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Moraes aumenta multa do Facebook por não bloquear perfis fora do país

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou hoje (31) que o Facebook está descumprindo a decisão que determinou o bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas (fake news) e ameaças aos ministros.

Na decisão, Moraes aumentou o valor da multa diária pelo descumprimento para R$ 100 mil por cada um dos perfis que deveriam ser suspensos, mas continuam ativos fora do país. Anteriormente, a penalidade era de R$ 20 mil.

Além disso, o ministro determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que a empresa pague imediatamente R$ 1,9 milhão referente ao não cumprimento da decisão antes do aumento da multa e para que o bloqueio seja cumprido imediatamente. Moraes afirmou ainda que a continuidade do descumprimento pode acarretar na “responsabilização penal pessoal” do executivo.

Segundo Moraes, o Facebook não fez o bloqueio internacional da visualização dos perfis, permitindo que as páginas sejam vistas fora do país e por usuários que estão no Brasil, por meio de redes privadas de VPN, contornando a proibição. O bloqueio nacional foi cumprido pela rede social.

Mais cedo, antes da decisão que aumentou a multa, o Facebook disse que vai recorrer da decisão. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, declarou.

Entre os usuários que tiveram as contas suspensas estão os jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster, os empresários Edgar Corona e Luciano Hang, o ex-deputado Roberto Jefferson e a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.

O Twitter, que também foi obrigado a bloquear o perfil dos investigados fora do país, informou que cumpriu a decisão e também vai recorrer ao STF.

“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”.

Edição: Fábio Massalli

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PF deflagra maior operação do ano contra lavagem de dinheiro do tráfico

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Curitiba/PR – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, dando sequência ao cumprimento de diretrizes de descapitalização patrimonial, prisão de lideranças e cooperação internacional, deflagrou nesta segunda-feira (23/11) a Operação Enterprise, a maior operação do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros, uma vez se tratar de uma organização criminosa (ORCRIM) especializada no envio de cocaína para a Europa.

Dando sequência ao cumprimento da diretriz de desarticulação patrimonial do crime organizado, estão sendo sequestrados aproximadamente R$ 400 milhões em bens do narcotráfico, sendo a maior operação do ano em sequestro patrimonial, consubstanciados em aeronaves, imóveis e veículos de luxo, havendo a expectativa de que novos bens sejam identificados após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

A Operação ENTERPRISE se destaca ainda por ser a MAIOR da história em apreensão de cocaína, pois durante a investigação foram anteriormente apreendidas 50 toneladas da droga nos portos do Brasil, da Europa e da África, tratando-se de um importante trabalho de integração entre a Polícia Federal e a Receita Federal na repressão ao tráfico internacional de drogas nos portos nacionais. Tal volume de apreensões situa essa organização criminosa como uma das maiores em atuação no país.

O esquema utilizado pelos criminosos consistia na lavagem de bens e ativos multimilionários no Brasil e no exterior com uso de várias interpostas pessoas (laranjas) e empresas fictícias, a fim de dar aparência lícita ao lucro do tráfico.

Na data de hoje, cerca de 670 policiais federais e mais 30 servidores da Receita Federal cumprem 149 mandados de busca e 66 mandados de prisão nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco. As medidas foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.

Em continuidade às ações de cooperação internacional, foram expedidas, ainda, difusões vermelhas na Interpol para a prisão de oito investigados que estão no exterior, bem como a identificação e sequestro de bens em outros países.

ENTERPRISE: O nome da operação faz alusão à dimensão da organização criminosa investigada, que atua como um grande empreendimento internacional na lavagem de dinheiro e exportação de cocaína, o que trouxe alto grau de complexidade à investigação policial.

Será concedida coletiva de imprensa às 10h no auditório APF Edson Matsunaga, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba/PR.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba/PR
41-3251-7813

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Rotam prende 3 e apreende arma e droga durante operação em Cuiabá e Várzea Grande

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Três suspeitos presos, uma arma de fogo apreendida, três “bocas de fumo” fechadas, mais de quatro quilos de droga em tabletes, além de dezenas de porções, balança de precisão e outros materiais usados no preparo e embalagem de entorpecentes apreendidos.

Esse é o resultado das ações do Batalhão Rotam realizadas entre o final da tarde e a noite de sexta-feira (20.11), em bairros de Cuiabá e Várzea Grande. Este trabalho faz parte da Operação Centurião, desencadeada mês passado em Cuiabá e interior levando um reforço de centenas de policiais dos batalhões especializados (Bope Rotam, Cavalaria, Meio Ambiente e Trânsito).

À noite, por volta das 20h, no bairro São João Del Rey, em Cuiabá, ocorreu a principal ação. A equipe ‘Rotam 18’ fechou um ponto de distribuição de droga e prendeu o chefe, um homem de 33 anos. Apurou que essa ‘boca’ funcionava como uma central de vendas com serviço delivery, ou seja, de onde motoqueiros sairiam para fazer entrega de entorpecentes.

Além dessa prisão, os policiais apreenderam cerca de 4kg de maconha em barras de diversos tamanhos, porções da mesma droga, sete rolos de papel filme, balança de precisão, entre outros apetrechos usados no tráfico.

Horas antes, no final da tarde, no bairro Osmar Cabral, a mesma equipe da Rotam já havia prendido um homem com mais de 1kg de maconha. Ele estava em uma motocicleta e carregava a droga em uma sacola plástica. O suspeito tem 23 anos e checagem do nome dele não apresentou antecedentes criminais.

Em Várzea Grande, em uma casa no loteamento Parque das Águas, outra equipe da Rotam prendeu dois homens, de 25 e 30 anos, e apreendeu uma pistola 380 com quatro munições deflagradas e sete intactas. Os policiais flagraram o momento em que os suspeitos se revezavam com a arma fazendo disparos aleatórios. A arma e munições foram apreendidas e os dois conduzidos à Central de Flagrantes da Polícia Judiciária Civil.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: PM MT

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