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Saiba como comunicar a venda e transferir a propriedade do veículo durante a pandemia

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Quem está vendendo o veículo neste momento de suspensão temporária do atendimento presencial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em razão do novo coronavírus, pode fazer a comunicação obrigatória da venda em 40 cartórios que estão interligados ao Detran-MT. CONFIRA AQUI A LISTA DOS CARTÓRIOS

Já o comprador do veículo, que deseja fazer a transferência de propriedade mesmo durante a pandemia, pode procurar algum despachante credenciado ao Detran-MT (LISTA DOS DESPACHANTES CREDENCIADOS) para fazer o serviço e realizar a vistoria do automóvel junto às empresas de vistoria veicular credenciadas na Autarquia. LISTA DE EMPRESAS DE VISTORIAS CREDENCIADAS.

“Essa é uma forma alternativa do cidadão realizar o serviço de compra e venda do veículo mesmo durante o período de pandemia do novo coronavírus, em que muitas unidades do Detran se encontram com o atendimento presencial suspenso temporariamente no Estado”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Como fazer

Ao vender o veículo, o proprietário e o comprador devem assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) no campo de “vendedor” e “comprador” e reconhecer firma em cartório. Em seguida, o vendedor deve solicitar a cópia autenticada do documento, frente e verso, e pode comunicar a venda no cartório credenciado ao Detran-MT.

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O valor para comunicado de venda em cartório é de R$ 67,09; sendo R$ 44,40 referentes à taxa da Anoreg e R$ 22,69 de taxa do Detran-MT. Após a compensação da taxa, a ativação do comunicado de venda será automática. 

O comprador, por sua vez, fica com o CRV original e pode procurar um despachante credenciado ao Detran-MT para fazer a transferência de propriedade e a vistoria do veículo, junto às empresas credenciadas pelo Detran-MT de vistoria veicular, inclusive, solicitando o atendimento de vistoria veicular domiciliar, sem sair de casa.

O despachante contratado fará todo o procedimento até a entrega do documento final ao comprador.

Por que comunicar a venda  

A comunicação de venda do veículo, além de ser um procedimento obrigatório do proprietário vendedor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.  

Já quem comprou o veículo precisa realizar a transferência de propriedade dentro do prazo estipulado pelo CTB, sob pena de multa. Todavia, o Detran-MT ressalta que o prazo para realizar a transferência de propriedade do veículo está suspenso pela Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em razão da proliferação do contágio do novo coronavírus em todo País.

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“Ou seja, quem vender seu veículo neste momento poderá fazer a comunicação da venda em algum dos 40 cartórios associados ao Detran e quem comprou o veículo usado estará com prazo suspenso temporariamente para realizar a transferência de propriedade, conforme a Resolução do Contran”, explicou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Fonte: GOV MT

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Governador destaca que trabalho dos mato-grossenses fez do Estado o maior produtor do agronegócio

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O governador Mauro Mendes esteve em Sorriso com o presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (18.09) e destacou que o Estado produz e se desenvolve graças ao trabalho da população que vive em Mato Grosso.

“Tudo o que estamos fazendo no Governo é mérito do povo corajoso e trabalhador, que vive neste Estado. Por isso, tenho muito orgulho em dizer que tudo o que estamos fazendo é possível porque esse é um Estado de gente valente, que produz e preserva o meio ambiente. Esses homens e mulheres aqui em Sorriso representam milhares de mato-grossenses que estão fazendo a maior e melhor agricultura do Brasil, uma das maiores e melhores do planeta. Tudo isso em apenas 37% do nosso território, pois 63% de Mato Grosso está preservado”, afirmou Mauro Mendes, lembrando que obras já foram retomadas e entregues em todas as regiões, além de colocar em dia repasses aos municípios e pagamentos de salários e de fornecedores.

Ele fez questão de frisar que “tem pessoas que falam desse pedaço do Brasil, mas nunca pisaram o pé aqui. Diferente dos senhores, que chegaram aqui há 40 anos e hoje estão colhendo o fruto daquilo que plantaram durante décadas”.

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“Mato Grosso tem uma agricultura forte e produtores fortes construindo cidades prósperas. Vamos continuar fazendo o que é correto para que os investimentos tragam mais desenvolvimento para todas as regiões deste Estado”, destacou o governador.

Regularização fundiária

Mauro Mendes participou da entrega de 1.655 títulos de regularização fundiária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) junto com o presidente. Os títulos foram entregues a famílias que possuem propriedades rurais em Nova Ubiratã, município próximo a Sorriso.

Em seu discurso, Bolsonaro falou da importância dos títulos para as famílias de pequenos produtores, que passarão a ter segurança jurídica em suas terras.

“Mato Grosso é um Estado que tem vocação para o agronegócio e todos os anos temos que provar isso para o mundo. Mas, quando todos pararam, os produtores deste Estado não pararam em nenhum momento. Vocês venceram obstáculos e são nosso orgulho”, concluiu o presidente.

Fonte: GOV MT

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Palestra sobre a transformação da Jucemat integra Semana da Contabilidade

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As melhorias que possibilitaram a oferta de serviços digitais pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) serão tema de uma palestra voltada aos contadores, que acontecerá nesta segunda-feira (21.09), às 17h. Os palestrantes serão a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende, e pelo o coordenador da RedeSimples, Alexandre Lacerda. 

A palestra integra a programação da Semana da Contabilidade 2020, realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), em parceria com Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis (AMACIC) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (SESCON-MT).

O evento acontece de  21 a 25 de setembro,  no formato on-line, a partir das 17h.  O evento é gratuito e será transmitido pela ferramenta de videoconferência Zoom Mettings. As vagas são limitadas e para participar é necessário realizar a sua inscrição através do sistema de eventos do CFC que pode ser acessado CLICANDO AQUI (http://www.crcmt.org.br/novo/www/Cursos-e-Palestras.html). 

O ciclo de palestras contará com a participação de representantes importantes para o cenário contábil mato-grossense. Dentre os principais temas discutidos, estão a reforma tributária, ICMS MT, transformação digital da Junta Comercial e a importância do Contador Público para Administração Pública. (Com informações da assessoria do CRC).

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Serviço

Palestra Transformação Digital da Junta Comercial
Quando:
 segunda-feira (21.09), às 17h
Acesso: videoconferência na plataforma Zoom Mettings
Inscrições: www.crcmt.org.br

Fonte: GOV MT

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