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Deputado Claudinei cobra e garante a construção de Centro de Atendimento Socioeducativo em Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

 O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), nesta terça-feira (21), visitou a área que será instalada o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Rondonópolis (MT). O prédio terá capacidade para atender 60 menores infratores e orçada em R$ 7,5 milhões.

No momento, é feito a limpeza do terreno para o início das obras. A ordem de serviço para a construção foi emitida no dia 13 de julho, pelo governo do estado de Mato Grosso, com previsão de término das obras no prazo de até oito meses. De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), o projeto inicial foi elaborado pela gestão estadual anterior no valor de R$ 10 milhões de reais. Ele posiciona que uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) foi refeito um novo projeto que garantiu uma economia de R$ 2,5 milhões.   

Convocação

O deputado Claudinei lembra que a convocação, feita por meio do requerimento de n.º 217/2020 e protocolada na Casa de Leis no dia 17 de junho, com a presença do secretário Alexandre Bustamante – da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), garantiu que este prédio do sistema socioeducativo fosse tirado do papel e entrasse em execução.

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“A reunião de convocação teve o propósito do secretário esclarecer sobre as ordens judiciais e a falta de nomeação dos aprovados em concurso público. Tanto que foi ressaltado sobre os prédios que estavam previstos a serem construídos em nove municípios, sendo que em outubro de 2018, com acordo judicial – essa situação não foi resolvida – em que há um bloqueio judicial de mais de R$ 30 milhões para o devido atendimento”, explica o parlamentar.

Nesta oportunidade, Bustamante explicou que o governo estadual havia feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública e Poder Judiciário de Mato Grosso para que fossem construídas novas unidades que atenderão os municípios de Tangará da Serra, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis. “Essa demanda tem mais de 15 anos no estado e já foi objeto de bloqueio. Hoje, vamos fazer as unidades em quatro municípios. O projeto da secretaria é da modalidade pré-moldado para que a obra seja feita de forma bem rápida”, finalizou o secretário.

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Contratação

“Além da construção dos quatro prédios, também, há previsão de ter novos centros socioeducativos em Cuiabá e Cárceres. O importante que essa obra já começou em Rondonópolis. Espero que, nos próximos dias, já iniciem as outras obras. E, estes aprovados dos últimos concursos da segurança pública, que é uma de nossas cobranças ao secretário na convocação, possam ser nomeados. Cobramos a construção destes prédios para que com isso possa chamar estes aprovados. E, claro, extinguir estes contratos temporários que o governo estadual ainda teima em renovar”, pontua o deputado estadual.

Alexandre Bustamante salientou que a construção destes prédios vai gerar benefícios. “A secretaria lembra que Mato Grosso é carente de vagas no sistema socioeducativo. Vai gerar emprego, atender uma demanda judicial que se arrasta há anos e adotar vagas suficientes para atender o menor infrator. No final da obra, vamos avaliar a contratação de novos servidores que é um processo lento, mas um processo programado e planejado”, destaca.

Mato Grosso conta hoje com 143 vagas no sistema socioeducativo para atender os menores infratores. Com os novos prédios será ampliado para 443 vagas.

 

Fonte: ALMT

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Comissão especial destaca importância de decisão conjunta para retorno às aulas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Membros da comissão especial que analisa o retorno das atividades escolares na rede pública de Mato Grosso reforçaram, nesta quinta-feira (13), a importância da decisão acerca do retorno às aulas em Mato Grosso ser tomada de forma intersetorial.

A reunião contou com a presença do ex-secretário de educação do Ceará, ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que apresentou o conteúdo dos projetos de lei n° 2949/2020, 3165/2020 e 3551/2020, de sua autoria, que estão em tramitação na Câmara Federal. Os projetos definem estratégias para o retorno às aulas e ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Entre os princípios estabelecidos pelo PL 2949/2020 para retorno às aulas, está a necessidade de atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social. Para isso, a proposta prevê a instituição de uma Comissão Nacional de Retorno às Aulas, com representação de União, Estados e Municípios e composta por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Educação, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Nacional de Educação, profissionais da educação e estudantes da educação básica.

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“Os protocolos devem preceder o retorno às aulas. Se um aluno apresentar Covid, o que os diretores e professores devem fazer? Não só protocolos sanitários, mas também protocolos de saúde e de gestão”, frisou Alencar.

O PL 3165/2020 estabelece o pagamento de auxílios emergenciais à educação básica pública para ações a serem adotadas durante a pandemia, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o PL 3551/2020 destina R$ 2 bilhões ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que os gestores possam executar ações relacionadas aos cuidados no retorno às aulas.

O presidente da Comissão Especial da ALMT, deputado estadual Valdir Barranco (PT), afirmou que concorda com o ponto de vista do parlamentar federal e lembrou que a comissão foi formada justamente com o objetivo de discutir o assunto forma ampla e com os diversos autores envolvidos. Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), também ressaltou a importância das discussões que vêm sendo promovidas pela comissão.

O deputado Wilson Santos (PSDB) parabenizou Idilvan Alencar pelos projetos e sugeriu a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar a inclusão digital no rol de direitos e garantias individuais.

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A deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou que o Ministério da Educação não tem liderado as discussões referentes às medidas para retorno às aulas, destacou os resultados positivos registrados no estado do Ceará e chamou a atenção para a necessidade de o estado de Mato Grosso colocar em prática as diretrizes previstas no Sistema Estadual de Educação.

Participaram da reunião cerca de 30 representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Associação Mato-grossense dos Municípios, Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Tribunal de Contas de Mato Groso, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Grosso (SINEPE-MT), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (SINTRAE-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), União Estadual dos Estudantes (UEE-MT) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES-MT).

Fonte: ALMT

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Faissal sugere auxílio da FAB e contratação de aviões agrícolas para combater incêndios no Pantanal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Preocupado com uma série de queimadas que afetam a região do Pantanal matogrossense, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária de quarta-feira (12), no Poder Legislativo, uma indicação que cobra o governo de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), medidas necessárias para contenção e combate ao incêndio no Estado. 

Entre uma das ações, o parlamentar pediu para que o governo estadual busque, através do Ministério da Defesa, o emprego de seus meios de coordenação e controle, em conjunto com o Corpo de Bombeiros local, bem como de aeronaves. Além disso, ele requereu a contratação da aviação agrícola brasileira, que é equipada e treinada para combater o incêndio.  

 “O  nosso gabinete buscou subsídios junto aos respeitados comandantes Antônio Carlos, Celso e Cabaça, cuja experiência somada resulta em mais de 50.000 (cinquenta mil) horas de voo em aviação agrícola, oportunidade em que fomos informados que possuímos no país cerca de 2.000 (dois mil) aeronaves com capacidade de efetuar um ataque eficiente aos focos de incêndio, sendo que 500 (quinhentos) estão alocadas em Mato Grosso e paradas nesse período de entre safra”, justificou o deputado do PV na tribuna. 

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Segundo Faissal, existem também brigadas civis treinadas para terminar o serviço em terra, uma vez que só o avião não resolve ao passo que pequenas brasas sobreviventes podem reacender a fornalha.  

“Esses aviões não precisam de pistas preparadas e podem operar a partir de estradas, fatos que se traduzem em velocidade e economia na operação.  Importante destacar ainda que FAB também presta esse tipo de serviço e inclusive realizou recentemente uma intervenção no pantanal sul matogrossense, sendo disponibilizado na oportunidade uma aeronave C-130 especialmente modificada para a missão e helicópteros de grande porte para combate ao incêndio.”, complementou.

Fonte: ALMT

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