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Você sabe o que é delegado de partido? O Glossário Eleitoral explica

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Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro explica que delegado de partido é a pessoa credenciada na Justiça Eleitoral (JE) para representar a agremiação política nos assuntos de seu interesse.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), em seu artigo 11, autoriza o partido a credenciar delegados perante a Justiça Eleitoral. Os delegados credenciados pelo órgão nacional representam a legenda perante quaisquer tribunais ou juízes eleitorais.

Já os credenciados pelos órgãos estaduais somente podem representar o partido junto ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral do estado ou do Distrito Federal e seus juízes eleitorais. Por sua vez, os delegados credenciados pelo órgão municipal podem representar a agremiação perante o juiz eleitoral da respectiva jurisdição.

Há, ainda, de acordo com o artigo 66 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), delegados credenciados pelos partidos, durante o alistamento eleitoral, para acompanhar: os processos de inscrição de eleitores, a fim de promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente ou assumir a defesa de eleitor cuja exclusão esteja sendo feita; e para examinar, sem perturbação do serviço e na presença dos servidores da JE documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.

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O Glossário

O internauta pode pesquisar no Glossário Eleitoral mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. As expressões estão distribuídas em ordem alfabética e trazem referências doutrinárias e informações históricas sobre a terminologia utilizada nas esferas da Justiça Eleitoral.

O serviço é uma importante ferramenta de consulta para estudantes, pesquisadores e cidadãos que desejam conhecer, de maneira simples e rápida, diversos conceitos fundamentais do processo eleitoral do país.

EM/LC

Fonte: TSE

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PRTB lança pré-candidatura de Neninho da Nevada e Adilsinho (PODEMOS) à Prefeito e Vice. Pré-candidatura foi oficializada na noite desta terça-feira (15).

Kayan Henrique

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O Empresario Edegar José Bernardes (PRTB) apresentou, na noite desta terça-feira (15)o então presidente da câmara Adilsinho (PODEMOS), como pré-candidato a vice-prefeito de Nova Ubiratã (MT) em sua futura chapa que disputará as eleições municipais deste ano.

O lançamento da pré-candidatura do Neninho da nevada acontece após diversos partidos políticos realizarem pré-convenções e demonstrarem total apoio à candidatura do empresário . “Nós ficamos muito felizes com o apoio demonstrado pelos partidos e queremos retribuir o carinho que recebemos do povo de Nova Ubiratã”, afirmou o empresário.

 A futura coligação, à frente da qual o empresário Edegar José Bernardes e Adilsinho disputarão o pleito ao cargo majoritário, será formada pelos partidos
PRTB – Podemos (majoritária)
PSL – PROS – PSD – PP – PL-PSB(proporcionais) que já apresentaram seus pré-candidatos a vereador.

Edegar José Bernardi, tem 50 anos, atua como comerciante em Nova Ubiratã. Edegar conhecido como Neninho já trabalhou em serraria e lavouras em pequenas e grandes propriedades rurais do município. 
“Estou à disposição da comunidade para continuar servindo a esta cidade que me deu tudo. Sou um homem feliz, e quero retribuir com trabalho, honestidade e seriedade ao povo Ubirataense”, disse o pré-candidato

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Como pré-candidato a vice-prefeito, o Adilsinho da Obras ainda então vereador entre os anos de 2016 e 2020, além de ter trabalhado na Secretaria de Obras desde o ano 2000. “É uma honra estar ao lado do Neninho da Nevada . Temos uma equipe unida com o propósito de fazer uma nova política e dar o melhor para Nova Ubiratã. Servir à população entendendo suas necessidades e sonhos”, comenta Adilsinho.  

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TCE-MT promove live com Mandetta, Nogueira e Maluf nesta quinta-feira, 17

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A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 14h da próxima quinta-feira (17), a live “O SUS e a Pandemia – experiências e perspectivas”. O tema será abordado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), tendo como debatedor o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima fará a abertura do debate, que será transmitido pelo canal do TCE Mato Grosso no YouTube e no perfil do Facebook.

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live conta com o apoio das Secretarias de Articulação Institucional (SAI), de Tecnologia da Informação (STI) e de Comunicação (Secom) do TCE-MT.

Os vídeos de todas as lives estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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