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Polícia Civil apresenta inquérito eletrônico a membros do MPE que atuam no interior do estado

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Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso realizou a segunda videoconferência com membros do Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta sexta-feira (31.07) para tratativas do procedimento de funcionamento e integração do inquérito policial eletrônico implantado.

 

Cerca de 40 promotores de justiça das Promotorias Criminais do interior do Estado participaram do encontro on-line, realizada pela Diretoria-Geral da Polícia Civil e pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI). Na última semana, no dia 22 junho, cerca de 50 promotores da região metropolitana participaram da reunião virtual.

A segunda videoconferência teve como principal objetivo tratar sobre a integração do inquérito policial eletrônico, do acesso que os promotores das Varas Criminais terão, e como será a forma de fiscalização do Ministério Público Estadual.

Durante a reunião foi explicado o funcionamento da nova plataforma de transmissão eletrônica ao Judiciário, do acesso on-line que está sendo desenvolvido pelos profissionais da Fábrica de Software, e a integração com o sistema PJe do Tribunal de Justiça, que possibilitará que o MPE realize o controle difuso e a fiscalização externa em tempo real, de forma rápida e segura.

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Através da ferramenta, os membros das promotorias criminais terão acesso por meio eletrônico dos procedimentos policiais e peças que compõem o inquérito policial, além das fiscalizações de controle das atividades internas das unidades policiais que se mantêm com as mesmas garantias previstas na lei conforme Constituição Federal.

Conforme o delegado-geral adjunto que e presidiu, Gianmarco Paccola Capoani, a segunda videoconferência direcionada aos Promotores de Justiça atuantes na área criminal nas Comarcas do interior do estado foi muito produtiva pois eles tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre o sistema GEIA.

 

“O assunto foi o esclarecimento quanto ao inquérito policial eletrônico, implantação e algumas anuências. Também foi apresentado aos membros do MPE a otimização e celeridade do novo formato de trabalho, bem como foram sanadas dúvidas e o aprimoramento dos procedimentos de agora em diante”, destacou Gianmarco Paccola Capoani.

Além do delegado-geral adjunto participaram da videoconferência, os servidores do COTI, Fábio Arruda Goes Ferreira e Ricardo Rodrigues Barcelar.

 

Fonte: PJC MT
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Deputados aprovam mudança nas regras de aposentadoria dos servidores públicos

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Após análise por seis meses, e oito emendas, novas regras passam a valer com a promulgação

Lorena Bruschi | Secom-MT

Parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira (12.08) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que prevê mudanças nas regras das aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Por 16 votos a 8 votos, o novo texto passará a valer após a promulgação.

Após seis meses de análise pela Casa de Leis, a proposta recebeu 112 emendas, das quais oito foram aprovadas pela Comissao de Constituicao e Justiça da Casa, e uma emenda aprovada após ir a detaque.

Para o deputado Faissal Calil, a proposta foi amplamente discutida. “A reforma deve ser para todos. Acho que é um remédio amargo, mas cada um tem que se doar um pouco nesse momento, sabemos que as contas não batem e trabalhamos de forma árdua junto com o governo”, afirma, sobre o diálogo para a formulação das emendas.

Emendas

Foi aprovada a emenda nº 75, que determina que o cálculo para a aposentadoria dos servidores leva em consideração a média aritmética simples das 80% maiores remunerações da vida funcional, alterando o texto original que previa a média simples de 100%.

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Os servidores da Polícia Civil, agentes socioeducativos e penitenciários se aposentam com o total da última remuneração, e com a idade mínima de 50 anos, para ambos os sexos. Conforme a emenda nº 36, para a aposentadoria, essas categorias deverão ter 30 anos de carreira, sendo 20 em atividade de segurança para os homens, e 25 anos de trabalho, sendo 15 na segurança, se for mulher.

Já a emenda nº 103, prevê que os ocupantes dos cargos das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor da reforma, poderão se aposentar como profissionais da segurança, com direito a integralidade (aposentar com o valor do último salário), e a paridade (que significa receber os reajustes salariais equivalentes aos dos servidores ativos).

O servidor público estadual com deficiência que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, com o valor da sua aposentadoria integral, com base na última remuneração, e também receberá o reajuste anual, o que torna o benefício paritário. A regra foi inserida pela emenda nº 16.

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Qualquer servidor público que eventualmente trocar de cargo público, por aprovação em novo concurso, não terá quebra de vínculo com o serviço, desde que o prazo entre a exoneração do cargo anterior e a posse no novo cargo não exceda 30 dias.

Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, que ingressaram na respectiva carreira até 16 de dezembro de 1998, poderão se aposentar aos 53 anos, com 35 anos de trabalho se homem, e 48 anos, com 30 de trabalho se for mulher.

Atualizada em 13/08/2020.

Fonte: PJC MT

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PRF apreende arma de fogo em Sorriso-MT

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        Revolver de calibre .38 estava embaixo do banco do passageiro.

Em 12 de agosto do ano de 2020, por volta das 17 horas e 26 minutos, esta equipe compareceu no km 766.0 da BR 163, no município de Sorriso, quando abordou o veículo Chevrolet/Cruze.

Após consulta nos sistemas disponíveis, nada foi encontrado em desfavor do condutor, entretanto, ao fazer buscas no interior veículo, a equipe localizou embaixo do banco do passageiro um revólver calibre .38 municiado com 01 munição intacta.

O motorista não possuía documentação da arma, tampouco porte de arma de fogo.

Diante do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, Foi dada voz de prisão ao motorista e conduzido-o para  à Delegacia de Polícia Judiciaria Civil de Sorriso. 

 

SECOM PRF MT
e-mail: [email protected]
Instagram: @prf_mt

Fonte: PRF MT

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