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Prefeito Marco Julien estabelece novas medidas de enfrentamento à pandemia

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Em virtude do crescente número de cidadãos contaminados pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2) em Alto Taquari (MT), o prefeito municipal Marco Aurélio Julien, decretou novas medidas de enfrentamento à pandemia, as quais passam a valer em todo o território municipal. O objetivo é frear o surto da doença Covid-19 e proteger toda a população.

Decreto Municipal Nº 193/2020 já está em vigor a partir desta terça-feira (04.08). Confira abaixo um breve resumo das principais medidas:

• Funcionamento de todo o comércio para retirada de produtos no local ou delivery de segunda à sexta-feira;

• Supermercados durante a semana funcionarão até às 19 horas com as mesmas proibições de acesso aos clientes, conforme o tamanho do estabelecimento;

• Continuam proibidas festas em locais públicos, privados, inclusive residenciais, mesmo que seja festa de família, sob pena de multa de R$ 100,00 por pessoa no evento;

• Lockdown aos finais de semana (sábado e domingo). Tudo fechado, exceto supermercados aos sábados, das 07 horas às 12 horas, Farmácias, postos de combustíveis (com conveniências fechadas) clínicas médicas humanas e animais e distribuidoras de gás (apenas tele-entrega aos sábados e domingos);

• Servidores públicos do grupo de risco poderão trabalhar home office ou por escala, a critério da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda (SMAF), sendo suspenso controle de ponto eletrônico;

• Fechamento de academias e templos religiosos, conforme determinação do Decreto Estadual 522/2020, enquanto o município estiver na classificação de “Risco Muito Alto”;

• Proibida a venda de bebidas alcoólicas aos sábados e domingos, mesmo que por tele-entrega;

• Toque de recolher dos dias 05 a 20 de agosto, das 20h às 5h. A partir do dia 21 de agosto, toque de recolher será das 21h às 5h.

• Uso obrigatório de máscara em todo o território municipal, sob pena de multa de R$ 80,00.

Fonte: AMM

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AMM realizará videoconferência sobre as condutas vedadas em ano eleitoral

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As condutas vedadas em ano eleitoral serão abordadas em uma videoconferência, que será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, no próximo dia 24 de setembro (quinta-feira) das 14h às 17h, com os prefeitos, presidentes de câmaras municipais e assessores jurídicos das prefeituras. O encontro remoto terá a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral-TRE e da Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado-PGC/TCE.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduzirá a videoconferência, ressalta a importância do evento para os gestores municipais, que serão orientados sobre as restrições impostas aos agentes públicos, neste ano de eleições municipais. “Sem dúvida, será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, alertou.

Após a abertura, o primeiro convidado a orientar os gestores, será o Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar, representante da Procuradoria Geral de Contas do TCE/MT.  Ele vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TER/MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra. Ele abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.  

O juiz e membro do TRE/MT, no biênio 2012-2014, o professor, José Luiz Blaszak, vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

No final da videoconferência, cada prefeito terá um espaço para expor o seu ponto de vista e sanar eventuais dúvidas. O presidente da AMM, ressalta que, considerando a iminência do final de mandato os gestores tem interesse em saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. “Como também receber as orientações quanto aos cuidados no fechamento da gestão, a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle. Serão esclarecidas as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário político atual”, observou Fraga.

 

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Fonte: AMM

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AMM realizará videoconferência

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As condutas vedadas em ano eleitoral serão abordadas em uma videoconferência, que será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, no próximo dia 24 de setembro (quinta-feira) das 14h às 17h, com os prefeitos, presidentes de câmaras municipais e assessores jurídicos das prefeituras. O encontro remoto terá a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral-TRE e da Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado-PGC/TCE.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduzirá a videoconferência, ressalta a importância do evento para os gestores municipais, que serão orientados sobre as restrições impostas aos agentes públicos, neste ano de eleições municipais. “Sem dúvida, será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, alertou.

Após a abertura, o primeiro convidado a orientar os gestores, será o Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar, representante da Procuradoria Geral de Contas do TCE/MT.  Ele vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TER/MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra. Ele abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.  

O juiz e membro do TRE/MT, no biênio 2012-2014, o professor, José Luiz Blaszak, vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

No final da videoconferência, cada prefeito terá um espaço para expor o seu ponto de vista e sanar eventuais dúvidas. O presidente da AMM, ressalta que, considerando a iminência do final de mandato os gestores tem interesse em saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. “Como também receber as orientações quanto aos cuidados no fechamento da gestão, a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle. Serão esclarecidas as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário político atual”, observou Fraga.

 

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Fonte: AMM

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