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Mato Grosso

Reforma da previdência estadual prevê regras de transição para todos os servidores

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Assim como na reforma da previdência nacional que já está em vigor para todos os servidores federais, os servidores estaduais de todas as carreiras também possuem regras de transição asseguradas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que está  em tramitação na Assembleia Legislativa.

O presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira, explica que as regras de transição são para todos os servidores que estão atualmente no serviço público, mas ainda não possuem todos os requisitos até a promulgação da reforma. “As regras de transição propostas são exatamente as mesmas da reforma nacional e o servidor poderá analisar qual delas é a mais benéfica para o seu caso”.

Na proposta enviada pelo Executivo, e que pode sofrer emendas pelos deputados, há regras que beneficiam os servidores em geral, bem como as categorias que possuem regras específicas: professores, servidores expostos a agente nocivos, servidores com deficiência e policiais civis, penais e agentes do socioeducativo. 

Na prática, essas regras servem para que os atuais servidores não tenham o impacto das mudanças propostas. A reforma, que prevê idade mínima de 65 anos para homens, e de 62 para mulheres, e altera o tempo de contribuição, passa a valer para os servidores que ingressarem a partir da promulgação da reforma.

Oliveira esclarece ainda que todas as novas regras, inclusive as regras de transição propostas, são idênticas  as da reforma nacional, contidas na Emenda Constitucional n.º 103/19, aprovada no ano passado. 

Assim como os servidores federais, dependendo de cada carreira, o servidor poderá pagar um pedágio do tempo que falta para se aposentar, ou então, optar pelo sistema de pontos, que soma a idade e o tempo de serviço.

Os servidores que se aposentarão nos próximos anos se beneficiam mais das regras de transição do pedágio, e representam uma grande parte dos servidores. A previsão do MT Prev é de que o número de aposentados já supere o número de servidores ativos até 2023. Atualmente o Estado possui 35,2 mil aposentados e pensionistas, e 45,8 mil servidores ativos trabalhando.  

Para os servidores em geral, por exemplo, para poder se aposentar, é preciso ter no mínimo 86 pontos para as mulheres, e 96 pontos para os homens. A cada ano após a reforma, durante 14 anos, aumenta um ponto, que chega a atingir 100 para mulheres e 105 para homens. 

Veja os detalhes de todas as regras de transição para cada carreira.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Parceria entre Governo e empresas alcança 15 mil trabalhadores dos setores de alimentos e bebidas

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Mato Grosso recebeu um reforço para a retomada da economia no Estado, nos próximos meses. Nesta quarta-feira (05.08), os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, participaram de reunião online com os organizadores do Movimento Nós, uma iniciativa criada por oito das principais companhias de alimentos e bebidas do país para ajudar o pequeno comércio a passar por este momento e garantir sua reabertura.

O movimento formado pelas empresas Ambev, Aurora, BRF, Coca-Cola, Heineken, Mondelez, Nestlé e Pepsico deve beneficiar, somente em Mato Grosso, 15 mil trabalhadores e impactar cerca de 50 mil pessoas. As ações estão voltadas a bares, restaurantes, mercearias e padarias.

“Mato Grosso foi contemplado com as ações desse movimento que iniciam imediatamente. Agradecemos muito as empresas que estão auxiliando os pequenos comerciantes e, com esta atitude, contribuem para que possamos seguir com a retomada da economia de forma segura”, diz Mauro Carvalho.

O Movimento Nós foi dividido em quatro pilares: suporte na reabertura com foco na saúde (com distribuição de EPIs), divulgação e informações relevantes do mercado para pequenos varejistas, reabastecimento facilitado do estoque, fortalecimento da relação entre comércios locais e consumidores.

César Miranda, do Desenvolvimento Econômico, acredita que o objetivo da coalizão das empresas vem ao encontro do que o Governo do Estado está trabalhando em Mato Grosso.

“Queremos uma reabertura com segurança, fortalecendo os pequenos pontos de venda, os pequenos comerciantes de bairro. Também vamos participar com as ações já tomadas de flexibilização fiscal e crédito para estes empreendedores”.

Haverá distribuição de kits com álcool em gel, máscaras, cartazes e cartilhas com os protocolos de saúde, condições diferenciadas para os empresários reabastecerem seus comércios, como cashback, produtos consignados, bonificações, descontos e extensão de crédito e campanha publicitária para trazer o público para os estabelecimentos.

Mais informações  no site: www.movimentonos.com.br

 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso lamenta morte de liderança do Alto Xingu

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O Governo de Mato Grosso expressa profundo pesar pela morte do cacique Aritana Yawalapiti, de 71 anos. Ele morreu nesta quarta-feira (05.08), vítima da covid-19.

Aritana era uma das principais lideranças indígenas do Alto Xingu.

“É uma enorme perda para Mato Grosso. Aritana era um grande ativista e dedicou sua vida em defesa da cultura e dos direitos indígenas. Nossa solidariedade à família, aos amigos e a toda a comunidade indígena por esse momento de dor”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Fonte: GOV MT

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