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Aprovada urgência para projeto que prevê direitos a entregadores de aplicativos na pandemia

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Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS
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Projeto exige a disponibilização de equipamentos de proteção individual aos entregadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1665/20, do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e de outros seis parlamentares, que define direitos dos entregadores de aplicativos diante da Covid-19. A urgência acelera a análise da proposta, que será incluída na pauta de votações.

O projeto exige que esses profissionais recebam orientações adequadas sobre a doença e tenham direito a equipamentos de proteção individual. O texto também prevê proteção financeira caso venham a contrair o vírus e sejam obrigados a se afastar do trabalho em razão da necessidade de isolamento social.

Segundo a proposta, o descumprimento das regras pela empresa de aplicativo ou daquela que utiliza os serviços de entrega implica o pagamento de indenização de R$ 10 mil em favor de cada trabalhador atingido, além de multa administrativa de R$ 10 mil por entregador contratado.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Presidente da Fundação Palmares chama deputado de ‘preto fake’ e ‘fraude racial’

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Sérgio Camargo
Renato Costa/FramePhoto/Folhapress

“Tinha que ser do PSOL” afirmou Sérgio Camargo em rede social.

Em rede social, o jornalista e atual Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo , chamou o deputado David Miranda de “preto fake” e “fraude racial ambulante”.

O deputado do PSOL fez uma publicação no Twitter referente ao discurso de Jair Bolsonaro (Sem Partido) na Assembleia da ONU , criticando algumas de suas falas e pedindo o impeachment do presidente.

Incomodado, Sérgio Camargo escreveu em seu perfil: “Esse preto fake tenta dar lição de moral ao nosso presidente. Não passaria no programa da Magazine Luiza, pois na verdade é branco! Portanto, uma fraude racial ambulante. Mas ameaça o homem mais íntegro que já exerceu a Presidência do Brasil. Tinha que ser do PSOL!”.

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Deputados que foram ao Pantanal rebatem Bolsonaro e pedem recursos para combater incêndios

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Divulgação
Meio Ambiente - Queimada e desmatamento - Incêndio no pantanal mato-grossense - mato grosso - desastre ambiental
Deputados registraram em fotos queimadas no Pantanal, no último fim de semana

Deputados que participaram de missão oficial da Câmara ao Pantanal apresentaram nesta terça-feira (22), no Plenário, relatos sobre a situação das queimadas e da seca no estado. Eles ainda criticaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por ter culpado povos indígenas pelas queimadas e pelo desmatamento no Pantanal e na Amazônia.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) disse que nunca viu uma seca tão grande e uma situação tão grave no Pantanal. Ela relatou que apenas 172 pessoas estão oficialmente combatendo os incêndios, entre bombeiros e voluntários. “Eles não dão conta de apagar o fogo no Pantanal. Precisamos de mais recursos”, alertou.

Os deputados e senadores que participaram da missão conversaram com fazendeiros, povos originários do Pantanal, quilombolas e donos de pousada. “Como mato-grossense estou indignada com presidente Bolsonaro. O povo do Pantanal está na defesa do Pantanal. Se alguém colocou fogo, não foram os caboclos e índios.”, completou.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que é indígena, acusou o presidente de irresponsável e leviano por culpar os povos indígenas pelos incêndios. “Dados científicos do Inpe e outras instituições mostram que as áreas indígenas são as mais protegidas. As queimadas ocorrem em áreas invadidas e griladas. Os indígenas conservam a biodiversidade e a natureza pelos meios tradicionais de gestão ambiental.”

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Também presente na missão oficial, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) propôs a aprovação de projeto com medidas econômicas para promover o desenvolvimento sustentável e garantir a preservação na Amazônia e no Pantanal. Ele defendeu o impeachment de Bolsonaro. “Não dá para salvar a Amazônia e o Pantanal com este governo.”

 

 

Soberania
Já o deputado General Girão (PSL-RN) disse que o presidente Jair Bolsonaro defendeu a soberania do Brasil em seu discurso na ONU. “O presidente Bolsonaro hoje fez uma fala sensata e equilibrada, defendendo o País. A Amazônia é soberania brasileira. Estamos enfrentando, anos e anos, uma penetração ideológica em vários setores da sociedade.”

Vice-líder do MDB, Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que não ouviu mentiras no discurso de Bolsonaro na ONU. “O pronunciamento foi muito bom, enalteceu o agronegócio do Brasil, que de fato é muito forte, e mostrou a realidade do País em todas as áreas. O governo enfrentou a Covid-19 destinando recursos para Saúde a municípios e estados, além de ajudar a pagar salários nas empresas e auxílio-emergencial. Não vejo aonde está a mentira.”

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) acusou a oposição de promover desinformação sobre o discurso na ONU e afirmou que as críticas vêm de mentes medíocres. “Foi Bolsonaro que mandou a seca e não fez chover durante 120 dias?”, ironizou. “Quero parabenizar o presidente pela sua coragem. O governo está fazendo sua parte.” Ele ainda criticou as medidas restritivas de prefeitos e governadores para combate à epidemia, que na sua avaliação sacrificaram a economia. “Os Mandetinhas se espalharam pelas prefeituras e universidades do País.”

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Auxílio
Líderes da oposição criticaram outros pontos do discurso de Bolsonaro na ONU, entre eles o combate à pandemida de Covid-19 e a distribuição do auxílio emergencial. O líder do PSB, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o presidente em todo o tempo diminuiu a gravidade da pandemia. “Não fosse o comportamento irresponsável do presidente da República, o Brasil não teria chegado ao número de mais de 137 mil mortes de Covid-19”.

A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (Psol-SP), disse que a pior mentira no discurso de Bolsonaro foi a declaração de que o auxílio emergencial era de US$ 1000 por pessoa. “O presidente era contrário ao valor de R$ 600, que agora foi reduzido para R$ 300. Precisamos derrubar essa mudança na MP 1000/20”.

O líder do PT, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o presidente Bolsonaro transfere sua responsabilidade a terceiros. “Ele culpa todo mundo, menos ele. É como se não fosse presidente da República. Ele é o maior culpado pela crise ambiental, sanitária e econômica.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

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