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Sancionada lei que dá 12 meses para reembolso de voo cancelado e socorre companhias aéreas

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Leopoldo Silva/Agência Senado
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Nova lei traz auxílio para o setor aéreo,  que viuo faturamento cair com a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dá às companhias aéreas o prazo de 12 meses para reembolsar o consumidor que teve seu voo cancelado entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020. O valor será corrigido pela inflação (veja tabela). A regra se aplica a casos de atraso e interrupção de voo.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6) (Lei 14.034/20) no Diário Oficial da União, também prevê medidas para ajudar as companhias aéreas, que viram o faturamento cair com a pandemia.

O presidente vetou a permissão para aeronautas (pilotos e tripulação) e aeroviários (pessoal em terra) que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou reduzido sacarem parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Bolsonaro alegou que a medida poderia acarretar a descapitalização do fundo, colocando em risco a sua sustentabilidade e os investimentos.

Deputados e senadores podem manter e derrubar os vetos impostos pelo presidente da República.

A nova lei tem origem na Medida Provisória 925/20, que tratava apenas do reembolso de viagens canceladas e do adiamento do pagamento de outorga de aeroportos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), acrescentou outros pontos, que foram aprovados pela Câmara dos Deputados.

Apoio às companhias
A Lei 14.034/20 instituiu uma série de medidas para socorrer as empresas do setor aéreo. Pelo texto, as companhias aéreas, as concessionárias de aeroportos e os prestadores de serviço auxiliar ao transporte aéreo poderão ter, até o fim do ano, empréstimos custeados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), desde que comprovem ter sofrido prejuízo com a pandemia. O fundo foi criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária brasileira.

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Sobre o empréstimo incidirá a Taxa de Longo Prazo (TLP). O prazo para pagamento será até 31 de dezembro de 2031; e a carência, de 30 meses para começar a pagar. O fundo poderá ainda conceder garantia de empréstimo.

Outra ajuda para o setor dada pela lei é o adiamento, para 18 de dezembro, do prazo final de pagamento das parcelas anuais de outorga dos aeroportos concedidos à iniciativa privada com vencimento no ano de 2020. As outorgas dos aeroportos concedidos venceram em maio e julho. O valor deverá ser corrigido pela inflação, medida não prevista inicialmente na MP 925.

Outorga é um valor que empresas pagam ao governo pela exploração de serviço público. A medida busca reduzir as dificuldades financeiras de curto prazo dos consórcios que administram aeroportos.

Dano moral
A nova lei também trata das indenizações que as companhias aéreas têm pagado na Justiça por danos morais. A norma inverte a lógica do Código de Defesa do Consumidor, que atribui ao fornecedor do serviço o ônus da prova.

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A partir de agora, caberá ao consumidor ou ao remetente da carga provar que houve “efetivo prejuízo” e sua extensão para poder pedir uma indenização. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alega que startups têm captado clientes na internet se especializando em ações por danos morais contra companhias aéreas. Segundo a agência, as ações representaram gastos de R$ 311 milhões em 2017.

De acordo com a lei, a empresa não responderá por dano material ou moral quando comprovar que, “por motivo de caso fortuito ou força maior”, foi impossível adotar medidas necessárias para evitar o dano ao passageiro, como atraso ou cancelamento do voo.

Tarifa internacional
A lei acaba, a partir de 1º de janeiro de 2021, com o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997 para financiar o pagamento da dívida pública.

O fim da cobrança já tinha sido adiantado pelo governo em 2019. A taxa adicional é de 18 dólares (cerca de R$ 95, pela cotação de ontem).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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Russomanno lidera corrida em São Paulo com 29% das intenções, diz Datafolha

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homem falando e m microfone
Reprodução/Facebook

Celso Russomanno concorreu à prefeitura da capital paulista em 2012 e 2016.

Uma pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na manhã desta quinta-feira (24) mostra  o deputado Celso Russomanno (Republicanos) liderando a corrida eleitoral para a prefeitura de São Paulo com 29% das intenções de voto.

Depois de Russomanno, o candidato com mais intenção de votos é o atual prefeito da cidade, Bruno Covas (PSDB), com 20% das intenções. O número de pessoas que afirmam que votarão branco ou nulo é de 17%, maior do que as intenções de voto para outros candidatos da capital. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Atrás de Russomanno, Covas e dos votos em branco, o Datafolha elenca o candidato Guilherme Boulos (Psol) com 9% das intenções de voto e Márcio França (PSB) com 8% das intenções. Ao todo, 1.092 pessoas foram ouvidas pelo instituto de pesquisa entre a segunda-feira (21) e a terça-feira (22).

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Entre os candidatos com 2% das intenções de voto estão Jilmar Tato (PT), Andrea Matarazzo (PSD), Arthur do Val (Patriota) e Vera Lúcia (PSTU).

A deputada Joice Hasselmann, do PSL, aparece na ponta da pesquisa com 1% de intenções de voto, junto com Levy Fidelix (PRTB), Marina Helou (Rede), Orlando Silva (PCdoB) e Felipe Sabará (Novo), que teve pedido para candidatura interrompida após ser suspenso do partido. O candidato Antônio Carlos Siva, do PCO, não pontuou na pesquisa Datafolha.

A Folha lembrou, porém, que nas campanhas da prefeitura em 2012 e 2016, Russomanno também tinha bom desempenho. Em nenhum dos casos ele chegou ao segundo turno.

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Comissão que vai acompanhar o enfrentamento de queimadas define plano de trabalho hoje

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que estuda estratégias para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros promove hoje a primeira reunião do grupo.

Divulgação
Meio Ambiente - queimada e desmatamento - Desastre ambiental provocado por queimadas no pantanal - animais feridos - brigadistas carregam animal
Parlamentares acompanharam trabalho de combate ao incêndio e resgate de animais no Pantanal

A pauta da reunião, que será feita por videoconferência, inclui avaliação da diligência realizada no Pantanal no fim de semana e propostas para o plano de trabalho da recém-criada comissão.

A reunião será realizada às 10h30 no plenário 5 da Câmara.

Entrevista
Também hoje, a coordenadora da comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), juntamente com outros integrantes do grupo, concederá entrevista coletiva sobre as ações dos parlamentares.

A entrevista está marcada para as 12 horas por videoconferência. A entrevista será transmitida pelo perfil da bancada do PT no Facebook.

 

 

Da Redação – AC

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