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Projeto de lei visa parcelamento de débitos em 12 meses

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Visando implementar medidas que possam minimizar o impacto na vida econômica da população mato-grossense, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou, no dia 05 de agosto, o Projeto de lei nº 674/2020, que tem como objetivo conceder parcelamento dos débitos das faturas de serviços essenciais contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Estado de Mato Grosso.

O projeto de lei visa o parcelamento, em até 12 vezes, de débitos dos consumidores de concessionárias públicas e privadas, prestadoras dos chamados serviços essenciais, contraídos durante o período da pandemia do coronavírus (Covid-19), sem acréscimo de quaisquer juros, multa, taxa ou correção financeira. São considerados serviços essenciais, o fornecimento e abastecimento de energia domiciliar, fornecimento de gás e de água.

Ainda, de acordo com a proposição, ficam suspensos os cortes no fornecimento dos serviços essenciais, para os consumidores que aderirem o parcelamento dos débitos.

“ O povo está passando por um momento de grave crise financeira, onde muitos perderam seus empregos. Diante disso, torna-se necessária a busca por alternativas que possam dirimir o impacto na vida econômica do povo mato-grossense. O parcelamento de débitos dará “fôlego” aos que estão precisando, e ajudará o consumidor a se reorganizar financeiramente”, disse Nascimento.

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Elizeu Nascimento considera o projeto de extrema relevância, por isso pediu empenho dos colegas de Parlamento para a aprovação da lei, que ainda passará por sanção.

 

Fonte: ALMT

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Comissão aprova projetos para a educação

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Comissão de Educação aprovou pareceres favoráveis a sete projetos de lei

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a sete projetos de lei e derrubou pareceres contrários a outros dois, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (22). Com isso, todos os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre as proposições aprovadas, está o PL 742/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino e dá outras providências.

“Hoje damos mais um passo rumo à construção de um ambiente acolhedor, de uma escola inclusiva. Quero agradecer ao governador Mauro Mendes, à secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e à equipe técnica e pedagógica da Seduc, pois esse projeto foi trabalhado a muitas mãos. Mato Grosso vai passar a ser um dos primeiros estados do Brasil a ter um plano estadual que contemple, de maneira legal e oficial, os disléxicos”, afirmou Wilson Santos.

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De autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), o PL 751/2020 tem como objetivo instituir nas escolas públicas e privadas do estado de Mato Grosso o programa estadual de incentivo à leitura de livros de autores mato-grossenses. “Quero parabenizar o deputado Dr. Eugênio por esse projeto. É muito importante que alunos mato-grossenses possam ter acesso às obras de escritores daqui”, disse o presidente da comissão e relator da proposta, Valdir Barranco (PT).

Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis aos PLs 74/20, 629/20, 690/20, 695/20 e 701/20 e derrubados os pareceres contrários aos PLs 439/2020 e 682/2019, apresentados pelo deputado Wilson Santos. O primeiro propõe instituir o Dia da Igreja Adventista do Sétimo Dia no estado de Mato Grosso, enquanto o segundo prevê a implementação do Mês de Imunização de Alunos na rede de ensino no estado de Mato Grosso e dá outras providências.

“Essa proposta é consequência da pandemia. Nós sofremos muito, mas aprendemos muito e espero que possamos, de forma madura, arrumar a casa e fazer legislações modernas. Acho que o parecer merece ser derrubado e o projeto continuar tramitação na casa”, argumentou o deputado Wilson Santos acerca do PL 682/2019, sendo acompanhado em seu voto pelos demais parlamentares.

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Eleição – O presidente da comissão, deputado Valdir Barranco, anunciou o seu afastamento das atividades parlamentares para concorrer ao Senado Federal durante eleição suplementar que será realizada em novembro. “Estarei de cabeça, corpo, alma e coração nessa campanha. Será uma campanha de propostas, sem ataques pessoais”, garantiu.

O deputado Wilson Santos desejou sucesso ao colega. “Que Vossa Excelência possa levar sua mensagem de esperança ao nosso povo, a mensagem de que é possível fazer politica limpa e, saindo vitorioso, que possa de maneira decente, como vem fazendo nesse Parlamento, representar o estado de Mato Grosso no Senado”.

Também participaram da reunião, de forma remota, os deputados Dr. João (MDB) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT

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Comissão da AL visita instituições de segurança pública em Pontes e Lacerda, nesta quinta-feira (24)

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Para o presidente da comissão, a expectativa é somar com a segurança pública de Pontes e Lacerda

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), estará na cidade de Pontes e Lacerda (MT) nesta quinta-feira (24) para ter um panorama dos trabalhos realizados pelas instituições de segurança pública do município, que é um polo pertencente à Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso.  

Na programação, Claudinei e outros deputados integrantes da comissão vão visitar a Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), o Centro de Detenção Provisória (CDP), a 8ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CIBM-MT), o 12° Comando Regional e o 18° Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e a Gerência Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). 

Um dos principais objetivos desta ação é conhecer a atuação das forças de segurança pública no município e identificar as principais necessidades de cada instituição para que a Comissão de Segurança Pública possa contribuir e intervir com as devidas soluções. 

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Risp – O estado de Mato Grosso conta com 15 polos regionais da Risp, sendo que o deputado Claudinei já visitou os pertencentes aos municípios de Barra do Garças, Primavera do Leste, Rondonópolis, Nova Mutum e Tangará da Serra.  Essa é a primeira vez que a Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis segue essa metodologia de ir até os polos. “Avalio que é de suma importância estar no local, conversar e ouvir os representantes, ver de perto a estrutura para entender melhor a realidade de cada instituição”, declara Claudinei. 

De acordo com o presidente da comissão da AL, a expectativa em Pontes e Lacerda é somar com os trabalhos da segurança pública do município. “A nossa intenção é conhecer os trabalhos dos servidores e identificar os pontos que necessitam de melhorias para que possamos articular junto com a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) do governo de Mato Grosso até chegarmos à adequação devida, não só para o servidor, como o de proporcionar um atendimento de excelência para a população”, explica.

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Comissão AL – Delegado Claudinei atuou como delegado por 18 anos na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC). Em sua gestão parlamentar, a segurança pública é uma das principais bandeiras que ele defende, como também educação, saúde e infraestrutura. Ele é considerado o primeiro delegado de polícia eleito na história do Parlamento de Mato Grosso e o quinto mais votado na 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa, com cerca de 30 mil votos.

 

Fonte: ALMT

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