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Justiça bloqueia bens dos ex-deputados Jorge Picciani e Paulo Melo

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros – no Brasil e no exterior – dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj) Jorge Picciani (MDB) e Paulo Melo (MDB), do ex-deputado Jorge Luiz Ribeiro (ex-assessor de Picciani), e Andreia Cardoso do Nascimento (ex-assessora de Melo). Eles são acusados de improbidade administrativa por receber propina da Odebrecht em troca de contratos de obras e benefícios fiscais.

Na decisão, o juiz Bruno Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital,  determinou o bloqueio de R$ 44,6 milhões de Picciani e de R$33 milhões de Jorge Luiz. Os valores correspondem as quantias recebidas em propina da empreiteira acrescidos de multa. Paulo Melo teve R$ 5,6 milhões bloqueados e Andreia Nascimento, R$4,2 milhões.

O juiz Bruno Bodart escreveu na decisão que “é imperioso que a ordem de indisponibilidade atinja todos os bens penhoráveis dos imputados, à vista da magnitude da lesão apontada aos cofres públicos, sob pena de frustrar-se a futura atividade de recomposição do erário”. O magistrado determinou, ainda, que seja enviado ofício ao Ministério da Justiça, aos cuidados do Departamento de Recuperação de Ativos  e Cooperação Jurídica Internacional, a fim de averiguar a existência de eventuais contas dos acusados no exterior, procedendo-se ao bloqueio caso ativos sejam encontrados.

A ação movida pelo Ministério Público traz entre as provas as declarações de Álvaro Novis – doleiro responsável pela entrega de dinheiro a Jorge Picciani e a Paulo Melo. As revelações indicam que Picciani receberia os valores por meio de Jorge Luiz Ribeiro. E Melo, pelas mãos de Andreia Cardoso. Segundo a investigação, o doleiro registrava as quantias pagas em uma planilha denominada “Carioquinha”.  

Em troca, Picciani teria atuado para modificar o Projeto de Lei 153/2015, que mudou normas tributárias aplicadas a estabelecimentos industriais sediados no Rio. O projeto foi aprovado e convertido em lei.

O Ministério Público aponta ainda que Paulo Melo recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira garantir o apoio político aos interesses econômicos do grupo. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito para que Melo atuasse junto ao governo estadual, na época sob o comando de Sérgio Cabral.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo dele era assegurar o direcionamento de contratos e licitações estaduais das obras para Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.

Edição: Liliane Farias

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PF deflagra maior operação do ano contra lavagem de dinheiro do tráfico

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Curitiba/PR – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, dando sequência ao cumprimento de diretrizes de descapitalização patrimonial, prisão de lideranças e cooperação internacional, deflagrou nesta segunda-feira (23/11) a Operação Enterprise, a maior operação do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros, uma vez se tratar de uma organização criminosa (ORCRIM) especializada no envio de cocaína para a Europa.

Dando sequência ao cumprimento da diretriz de desarticulação patrimonial do crime organizado, estão sendo sequestrados aproximadamente R$ 400 milhões em bens do narcotráfico, sendo a maior operação do ano em sequestro patrimonial, consubstanciados em aeronaves, imóveis e veículos de luxo, havendo a expectativa de que novos bens sejam identificados após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

A Operação ENTERPRISE se destaca ainda por ser a MAIOR da história em apreensão de cocaína, pois durante a investigação foram anteriormente apreendidas 50 toneladas da droga nos portos do Brasil, da Europa e da África, tratando-se de um importante trabalho de integração entre a Polícia Federal e a Receita Federal na repressão ao tráfico internacional de drogas nos portos nacionais. Tal volume de apreensões situa essa organização criminosa como uma das maiores em atuação no país.

O esquema utilizado pelos criminosos consistia na lavagem de bens e ativos multimilionários no Brasil e no exterior com uso de várias interpostas pessoas (laranjas) e empresas fictícias, a fim de dar aparência lícita ao lucro do tráfico.

Na data de hoje, cerca de 670 policiais federais e mais 30 servidores da Receita Federal cumprem 149 mandados de busca e 66 mandados de prisão nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco. As medidas foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.

Em continuidade às ações de cooperação internacional, foram expedidas, ainda, difusões vermelhas na Interpol para a prisão de oito investigados que estão no exterior, bem como a identificação e sequestro de bens em outros países.

ENTERPRISE: O nome da operação faz alusão à dimensão da organização criminosa investigada, que atua como um grande empreendimento internacional na lavagem de dinheiro e exportação de cocaína, o que trouxe alto grau de complexidade à investigação policial.

Será concedida coletiva de imprensa às 10h no auditório APF Edson Matsunaga, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba/PR.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba/PR
41-3251-7813

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Rotam prende 3 e apreende arma e droga durante operação em Cuiabá e Várzea Grande

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Três suspeitos presos, uma arma de fogo apreendida, três “bocas de fumo” fechadas, mais de quatro quilos de droga em tabletes, além de dezenas de porções, balança de precisão e outros materiais usados no preparo e embalagem de entorpecentes apreendidos.

Esse é o resultado das ações do Batalhão Rotam realizadas entre o final da tarde e a noite de sexta-feira (20.11), em bairros de Cuiabá e Várzea Grande. Este trabalho faz parte da Operação Centurião, desencadeada mês passado em Cuiabá e interior levando um reforço de centenas de policiais dos batalhões especializados (Bope Rotam, Cavalaria, Meio Ambiente e Trânsito).

À noite, por volta das 20h, no bairro São João Del Rey, em Cuiabá, ocorreu a principal ação. A equipe ‘Rotam 18’ fechou um ponto de distribuição de droga e prendeu o chefe, um homem de 33 anos. Apurou que essa ‘boca’ funcionava como uma central de vendas com serviço delivery, ou seja, de onde motoqueiros sairiam para fazer entrega de entorpecentes.

Além dessa prisão, os policiais apreenderam cerca de 4kg de maconha em barras de diversos tamanhos, porções da mesma droga, sete rolos de papel filme, balança de precisão, entre outros apetrechos usados no tráfico.

Horas antes, no final da tarde, no bairro Osmar Cabral, a mesma equipe da Rotam já havia prendido um homem com mais de 1kg de maconha. Ele estava em uma motocicleta e carregava a droga em uma sacola plástica. O suspeito tem 23 anos e checagem do nome dele não apresentou antecedentes criminais.

Em Várzea Grande, em uma casa no loteamento Parque das Águas, outra equipe da Rotam prendeu dois homens, de 25 e 30 anos, e apreendeu uma pistola 380 com quatro munições deflagradas e sete intactas. Os policiais flagraram o momento em que os suspeitos se revezavam com a arma fazendo disparos aleatórios. A arma e munições foram apreendidas e os dois conduzidos à Central de Flagrantes da Polícia Judiciária Civil.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: PM MT

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