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Processos do Intermat são apreciados pela Comissão de Agropecuária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A segunda reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, na tarde de terça-feira (14), analisou 11 matérias entre projetos de lei e processos envolvendo o Intermat.

Na oportunidade, o presidente da Comissão, deputado Ondanir Bortolllini, o Nininho, designou relatores para apreciação das matérias; os processos do Intermat se destacaram durante a reunião com dois pedidos de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Os processos envolvem a região dos municípios de Peixoto de Azevedo, Cláudia, Feliz Natal, Novo Mundo, Marcelândia e região de fronteira com a Bolívia, considerada com históricos graves referentes à questão fundiária no estado.

“Fizemos um estudo sobre eles e o [processo] nº 814 do Intermat consta limítrofe em Peixoto de Azevedo com a gleba Jarinã e o assentamento Caximbó, por isso, em função de ser uma região com muita incidência de sobreposição de medidas, encaminhei ao Incra para que o órgão possa se manifestar, em razão de ser área federal”, destacou Barranco.

O presidente Nininho abriu exceção e concedeu o pedido de vista à Barranco, “sabendo da preocupação com essa questão nessa região, entendo que devemos abrir exceção para novo pedido de vista, por se tratar dos históricos conflitos agrários”, disse.

Confira a pauta dos projetos apreciados na segunda reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária:

PL n.º 392/2020. Autor: dep dr. Gimenez. -institui o Plano Estadual de Apoio à Produção Rural de Mato Grosso, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão do Covid-19. Pela Rejeição.

PL n.º 406/2020. Dep. Thiago Silva – cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovação.

PL n.º 407/2020. Dep. Thiago Silva- cria o Programa da Agricultura de Interesse Social Emergencial – PAIS Emergencial, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Prejudicidade.

Processo n.º 817/20. Intermat – regularização de ocupação fundiária. Requerente: Marcos José Melozzi e Outra. Município: Tabaporã/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 822/20. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior. Município: Cuiabá/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 814/20. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maycon Sponchiado. Município: Peixoto do Azevedo/MT. Pela Aprovação.

Distribuição e designação de relatoria dos projetos de lei:

PL n.º 843/2019. Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco- altera o parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 10.703, de 29 de maio de 2018, que “Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências. Pela Aprovação.

PL n.º 1111/2019. Dep. Wilson Santo- institui o “Passe Equestre” e dá outras providências. Pela prejudicidade.

Processo n.º 916/2020. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Cristina Krug Ometto. Município: Peixoto de Azevedo/MT. Pedido de vista do deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 917/2020. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Miriam Krug Ometto. Município: Peixoto de Azevedo/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 918/2020. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Marco Antônio Junqueira Franco. Município: União do Sul/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Fonte: ALMT

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Projeto de lei concede subsídio parcial a micro e pequenos empreendedores

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 645/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que autoriza o Poder Executivo estadual a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no território do Estado do Mato Grosso. A medida visa o enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

 “Cabe registrar que os micro e pequenos empreendedores estão sendo severamente afetados palas crise econômica gerada pelos impactos da Covid-19, uma vez que muitas atividades comerciais foram suspensas e estabelecimentos fechados no estado. O fato prejudicou e tem prejudicado sobremaneira a vida desses empresários, que têm a duras penas envidado esforços para manterem seus negócios funcionando regularmente e de forma rentável, para sustentarem suas famílias e garantirem o emprego de centenas de pessoas”, destacou o parlamentar.

Assim, destaca que os impactos econômicos ocasionados, como a diminuição da renda da população, o aumento vertiginoso do desemprego, a diminuição da arrecadação tributária estatal, por exemplo, sendo os micros e pequenos empreendedores os maiores afetados pela crise econômica, considerando que retiram o seu sustento mensalmente das suas atividades empresárias e não possuem reserva de capital para se manter, durante a pandemia, as suas famílias, os seus estabelecimentos empresariais e os salários dos seus funcionários.

Importante assinalar ainda que esses pequenos empresários têm imensa dificuldade para acessar as linhas de crédito disponibilizadas pelo mercado bancário, pois não conseguem atender as rigorosas exigências necessárias à demonstração de capacidade para saldar a dívida no futuro.

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho confirma retomada de obras e projetos para a região sul

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, esteve na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) na terça-feira (04), em reunião com o secretário Marcelo Oliveira e o senador Carlos Fávaro (PSD), para buscar informações sobre obras e projetos em andamento na região sul do estado. De acordo com o deputado, a reunião foi positiva; o secretário fez um levantamento das indicações e demandas cobradas pelo parlamentar.

“Considero que as obras estão bem encaminhadas, agradeço o secretário Marcelo e o governador Mauro Mendes que estão empenhados e trabalhando por nossa região sul. Quero aproveitar e lembrar  duas importantes obras entregues no ano passado, sendo os 41 Kms da pavimentação asfáltica da MT-110 de Guiratinga a Tesouro e a conclusão da recuperação de Guiratinga até a vila Alto Bandeirantes que dá acesso a Rondonópolis”, ressaltou Nininho.

O parlamentar citou as demandas que ele acompanha desde 2014. “A restauração de Alto Bandeirantes a Rondonópolis já foram retomadas onde também está incluída a MT-270, acesso para São José do Povo. Um outro projeto muito importante é a fase final das obras da MT-471 que liga a Rodovia do Peixe até a comunidade do Miau, são 8,9 Kms que ao longo de dois anos trabalhamos; os 24 Kms de recuperação da Rodovia do Peixe que está em andamento; o projeto de pavimentação do Parque de Exposições até a Vila Naboreiro e;  a MT-259 que liga Pedra Preta ao Terminal Ferroviário em Rondonópolis que encontra-se em  estágio bem avançado”, destacou Nininho.

Além das obras citadas pelo deputado, indicações importantes feitas por ele estão sendo atendidas como é o caso da ligação do terminal ferroviário localizado em Itiquira até o entroncamento da MT-461 na ‘Leopoldina’, “esse é um trecho de 40 Kms que está em fase de conclusão do projeto para ser licitado”, ratificou.

O secretário Marcelo anunciou a conclusão da licitação da restauração asfáltica do trecho da MT-100 de Ribeirãozinho a Torixoréu, e ainda, o processo para pavimentação de Torixoréu a Pontal do Araguaia e a conclusão do trecho de Ribeirãozinho até Araguainha. “São obras que o deputado Nininho acompanha há algum tempo e, estamos felizes pela continuidade. É importante destacar que tudo isso só é possível porque os recursos da secretaria de estado de Infraestrutura estão sendo devidamente aplicados”, afirmou o secretário.

Nininho também agradeceu o empenho da Sinfra na conclusão do processo licitatório do encabeçamento da W-11. “Essa é a ligação com a BR-364 passando pela ponte do Rio Vermelho em Rondonópolis, uma obra extremamente importante para a população, porque vai dar mais segurança e garantir qualidade de vida para os moradores da região”, pontuou o parlamentar.

Segundo o deputado, a pavimentação da MT-110 de Alto Garças a Guiratinga é um sonho que em breve será realidade. “As obras já começaram de fato, é mais uma grande conquista. Fico muito feliz por fazer parte desse trabalho, não podemos perder a esperança, insisto com essa obra desde o meu primeiro mandato”, lembrou.

Marcelo garantiu ainda que as obras da pavimentação de Alto Garças para Guiratinga e, os dois lotes da MT-100 de Alto Araguaia a Barra do Garças serão concluídas em prazo recorde. “Até o final ou meados de 2022 toda a MT-100 estará totalmente restaurada e pavimentada”, garantiu o secretário.

“Estou muito animado com as informações que recebi na reunião com o secretário Marcelo, quero agradecer também os meus parceiros, o deputado federal Neri Geller e o senador Carlos Fávaro. Todos os projetos e obras que falamos aqui vai beneficiar a população de maneira direta, é para isso que trabalhamos, tem obra como é o caso de Alto Garças a Guiratinga que muitos diziam que nunca sairia do papel, bem como, Guiratinga a Tesouro que aconteceu e hoje os municípios têm mais tranquilidade no acesso. Passamos por momentos difíceis com a pandemia, mas o trabalho precisa continuar, porque isso tudo acaba gerando emprego e renda. Tenho fé que estamos próximos de superar tudo isso”, concluiu o Nininho.

Fonte: ALMT

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