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Pedido de vista adia votação de PLC sobre gratificação a profissionais da saúde

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Lei Complementar 39/2020, de autoria do governo do estado, que dispõe sobre a gratificação extraordinária de combate à Covid-19 e a remuneração excepcional dos profissionais contratados temporariamente atuantes no regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação pelo coronavírus, lotados na Secretaria de Estado de Saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, que seria votado em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), pelos deputados estaduais, sofreu pedido de vista.

A matéria, que provocou ampla discussão em Plenário, teve pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), e concedida por 24 horas pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado João Batista (Pros).

Justificando sua atitude de pedir vista, o parlamentar argumentou que discorda com o fato de o governo conceder um “auxílio de R$ 400 reais para quem está na linha de frente do combate ao coronavírus, como maqueiros, enfermeiros, médicos, assistentes, e R$ 1.200 reais para quem tem cargo comissionado”.

Segundo o deputado, o pedido de vista visa a apresentação de um substitutivo “para corrigir equívocos”. O parlamentar se comprometeu em devolver a matéria para votação em Plenário nesta quarta-feira (14). “Amanhã estará devolvido com um substitutivo para votação em primeira, durante sessão ordinária, e em segunda, numa sessão extraordinária”, disse.

O PLC 39/2020, em seu artigo 1º, institui a verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19. O parágrafo 1º diz que o valor da indenização de que trata o caput será pago mensalmente pelo restante do prazo que perdurar o estado de calamidade pública. O parágrafo 2º diz que o valor recebido a título de verba indenizatória extraordinária não se incorpora ao subsídio ou remuneração para nenhum efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e de pensões.

O artigo 2º diz que os profissionais de saúde contratados temporariamente pela Secretaria de Saúde, em regime de trabalho de plantão que necessitem ser afastados de suas atividades em razão da contaminação pelo coronavírus, terão direito por 14 dias do afastamento ao recebimento da verba indenizatória relativa o mesmo número de plantões que realizaram nos 14 dias anteriores a contaminação. O artigo 4º da mensagem aprovada em plenário autoriza a abertura de crédito orçamentário para fazer frente as despesas necessárias para o cumprimento da presente lei.

Conforme justificativa do governo, “a referida verba extraordinária será destinada aos servidores efetivos e comissionados lotados nas unidades hospitalares ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e se presta a conferir o devido reconhecimento aos profissionais de saúde que desempenham suas atividades à frente das ações de atenção direta à população, arriscando a própria vida no combate ao coronavírus”.

O governo observa ainda que a mensagem “é fundamento para garantir a indenização excepcional aos profissionais contratados temporariamente que sejam afastados de suas funções em razão da contaminação por coronavírus, na linha do que recomenda a organização Mundial de Saúde, pelo período de 14 dias”.

“A proposta legislativa contribui para que haja menor rotatividade dos profissionais que já se encontram engajados e inteirados em todo o contexto de enfrentamento do coronavirus, evitando-se maiores prejuízos ao atendimento da população mato-grossense”. Por fim, o governo mostra que “a possível perda desses colaboradores ensejaria verdadeiro retrocesso no combate a pandemia”.

Fonte: ALMT

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Projeto de lei concede subsídio parcial a micro e pequenos empreendedores

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 645/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que autoriza o Poder Executivo estadual a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no território do Estado do Mato Grosso. A medida visa o enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

 “Cabe registrar que os micro e pequenos empreendedores estão sendo severamente afetados palas crise econômica gerada pelos impactos da Covid-19, uma vez que muitas atividades comerciais foram suspensas e estabelecimentos fechados no estado. O fato prejudicou e tem prejudicado sobremaneira a vida desses empresários, que têm a duras penas envidado esforços para manterem seus negócios funcionando regularmente e de forma rentável, para sustentarem suas famílias e garantirem o emprego de centenas de pessoas”, destacou o parlamentar.

Assim, destaca que os impactos econômicos ocasionados, como a diminuição da renda da população, o aumento vertiginoso do desemprego, a diminuição da arrecadação tributária estatal, por exemplo, sendo os micros e pequenos empreendedores os maiores afetados pela crise econômica, considerando que retiram o seu sustento mensalmente das suas atividades empresárias e não possuem reserva de capital para se manter, durante a pandemia, as suas famílias, os seus estabelecimentos empresariais e os salários dos seus funcionários.

Importante assinalar ainda que esses pequenos empresários têm imensa dificuldade para acessar as linhas de crédito disponibilizadas pelo mercado bancário, pois não conseguem atender as rigorosas exigências necessárias à demonstração de capacidade para saldar a dívida no futuro.

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho confirma retomada de obras e projetos para a região sul

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, esteve na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) na terça-feira (04), em reunião com o secretário Marcelo Oliveira e o senador Carlos Fávaro (PSD), para buscar informações sobre obras e projetos em andamento na região sul do estado. De acordo com o deputado, a reunião foi positiva; o secretário fez um levantamento das indicações e demandas cobradas pelo parlamentar.

“Considero que as obras estão bem encaminhadas, agradeço o secretário Marcelo e o governador Mauro Mendes que estão empenhados e trabalhando por nossa região sul. Quero aproveitar e lembrar  duas importantes obras entregues no ano passado, sendo os 41 Kms da pavimentação asfáltica da MT-110 de Guiratinga a Tesouro e a conclusão da recuperação de Guiratinga até a vila Alto Bandeirantes que dá acesso a Rondonópolis”, ressaltou Nininho.

O parlamentar citou as demandas que ele acompanha desde 2014. “A restauração de Alto Bandeirantes a Rondonópolis já foram retomadas onde também está incluída a MT-270, acesso para São José do Povo. Um outro projeto muito importante é a fase final das obras da MT-471 que liga a Rodovia do Peixe até a comunidade do Miau, são 8,9 Kms que ao longo de dois anos trabalhamos; os 24 Kms de recuperação da Rodovia do Peixe que está em andamento; o projeto de pavimentação do Parque de Exposições até a Vila Naboreiro e;  a MT-259 que liga Pedra Preta ao Terminal Ferroviário em Rondonópolis que encontra-se em  estágio bem avançado”, destacou Nininho.

Além das obras citadas pelo deputado, indicações importantes feitas por ele estão sendo atendidas como é o caso da ligação do terminal ferroviário localizado em Itiquira até o entroncamento da MT-461 na ‘Leopoldina’, “esse é um trecho de 40 Kms que está em fase de conclusão do projeto para ser licitado”, ratificou.

O secretário Marcelo anunciou a conclusão da licitação da restauração asfáltica do trecho da MT-100 de Ribeirãozinho a Torixoréu, e ainda, o processo para pavimentação de Torixoréu a Pontal do Araguaia e a conclusão do trecho de Ribeirãozinho até Araguainha. “São obras que o deputado Nininho acompanha há algum tempo e, estamos felizes pela continuidade. É importante destacar que tudo isso só é possível porque os recursos da secretaria de estado de Infraestrutura estão sendo devidamente aplicados”, afirmou o secretário.

Nininho também agradeceu o empenho da Sinfra na conclusão do processo licitatório do encabeçamento da W-11. “Essa é a ligação com a BR-364 passando pela ponte do Rio Vermelho em Rondonópolis, uma obra extremamente importante para a população, porque vai dar mais segurança e garantir qualidade de vida para os moradores da região”, pontuou o parlamentar.

Segundo o deputado, a pavimentação da MT-110 de Alto Garças a Guiratinga é um sonho que em breve será realidade. “As obras já começaram de fato, é mais uma grande conquista. Fico muito feliz por fazer parte desse trabalho, não podemos perder a esperança, insisto com essa obra desde o meu primeiro mandato”, lembrou.

Marcelo garantiu ainda que as obras da pavimentação de Alto Garças para Guiratinga e, os dois lotes da MT-100 de Alto Araguaia a Barra do Garças serão concluídas em prazo recorde. “Até o final ou meados de 2022 toda a MT-100 estará totalmente restaurada e pavimentada”, garantiu o secretário.

“Estou muito animado com as informações que recebi na reunião com o secretário Marcelo, quero agradecer também os meus parceiros, o deputado federal Neri Geller e o senador Carlos Fávaro. Todos os projetos e obras que falamos aqui vai beneficiar a população de maneira direta, é para isso que trabalhamos, tem obra como é o caso de Alto Garças a Guiratinga que muitos diziam que nunca sairia do papel, bem como, Guiratinga a Tesouro que aconteceu e hoje os municípios têm mais tranquilidade no acesso. Passamos por momentos difíceis com a pandemia, mas o trabalho precisa continuar, porque isso tudo acaba gerando emprego e renda. Tenho fé que estamos próximos de superar tudo isso”, concluiu o Nininho.

Fonte: ALMT

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