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Para Maia, prorrogar decreto de calamidade pública é uma sinalização ruim e incoerente

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Rodrigo Maia: foco do País precisa estar no equilíbrio fiscal e na competitividade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que prorrogar o decreto de calamidade pública relacionada ao coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano, é uma sinalização ruim e incoerente. Ele lembrou que o governo federal foi o que mais defendeu o fim do isolamento social e chegou a entrar em conflito com os governadores por conta disso.

“A calamidade pública acaba neste ano, vai ser uma incoerência mexer no decreto”, afirmou, durante participação no programa “Ponto a ponto” com a jornalista Mônica Bergamo na noite desta quarta-feira (5).

Para o presidente da Câmara, não há espaço para avançar em uma interpretação de que caberia ao Congresso prorrogar o estado de calamidade. Ele ressaltou que essa é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

Nesta semana, a Presidência da Câmara divulgou nota em que nega haver margem para prorrogar o estado de calamidade pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Para Rodrigo Maia, aumentar as despesas não vai resolver os problemas do País.

Ele defendeu, para isso, o foco no equilíbrio fiscal para melhorar a qualidade do gasto público e garantir competitividade do setor privado para atrair investimento externo ao Brasil.

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“Temos que enfrentar os nossos desafios e urgências, e elas estão na possibilidade de melhorar a competitividade do setor privado e a qualidade dos gastos públicos. Não há outro caminho”, defendeu Maia.

“Quanto mais o Brasil crescer, com uma taxa de juros baixa, esse custo da dívida vai ser sentido de forma mais leve pela sociedade. Minha expectativa é de que devemos focar na reforma tributária, nas PECs do Pacto Federativo – principalmente na que estabelece gatilhos para o teto de gastos – e na reforma administrativa”, afirmou.

Reforma tributária
Rodrigo Maia criticou mais uma vez a tentativa de aumento da carga tributária para melhorar a arrecadação. Segundo ele, um novo tributo como a CPMF gera distorções e pode causar um impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Na avaliação do presidente da Câmara, a discussão do novo imposto tira do debate a qualidade dos serviço públicos prestados pelo Estado à sociedade, a razão para a qual são criados e se são eficientes.

Maia afirmou que o atual sistema tributário brasileiro gera perda de competitividade para o setor produtivo. “O debate sobre a questão tributária – e, principalmente, sobre bens e serviços – é muito importante, porque do meu ponto de vista é um sistema que gera perda de competitividade muito grande. Já possibilidade de unificar [ICMS, PIS, Cofins, ISS, IPI] traz ganho na produtividade”, explicou.

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Auxílio emergencial
Maia também afirmou que é preciso construir uma solução sobre o auxílio emergencial. O benefício, no valor de R$ 600, já foi prorrogado uma vez e, na avaliação do presidente da Câmara, não há espaço fiscal para prorrogar novamente.

Ele defendeu a unificação dos programas sociais para organizar um programa de renda mínima permanente. Para Maia, é preciso organizar e olhar as políticas sociais de forma mais ampla. “Não me parece que, do ponto de vista do pagamento do orçamento público e da capacidade de endividamento do Estado, seja simples prorrogar [o auxílio]. Vai ter que se construir uma solução”, disse.

“Precisamos criar um programa de melhor qualidade, com uma renda mínima permanente: o Bolsa Família foi espetacular, pois tirou da extrema pobreza milhões de brasileiros, mas está na hora de discutir os acertos e os erros. Está na hora de discutir um programa de renda mínima não focada na transferência de renda apenas, mas também em outras vulnerabilidades”, defendeu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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Flordelis pede apoio da bancada feminina para evitar cassação

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Propostas para incluir mulheres na resposta à crise da COVID-19. Dep. Flordelis(PSD - RJ)
Flordelis fez apelo às deputadas durante evento virtual da Secretaria da Mulher da Câmara

Durante debate virtual sobre violência contra mulheres na política, nesta sexta-feira (18), a deputada Flordelis (PSD-RJ) afirmou estar sofrendo perseguição política pelo fato de ser deputada federal e pediu o apoio das colegas da bancada feminina para que não perca o mandato parlamentar.

“Está acontecendo comigo agora uma violência muito grande contra mim por ser deputada federal. Aconteceu um crime na minha casa e eu não cometi tal crime. As acusações contra mim não têm nada a ver, são acusações absurdas”, disse a deputada. “Queria pedir o apoio das mulheres, que me apoiem, que me ajudem. Eu vou conseguir provar minha inocência. Eu sou inocente.”

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói. Nesta sexta-feira, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que Flordelis seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.

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Na Câmara, ela foi notificada pelo corregedor, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), sobre o pedido de representação feito contra ela pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Ela já entregou sua defesa e aguarda decisão da corregedoria sobre o envio ou não do caso ao Conselho de Ética.

 

 

 

Da Redação – AC

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STJ manda Justiça do Rio analisar pedido de liberdade de ex-deputada

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Agência Brasil

deputada
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política


O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (18), que a Justiça do Rio de Janeiro examine, em 24 horas, o pedido de liberdade da ex-deputada federal Cristiane Brasil .


Ela está presa desde a semana passada em função de investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos da área de assistência social no estado e no município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018. Cristiane é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

A decisão foi motivada por um pedido da defesa para que os pedidos de habeas corpus protocolados no Tribunal de Justiça do Rio sejam analisados.

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Segundo o Ministério Público (MP), as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política . “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram, pois não quiseram”, declarou. 

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