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Mourão reúne Conselho da Amazônia após pressão por medidas contra desmatamento

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Agência Brasil

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Isac Nóbrega/PR

Vice-presidente Hamilton Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão , afirmou que pretende retirar as Forças Armadas de atividades não compatíveis na Amazônia . Ele, no entanto, defendeu que militares, por ora, continuem atuando na logística e na segurança de agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra ) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ).

O vice-presidente participou de uma sessão de debates, hoje (14), no Senado, para discutir os planos de preservação da Amazônia. Para ele, é necessário que os órgãos de fiscalização tenham reforço de pessoal, seja contratando por concurso público, seja por contrato temporário, para possibilitar a retirada dos militares das atividades fiscalizatórias. Esse tipo de atividade não cabe às Forças Armadas, e sim ao Incra e ao Ibama.

“São essas agências que detém o know-how para realizar a fiscalização necessária”, explicou. “Não podemos continuar com dez, 12 fiscais trabalhando em um estado do tamanho do Pará ou Amazonas . Não tem condições”. O reforço nos quadros desses órgãos será tema de discussão do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o qual coordena, em reunião prevista para amanhã (15).

Fundo Amazônia

O vice-presidente acrescentou que mantém negociações com a Alemanha e a Noruega em relação a retomada de recursos do Fundo Amazônia. “Obviamente, a retomada da liberação dos recursos do fundo está ligada a queda do desmatamento, das queimadas”, afirmou.

Ele se mostrou preocupado com o orçamento necessário para combater o desmatamento. Aos senadores, disse que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para manter os recursos externos, como do Fundo Amazônia, independentes do orçamento público. A ideia de Mourão é que esse tipo de recurso não entre no orçamento de agências governamentais ou mesmo do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“A questão orçamentária é minha preocupação. Vivemos sob a âncora do teto de gastos. Tivemos essa queda nas nossas operações correntes, o que vejo é os recursos que podemos trazer de fora”, disse o vice-presidente da República. “Temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos que cheguem não impactem no orçamento”, completou.

Ele acrescentou que levará também essa questão na reunião do Conselho. “A minha conversa com o conselho é trazermos alguma proposta ao Congresso para que recursos destinados à Amazônia, ao combate ao desmatamento, à regularização fundiária, que precisamos de um recurso de boa monta, eles saiam fora. Se entrarem no pacote do Incra, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente, outros recursos terão que sair. É a teoria do cobertor curto”.

Comunicação

O vice-presidente disse que houve falha de comunicação do governo a respeito da preservação do meio ambiente e essa falha comprometeu o país no contexto comercial. “A nossa comunicação falhou desde o ano passado. Essa é uma verdade nua e crua, perdemos o controle da narrativa e estamos desde então na defensiva.” Para ele, o Brasil está “nas cordas” e precisa reagir.

Na semana passada, Mourão se encontrou com empresários, brasileiros e estrangeiros, que manifestaram preocupações relacionadas ao desmatamento. Após os encontros, Mourão, disse que o Conselho da Amazônia está desenvolvendo um plano de trabalho que possa apontar metas precisas de redução do desflorestamento. Mourão disse que os investidores esperam ver resultados da política ambiental, antes de retomar os investimentos.

Áreas indígenas

Mourão defendeu a proteção dos povos indígenas. Lembrou que metade dos 4,2 milhões de km² do bioma Amazônia são de áreas de conservação de terra indígena. Ele destacou a importância de órgãos como Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Incra e Fundação Nacional do Índio (Funai) nesse papel de conservação. Órgãos que, reforçou, estão com quadros defasados.

Ainda sobre esse tema, ele acrescentou que a liberação de exploração de terras indígenas – tema de um projeto de lei apresentado pelo governo – deve ser discutida pelo Congresso.

“Isso tem que ser discutido, obviamente ouvindo os representantes indígenas. E tem duas correntes, aquela que quer permanecer com a sua terra intocada, e tem outra que deseja que a terra seja explorada, dentro da nossa legislação ambiental”, disse.

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Após vazamento, Flávio Bolsonaro não vai mais permitir gravação de depoimentos

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Senador Flávio Bolsonaro falando no celular
Beto Barata/Agência Senado

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado por “rachadinhas” na Alerj

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou por meio de sua defesa que não vai mais permitir que seus depoimentos sejam gravados em vídeo. O comunicado foi feito após o jornal O Globo revelar neste domingo (9) que o parlamentar assumiu em seu relato ao Ministério Público do Rio que usou R$ 86,7 mil em dinheiro para fazer a compra de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele também já  admitiu que Fabrício Queiroz pagava suas contas pessoais.

O depoimento de Flávio foi prestado no dia 7 julho no âmbito das investigações sobre as supostas “rachadinhas” quando ele ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A prática consiste na transferência de parte dos salários de assessores para os parlamentares para os quais eles trabalham. As movimentações, que geralmente são feitas em dinheiro vivo, eram feitas pelo ex-PM Fabrício Queiroz.

Em seu relato, o filho do presidente disse a promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) pediu os valores emprestados para o pai e dos irmãos dele. Ele não identificou, no entanto, qual seria esse irmão.

Flávio também citou uma pedido de ajuda que ele teria feito a Jorge Francisco, pai do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência. Francisco foi chefe de gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara de janeiro de 2001 a março de 2018, quando faleceu.

Ele assumiu que usou dinheiro em espécie nas compras depois que o promotor Luis Fernando Ferreira Gomes afirmou que a Cyrella e a TG Brooksfield informaram ao MP que ele pagou R$ 86.779,43 em cédulas por meio de depósitos bancários.

As transferências foram registradas em cartório no dia 16 de setembro de 2010, mas Flávio e as corretoras fizeram um contrato de “instrumento particular de compra e venda” em 5 de dezembro de 2008. Outros valores ainda teriam sido quitados com cheques e boletos bancários.

Em nota, o MP-RJ disse que “as investigações continuam sob sigilo, razão pela qual o Gaecc/MPRJ não vai se pronunciar”.

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Justiça determina que Bolsonaro pague multa a Jean Wyllys e advogado

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Jair Bolsonaro tem o prazo de 15 dias, a partir do dia em que for notificado, para pagar R$ 2,6 mil ao ex-deputado Jean Wyllys e ao advogado Lucas Mourão. O prazo foi dado pelo juiz Leonardo de Castro Gomes, da 47ª Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Jean
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Jean Wyllys


A determinação é pelo processo de 2017, quando Bolsonaro processou Jean e requereu indenização de R$ 22 mil por danos morais. Na época, Bolsonaro moveu uma ação alegando que Wyllys o chamou de “boquirroto”, “fascista” e “nepotista”. A determinação foi revelada pela coluna do jornalista Ancelmo Góis, do Globo.

A Justiça não considerou procedente a reclação do Presidente e negou seu pedido. Assim, ele acabou condenado a pagar multas pelos embargos apresentados e deverá repassar 10%, a título de honorário, ao advogado de Jean. Bolsonado não pode mais recorrer.

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