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Seminário para jornalistas oferece aprendizado para pautas atuais sobre as contas públicas

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Seminário realizado em três encontros virtuais, por meio de palestras e debates, a respeito de contas públicas relacionados a saúde, obras públicas paralisadas e fiscalização de verbas parlamentares. Inscrições abertas para jornalistas, estudantes de jornalismo, e também para profissionais de comunicação do poder público. Gratuito e com certificação.

O Seminário voltado para jornalistas “Contas Públicas e Temas Sensíveis” é uma iniciativa da Campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, idealizada pela Audicon – Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, com o apoio e parceria da ANJ – Associação Nacional de Jornais,  e participação de diversas entidades envolvidas com o controle externo e o controle social. Surgiu como uma forma de aproximar o cidadão e o jornalista ao entendimento e acompanhamento do uso dos recursos públicos e sua respectiva fiscalização.

É um ciclo de palestras interativas que oferece palestras elucidativas com interlocução direta entre os membros do controle externo e os jornalistas, em um ambiente digital fechado e controlado, que gera conhecimento e compreensão sobre os processos da administração pública, dentro do ponto de vista da probidade ou da improbidade.

Os três encontros virtuais ocorrerão nos dias 31 de agosto, 8 de setembro e 14 setembro, com duração de 1h30m, compostos de 3 mini palestras com duração de 15 minutos e mais 40 minutos de interação.

O primeiro encontro, dia 31 de agosto, abordará o tema “Contas Públicas da Saúde Durante Covid-19”. Contará com a participação do   Ministro Substituto do TCU, Marcos Bemquerer Costa e o Presidente da ANJ, Marcelo Rech, com palestras da Procuradora do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda, do Auditor de Controle Externo e Mestre em Direito, Ismar Viana e do Conselheiro Substituto do TCE-MT Luiz Henrique Lima.

Os dois encontros seguintes, dos dias 8 e 14 de setembro, terão os respectivos temas, “Obras Públicas Paralisadas” e “Fiscalização do Uso de Verbas e Cargos Parlamentares”.

Ressalta-se que as inscrições serão gratuitas, focadas em jornalistas da imprensa, de qualquer veículo de comunicação e em qualquer formato, além de estudantes de jornalismo, e também, profissionais de comunicação do Poder Público. (a participação nos 3 encontros habilita o participante à certificação digital de frequência).

INSCRIÇÕES : Enviar nome completo, ocupação (citar meio de comunicação, ou veículo para o qual colabora no caso de freelancer, ou sendo estudante, citar a instituição de ensino), e e-mail para o WhatsApp 11 981750821.  Em 24hs o comprovante de inscrição será disponibilizado e todos os inscritos serão avisados da agenda e procedimentos relativos ao evento por este canal.

Fonte: TCE MT

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Conselheiro participa de live da Escola de Saúde Pública de MT nesta quinta-feira, 6

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Luiz Henrique Lima participa, na próxima quinta-feira (6), da live promovida pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT) com o tema: “Transparência dos recursos e gastos públicos em tempos de Covid-19”.

A live será transmitida ao vivo no canal da ESP-MT no Youtube (clique aqui), a partir das 14 horas.

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, órgão colegiado da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), é executor da política de recursos humanos do SUS no Estado e está integrada ao Sistema Estadual de Ensino.

 

Josana Salles
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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TCE-MT suspende licitação da Prefeitura de Cuiabá para desenvolvimento de programa de regularização fundiária

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Moisés Maciel, determinou cautelarmente a suspensão do prosseguimento de concorrência pública realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, até que sejam esclarecidas supostas falhas quanto aos princípios da amplitude de acesso de interessados ao objeto licitado e da competividade.

O objetivo do processo licitatório é a contratação de empresa de assessoria e consultoria para o desenvolvimento do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, no valor estimado de R$ 12,5 milhões.

O pedido de suspensão foi feito em uma Representação de Natureza Externa de autoria da empresa Geração Consultoria e Assessoria Ltda. Foram apontadas supostas ilegalidades de violação ao princípio da competitividade, assim como a potencial ocorrência de prejuízos a administração pública.

A representante alega que as falhas podem prejudicar a seleção da proposta mais vantajosa, caso se permita restrição indevida a participação de interessados com condições de entregar o objeto licitado, mediante oferta de menor preço e atendimento das especificações técnicas exigidas.

O conselheiro Moisés Maciel concedeu a Medida Cautelar suspendendo a concorrência pública nº 012/2019, “até que haja o deslinde do mérito dos fatos, ou, causa que possa implicar na sustação da medida acautelatória em questão”.

O Julgamento Singular Nº 546/MM/2020 foi publicado no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (3) e ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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