidor público que eventualmente trocar de cargo público, por aprovação em novo concurso, não terá quebra de vínculo com o serviço, desde que o prazo entre a exoneração do cargo anterior e a posse no novo cargo não exceda 30 dias.

Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, que ingressaram na respectiva carreira até 16 de dezembro de 1998, poderão se aposentar aos 53 anos, com 35 anos de trabalho se homem, e 48 anos, com 30 de trabalho se for mulher.

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Fonte: GOV MT

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Governador anuncia que salários dos servidores voltam a ser pagos dentro do mês trabalhado

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O governador Mauro Mendes anunciou nesta terça-feira (22.09) que os salários dos servidores voltarão a ser pagos dentro do mês trabalhado. A medida já vale para este mês de setembro, cujo pagamento já será feito na próxima quarta-feira (30.09).

“É com muita satisfação que anuncio para todos os servidores do Estado de Mato Grosso que os salários voltam a ser pagos dentro do mês trabalhado, isso significa que voltamos a pagar no último dia útil de cada mês e, agora em setembro, os salários serão efetivados no dia 30”, destacou Mauro Mendes.

Ele lembrou que ao iniciar a gestão, os salários estavam atrasados e com os ajustes, em poucos meses já foi possível pagar no dia 10 de cada mês. Nos últimos meses, os pagamentos eram feitos no dia 5 e, no dia 4 de setembro, foi possível quitar os vencimentos de agosto.

Por tudo isso, o chefe do Executivo Estadual agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa e o empenho dos servidores que atuaram na recuperação econômica do Estado.

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“Tivemos muito trabalho em 2019, com dificuldades de caixa, e este ano, com a pandemia. Mas esse é um sinal claro de que todas as medidas que tomamos lá no começo do ano passado e outras tomadas em 2020 estão produzindo resultados positivos”, afirmou o governador.

Mauro Mendes elencou as obras de infraestrutura, na saúde e educação que hoje são tocadas pelo Estado e permitem a geração de mais de 10 mil empregos. Só para citar como exemplo, o Governo investe R$ 1 bilhão em obras em rodovias e pontes, R$ 150 milhões na construção e reforma de escolas e na modernização de unidades de saúde em todo o Estado.

“Nos próximos dias anunciaremos os investimentos para 2021 e tenho certeza de que teremos um ano que vem ainda melhor. Mato Grosso pode voltar a se colocar como um estado promotor de desenvolvimento, com políticas públicas em todas as áreas”, concluiu ele.

Fonte: GOV MT

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MTI e Detran aprovam novo cronograma de melhorias de gestão no DetranNet

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Dentran-MT) assinaram, na manhã desta terça-feira (22.09), um novo cronograma de melhorias no sistema de gestão de trânsito de Mato Grosso.  O acordo estabelecem 46 ações para serem implementadas ou entregues nos próximos 6 meses.

O cronograma foi formalizado na sede do Departamento Estadual de Trânsito, em Cuiabá, pelo diretor presidente da MTI, Antônio Marcos de Oliveira e o presidente do Detran, Gustavo Vasconcellos.

Conforme o diretor presidente da MTI, as melhorias no sistema de trânsito como atualização tecnológica de infraestrutura, visando a diminuição de quedas do sistema DetranNet, disponibilização do acesso ao sistema de forma contínua e com alto desempenho, atualização tecnológica de versão, além de melhorias na operacionalização,  navegabilidade e desempenho já estavam previstas no último contrato firmado entre as instituições.

“O cronograma apenas estabelece metas de desempenho e entregas amplamente alinhadas com o projeto de Transformação Digital do Estado de Mato Grosso. Investir no atendimento ao Detran, significa investir diretamente na qualidade de vida do cidadão”, afirmou.

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O presidente do Detran, Gustavo Vasconcellos, reconheceu os avanços na unidade e elogiou a parceria com a MTI. Ele afirmou que o principal objetivo é elevar ainda mais nível de atendimento e serviços prestados aos cidadãos. “Todo nosso foco deve estar na entrega de serviços de agilidade, eficiência e qualidade à população. Por isso, a importância de termos um cronograma alinhado e monitorado”, concluiu.

Fonte: GOV MT

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