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Governo do Estado entrega em agosto Plantão 24h de atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual

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Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

 

Fotos: João Reis

O Governo do Estado entrega no próximo dia 7 de agosto o “Plantão de atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual” da Polícia Civil, que funcionará 24 horas por dia em Cuiabá. O plantão está instalado no prédio da 2ª Delegacia da Capital, no bairro Planalto.

Serão atendidas no Plantão 24h ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei 11.340/2016 (Maria da Penha), além de vítimas de crimes contra a dignidade sexual conforme a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas com as leis 3718/2018 e 3772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher).  Também serão realizados procedimentos de prisão em flagrante, além de requerimento de medida protetivas, entre outras providências de urgência necessárias, conforme os casos.

A data de inauguração foi escolhida em razão de ser o dia em que se celebra a promulgação da “Lei Maria da Penha”.

Para ter o espaço do Plantão 24h em funcionamento foram necessárias obras de reforma e adequações internas no espaço de 532 metros quadrados para abrigar o atendimento, com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartórios, salas de atendimento e para as equipes, além de uma brinquedoteca para crianças. A obra tem um custo estimado de R$ 420 mil.

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A primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, encabeçou voluntariamente inúmeras ações para arrecadar recursos, equipar e proporcionar melhorias garantindo um local acolhedor e com a estrutura necessária de atendimento às mulheres, acompanhantes e demais públicos que precisarem do serviço.

Por meio de eventos beneficentes, a primeira-dama arrecadou mais de R$ 200 mil reais, que foram investidos na obra e também na aquisição de mobiliário, itens para o playground, brinquedoteca, paisagismo, além de equipamentos e climatização.

 

Atendimento acolhedor

O plantão de atendimento 24h é uma das medidas adotadas pela Polícia Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública, com apoio da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, para ampliar o acolhimento, de forma ininterrupta, a vítimas de violência doméstica em Cuiabá, cidade que concentra o maior índice estatístico de crimes contra esse público vulnerável.

“Esta foi uma bandeira que assumi logo que o governador Mauro Mendes assumiu a gestão estadual. Sei que este Plantão 24 horas é um pleito muito antigo e extremamente necessário, por isso ao lado de outras mulheres iniciamos essa luta e agora com muita satisfação tiramos do papel o projeto e vamos entregar um local com dignidade e acolhimento a todas as vítimas de violência doméstica. Só tenho a agradecer a todos que nos apoiaram e acreditaram nesta causa”, afirma a primeira-dama.

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O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destaca que a implantação da central é uma das metas do plano de Governo para a área metropolitana da Capital. “Agradecemos o apoio da primeira-dama, junto com muitas mulheres que atuam na rede de proteção se engajaram nesse trabalho. Esperamos com esse espaço dar um atendimento de mais qualidade a mulheres vítimas de violência na Capital”.

Equipes

A diretora Metropolitana da Polícia Civil, delegada Ana Paula de Faria Campos, explica que o plantão especializado terá cinco equipes, cada uma delas composta por um delegado, dois escrivães, quatro investigadores de polícia e mais um profissional da área psicossocial, habilitados para os atendimentos de urgência.

Os policiais civis selecionados para atuar no local passarão por uma capacitação prévia envolvendo temas específicos ao público que será atendido no plantão.

O delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua o esforço da equipe para que o projeto do Plantão 24 horas se tornasse realidade. “A necessidade pelo atendimento em regime ininterrupto a vítimas de violência vem de muitos anos. E com essa parceria da primeira-dama estamos conseguindo viabilizar a estrutura física para esse atendimento”.

 

Fonte: PJC MT

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Policiais descobrem tentativa de roubo e interceptam quadrilha em Cuiabá

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Equipes do 1º BPM prenderam na noite desta terça-feira (19.01), três homens por porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha, no bairro Jardim Petrópolis, na capital.

A informação chegou via disque-denúncia que o trio planejava um roubo e estaria em um veículo Fiat Pálio branco. A informação descrevia até a placa do carro.

Em diligência pelo bairro Jardim das América, os policiais encontraram os denunciados que seguiam sentido região do coxipó. Foi solicitado apoio de outras equipes.

Durante o procedimento de abordagem e vistoria no Pálio foi encontrado um revólver calibre 38, sem munições. O motorista assumiu ser o dono da arma. Os outros dois homens eram monitorados por tornozeleiras eletrônicas que estavam desligadas.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Fonte: PM MT

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Homicídio ocorrido no dia de Natal, em Cuiabá, é esclarecido e autora presa

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Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP) esclareceu o homicídio de José Carlos Ribeiro, 50 anos, ocorrido no dia 25 dezembro, no bairro Altos da Glória, na Capital. A pessoa investigada como autora do crime, de 30 anos, foi presa na segunda-feira (18) pela Polícia Militar, no Residencial José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca da Capital.

A vítima foi encontrada morta na cama, em sua residência, e o corpo apresentava lesões causadas por instrumentos contundente e cortante. Um pedaço de madeira, com um prego na ponta, foi encontrado no local.

Com o início das investigações abertas pela DHPP, a equipe coordenada pelo delegado Caio Fernando Albuquerque coletou informações de que no dia do crime uma pessoa monitorada por tornozeleira eletrônica esteve na residência da vítima.

Após ser identificada, a investigada foi ouvida em depoimento na DHPP e declarou como cometeu o crime. Segunda ela, três meses antes do fato, quando ainda não tinha relacionamento íntimo com José Carlos, estava tomando cerveja com a vítima junto com a sobrinha dela, de 14 anos. Logo após, saiu da casa para comprar e fazer uso de entorpecentes, quando momento depois sua sobrinha a procurou chorando e dizendo que a José Carlos havia tentado violentá-la sexualmente.

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A investigada retornou então à casa da vítima para tomar satisfação do ocorrido, mas o homem negou o ato de violência, embora a adolescente tenha confirmado o abuso. Após isso, ainda segundo depoimento da investigada, ela decidiu que mataria a vítima e pediu que a adolescente não comentasse a ninguém o ocorrido e que resolveria a situação.

Conforme narrado no depoimento, vendo que a vítima tentava uma aproximação, a investigada começou a ter encontros amorosos com José Carlos e afirmou ao delegado que passou a fazer isso para aproveitar a oportunidade e vingar o que ocorreu com sua sobrinha. Em um dos encontros, após se relacionarem, ela golpeou a vítima com o pedaço de madeira e com uma faca.

“Os elementos de prova colhidos durante as diligências comprovam que não houve homicídio privilegiado – quando a vítima provoca o cometimento do crime pouco antes de sua prática. Mas sim, que o crime foi motivado por vingança, configurando a qualificadora de torpeza na medida em que, premeditadamente, o autor planejou a ação homicida cerca de três meses depois do referido comportamento da vítima. Além disso, ficou configurada a qualificadora de impossibilidade de defesa pois, ao que tudo indica, ao contrário da versão da investigada, a vítima dormia quando foi golpeada”, explicou o delegado Caio Albuquerque.

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Com base nos elementos coletados na investigação, o delegado representou à Justiça pela prisão preventiva da investigada. O inquérito segue para conclusão e ela será indiciada por homicídio qualificado.

Fonte: PJC MT

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