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Ecad dará descontos no pagamento de direitos autorais até 2021

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O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) vai promover descontos temporários no pagamento de direitos autorais de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas em shows e eventos que forem realizados no país. A medida vai vigorar até o final de 2021. O Ecad é responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, no Brasil.

A superintendente executiva da Ecad, Isabel Amorim, disse hoje (5) à Agência Brasil que a decisão resultou de uma conversa do escritório com diversos produtores de eventos e compositores. “Entendemos que era um momento de apoiar o setor de eventos e a classe artística, mesmo sabendo que isso poderia causar algum tipo de redução para os compositores, que são os donos dos direitos”.

Segundo Isabel, a decisão mostra que o setor está flexível e aberto a conversar, apesar de os compositores também estarem tendo uma queda significativa nos seus recebimentos, em função da pandemia do novo coronavírus.

Desde março, o setor de eventos foi paralisado em todo o território brasileiro. “Eu diria que alguns segmentos, como o de eventos, estão passando por tempos muito difíceis. Acho que foi um acordo que agradou a todos”.

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Critérios

A medida começa a vigorar a partir deste mês. “Qualquer evento que comece a existir já entra nessa nova tabela”, disse a superintendente executiva do Ecad.

Ela acredita que o retorno das atividades do setor ocorrerá de forma gradual, com público menor. “Mas a gente vai voltar. É difícil saber exatamente aonde e quando porque o Brasil é muito grande, mas já tem estados que estão com uma abertura maior. A ideia é entender que até 2021 esse segmento volta aos poucos, mas com muita cautela”.

Será concedido desconto de 50% nos licenciamentos que considerem os percentuais sobre a receita bruta ou custo musical, passando de 10% para 5%, em música ao vivo, e de 15% para 7,5%, em música mecânica. Terão direito a essa redução os clientes que estiverem em dia com o pagamento de direitos autorais.

Os shows e eventos de caráter beneficente recebem mais 30% de desconto, passando de 5% para 3,5% (música ao vivo) e de 7,5% para 5,25% (música mecânica).

Para shows de caráter religioso e ingresso com direito a bufê ou open bar (bebida liberada) e para os promotores que disponibilizarem acesso online à bilheteria (venda de ingressos para ‘shows’, festas e cinema), é oferecida redução extra de 15%.

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Os promotores de shows e eventos devem entrar em contato com as unidades do Ecad em todo o país para obterem maiores informações e tirarem dúvidas.

Suspensão

Desde março deste ano, o Ecad registrou a suspensão de 6,6 mil eventos mensais licenciados. Em abril ainda foi registrado o recebimento de direitos autorais referentes a eventos realizados no início de março. “Mas depois zerou”, afirmou Isabel.

Antes da pandemia, os compositores recebiam em torno de R$ 15 milhões por mês, que eram distribuídos entre 300 mil titulares. “Toda a cadeia da música foi afetada”, afirmou a superintendente do Ecad.

Edição: Lílian Beraldo

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INSS diz que 57 agências já realizam perícia médica; veja como agendar

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Agência Brasil

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Segundo o governo, foram realizadas 1.376 perícias presenciais apenas nesta segunda-feira (21); confira as orientações do INSS

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) informaram hoje (21) que 149 peritos médicos federais retomaram os atendimentos em 57 agências da Previdência Social em todo o país. Ao todo, segundo o governo, foram realizadas 1.376 perícias presenciais apenas nesta segunda-feira (21).  

“Esses atendimentos ocorreram em 57 agências com perícia médica, das 100 que já estavam com a agenda aberta desde quinta-feira passada. Mais 50 agências foram consideradas aptas ao retorno na última sexta-feira (18) e terão agendas a partir de amanhã (22). O total, portanto, de agências aptas é 150. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta segunda-feira. Ainda não há recorte regional consolidado”, informa nota conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS.

Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reabertas para atendimento presencial no início da semana passada. Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de Covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) chegou a informar que faria sua própria inspeção nas agências nesta segunda-feira, para verificar o cumprimento dos requisitos de segurança sanitária. 

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Segundo normas expedidas pelo governo federal, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência e ainda será orientado a procurar um serviço médico.

As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. 

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não está no cadastro oficial), reabilitação profissional, além da perícia médica. 

Confira como agendar serviços no Meu INSS

Para conhecer a ferramenta, digite o endereço  gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no celular. Depois é preciso fazer um cadastro e obter uma senha.

Também é possível obter uma senha provisória pelo site de alguns bancos.

No Banco do Brasil o caminho é: bb.com.br > Serviços > Previdência social > Senha meu INSS > NAI

Na Caixa Econômica Federal: caixa.gov.br/Páginas > Serviço ao Cidadão > INSS > Gerar Código para Serviço INSS.

No Banese: banese.com.br > Internet Banking Banese > Serviços > Gerar Senha Meu INSS – NAI.

No Banrisul: banrisul.com.br > Menu Serviços > Criar Código INSS.

Bradesco: bradesco.com.br > Outros Serviços > Documentos > INSS – Cadastrar Código Inicial de Acesso ao Portal Meu INSS (NAI).

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Itaú: itau.com.br >Previdência > INSS > Cadastrar senha inicial de acesso ao Portal Meu INSS.

Santander: santander.com.br > Outros Produtos > Demais Serviços > NAI – Núcleo de Autenticação Interbancária.

Sicoob: sicoob.com.br > Outras opções > Previdência Social > Senha Meu INSS > NAI.

Dificuldade no acesso
No site do INSS e na Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h), é possível tirar dúvidas sobre o acesso aos serviços.

Serviços do Meu INSS
No Meu INSS, o cidadão pode enviar, por exemplo, documentação digitalizada (escaneada) ou fotografada (por meio de foto tirada pelo celular). Um dos documentos que podem ser enviados pela internet é o atestado médico.

Para isso, é preciso acessar o Meu INSS e selecionar a opção “Agendar Perícia”. Selecionar “Perícia Inicial” e quando aparecer a pergunta “Você possui atestado médico?”, responder sim e anexar no portal.

Perguntas e respostas sobre concessão e prorrogação do auxílio-doença
Entres os serviços disponíveis no Meu INSS estão aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego do pescador artesanal, benefícios assistenciais, certidão de tempo de contribuição, alterar local ou forma de pagamento, cadastrar ou renovar procuração ou representante legal, solicitar pagamento de benefício não recebido, recurso e revisão, entre outros.

Após fazer a solicitação, é possível acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.

Cumprimento de exigência
O INSS diz que quem receber um SMS (mensagem de celular) ou e-mail informando que existe alguma pendência, não precisa se preocupar. Pelo Meu INSS é possível enviar o documento fotografado ou digitalizado para dar continuidade ao processo.

Site
Na página do INSS há mais informações sobre os serviços oferecidos na ferramenta, com vídeos explicativos.

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Perdão a dívidas das igrejas: só o Estado do MS deve R$ 853 mil a União

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Brasil Econômico

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Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse concordar com o perdão e sugeriu que o próprio governo federal proponha a isenção em breve

O tema do perdão a dívidas das igrejas  será  discutido no Congresso nacional.  Enquanto isso, só no estado do Mato Grosso do Sul, 112 instituições reigiosas acumulam uma dívida de R$ 853,5 mil com a União, sendo mais da metade  delas evangélica.

As informações foram obtidas em reportagem do site Midiamax. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

As cinco instituições com maior dívida são responsáveis por quase metade da dívida total. Mas, a fatia mais significativa das igrejas (89 delas) somam rombos de até R$ 5 mil. A maior parte da dívida das igrejas do Estado do Mato Grosso do Sul vem de 56 templos de Campo Grande,  somando R$ 418 mil.

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No município de  Dourados, oito igrejas devem R$ 14,2 mil. Já na cidade de Corumbá, outras oito geraram R$ 22,7 mil em dívidas tributários ou previdenciários. Na localidade de Três Lagoas, há cinco instituições religiosas com dívida total em R$ 33,9 mil.

Perdão a dívidas das igrejas

O perdão a dívidas das igrejas voltou à agenda pública depois da manobra do deputado David Soares (DEM-SP), que conseguiu passar emenda sua a um projeto sobre pagamento de precatórios.

O trecho determinaria a isenção de igrejas de qualquer culto da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro) e perdoava multas aplicadas pela Receita Federal pelo rombo anterior a essa contribuição. David Soares é filho de R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto, porém vetou a parte que beneficiava as organizações religiosas. No entanto, afirmou que concordava com a ideia e sugeriu que o próprio governo federal deve propor a isenção em breve.

Bolsonaro se encontrou com a  bancada evangélica para disutir o tema do perdão a dívidas das igrejas, que deve ser votado em breve. 

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