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Assembleia realiza segunda audiência pública remota para discutir a PLDO 2021

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou a segunda audiência pública remota para debater a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020 na manhã desta terça-feira (14). Desta vez, o titular da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentou pontos do projeto elaborado pelo governo, como dados sobre metas e renúncias fiscais, arrecadação e endividamento do estado. 

O secretário destacou que o governo está se esforçando para recuperar o equilíbrio fiscal, garantir a execução do orçamento e, consequentemente, a realização de investimentos, a oferta de serviços públicos e pagamentos de fornecedores e servidores públicos. A expectativa é que o orçamento seja superavitário. 

Rogério Gallo defendeu que o Estado ganhará mais confiança para conseguir crédito e terá mais segurança nas contratações, uma vez que conseguir honrar compromissos dentro do prazo. Ele explicou que segue orientação do governador Mauro Mendes (DEM) e trabalha para diminuir o valor dos restos a pagar no orçamento (despesas que não foram pagas dentro do ano previsto e tiveram de ser inscritas no orçamento do próximo ano). 

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, colegiado responsável pelo debate desta terça. O parlamentar questionou a previsão de queda na arrecadação do ICMS para 2021, que está em R$ 10,9 bilhões, enquanto a arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2020 foi de R$ 11,2 bilhões. Gallo respondeu que a queda é esperada por conta da pandemia e também porque os anos anteriores tiveram arrecadação extraordinária por conta da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). 

Além disso, o secretário de Fazenda enfatizou que o Estado precisa cumprir obrigações impostas pelo teto de gastos, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela renegociação das dívidas dos estados com a União. “Corremos o risco de pagar 700 milhões de reais para o tesouro nacional, devolvendo todos os benefícios obtidos com o alongamento da dívida com a União”, alertou. Perguntado por Avalone, Gallo fez a ressalva de que as emendas parlamentares ao orçamento não devem entrar no teto, pois há uma articulação para que sejam consideradas investimentos. 

Além de representantes de outros poderes e órgãos, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Defensoria Pública, participaram da reunião membros da sociedade civil. Classificada no concurso para a Politec, Gabriela Albuquerque cobrou a nomeação dos aprovados e o membro do Conselho Estadual de Saúde José Bazan criticou a atenção dada à saúde na peça orçamentária. 

Gallo respondeu que há uma margem para aumento de despesas com pessoal e as nomeações na Politec podem ser discutidas, porém afirmou que é preciso reduzir esse tipo de gasto para atingir 49% da receita, atualmente a despesa com pessoal é de 50,7% da receita, segundo a Fazenda. Sobre a saúde, o secretário disse que nos próximos anos a elaboração da PLDO será aperfeiçoada e disse que há previsão para construção de duas novas unidades de saúde no ano que vem, sendo uma regional e uma central.  

A apresentação feita pela Sefaz para a Assembleia Legislativa está disponível neste link.  

Emendas – Segundo Carlos Avalone, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 já recebeu 35 emendas parlamentares.

O cidadão mato-grossense pode fazer sugestões de emendas ao texto da PEC, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, por meio do endereço eletrônico: [email protected]

Fonte: ALMT

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Projeto de lei concede subsídio parcial a micro e pequenos empreendedores

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 645/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que autoriza o Poder Executivo estadual a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no território do Estado do Mato Grosso. A medida visa o enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

 “Cabe registrar que os micro e pequenos empreendedores estão sendo severamente afetados palas crise econômica gerada pelos impactos da Covid-19, uma vez que muitas atividades comerciais foram suspensas e estabelecimentos fechados no estado. O fato prejudicou e tem prejudicado sobremaneira a vida desses empresários, que têm a duras penas envidado esforços para manterem seus negócios funcionando regularmente e de forma rentável, para sustentarem suas famílias e garantirem o emprego de centenas de pessoas”, destacou o parlamentar.

Assim, destaca que os impactos econômicos ocasionados, como a diminuição da renda da população, o aumento vertiginoso do desemprego, a diminuição da arrecadação tributária estatal, por exemplo, sendo os micros e pequenos empreendedores os maiores afetados pela crise econômica, considerando que retiram o seu sustento mensalmente das suas atividades empresárias e não possuem reserva de capital para se manter, durante a pandemia, as suas famílias, os seus estabelecimentos empresariais e os salários dos seus funcionários.

Importante assinalar ainda que esses pequenos empresários têm imensa dificuldade para acessar as linhas de crédito disponibilizadas pelo mercado bancário, pois não conseguem atender as rigorosas exigências necessárias à demonstração de capacidade para saldar a dívida no futuro.

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho confirma retomada de obras e projetos para a região sul

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, esteve na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) na terça-feira (04), em reunião com o secretário Marcelo Oliveira e o senador Carlos Fávaro (PSD), para buscar informações sobre obras e projetos em andamento na região sul do estado. De acordo com o deputado, a reunião foi positiva; o secretário fez um levantamento das indicações e demandas cobradas pelo parlamentar.

“Considero que as obras estão bem encaminhadas, agradeço o secretário Marcelo e o governador Mauro Mendes que estão empenhados e trabalhando por nossa região sul. Quero aproveitar e lembrar  duas importantes obras entregues no ano passado, sendo os 41 Kms da pavimentação asfáltica da MT-110 de Guiratinga a Tesouro e a conclusão da recuperação de Guiratinga até a vila Alto Bandeirantes que dá acesso a Rondonópolis”, ressaltou Nininho.

O parlamentar citou as demandas que ele acompanha desde 2014. “A restauração de Alto Bandeirantes a Rondonópolis já foram retomadas onde também está incluída a MT-270, acesso para São José do Povo. Um outro projeto muito importante é a fase final das obras da MT-471 que liga a Rodovia do Peixe até a comunidade do Miau, são 8,9 Kms que ao longo de dois anos trabalhamos; os 24 Kms de recuperação da Rodovia do Peixe que está em andamento; o projeto de pavimentação do Parque de Exposições até a Vila Naboreiro e;  a MT-259 que liga Pedra Preta ao Terminal Ferroviário em Rondonópolis que encontra-se em  estágio bem avançado”, destacou Nininho.

Além das obras citadas pelo deputado, indicações importantes feitas por ele estão sendo atendidas como é o caso da ligação do terminal ferroviário localizado em Itiquira até o entroncamento da MT-461 na ‘Leopoldina’, “esse é um trecho de 40 Kms que está em fase de conclusão do projeto para ser licitado”, ratificou.

O secretário Marcelo anunciou a conclusão da licitação da restauração asfáltica do trecho da MT-100 de Ribeirãozinho a Torixoréu, e ainda, o processo para pavimentação de Torixoréu a Pontal do Araguaia e a conclusão do trecho de Ribeirãozinho até Araguainha. “São obras que o deputado Nininho acompanha há algum tempo e, estamos felizes pela continuidade. É importante destacar que tudo isso só é possível porque os recursos da secretaria de estado de Infraestrutura estão sendo devidamente aplicados”, afirmou o secretário.

Nininho também agradeceu o empenho da Sinfra na conclusão do processo licitatório do encabeçamento da W-11. “Essa é a ligação com a BR-364 passando pela ponte do Rio Vermelho em Rondonópolis, uma obra extremamente importante para a população, porque vai dar mais segurança e garantir qualidade de vida para os moradores da região”, pontuou o parlamentar.

Segundo o deputado, a pavimentação da MT-110 de Alto Garças a Guiratinga é um sonho que em breve será realidade. “As obras já começaram de fato, é mais uma grande conquista. Fico muito feliz por fazer parte desse trabalho, não podemos perder a esperança, insisto com essa obra desde o meu primeiro mandato”, lembrou.

Marcelo garantiu ainda que as obras da pavimentação de Alto Garças para Guiratinga e, os dois lotes da MT-100 de Alto Araguaia a Barra do Garças serão concluídas em prazo recorde. “Até o final ou meados de 2022 toda a MT-100 estará totalmente restaurada e pavimentada”, garantiu o secretário.

“Estou muito animado com as informações que recebi na reunião com o secretário Marcelo, quero agradecer também os meus parceiros, o deputado federal Neri Geller e o senador Carlos Fávaro. Todos os projetos e obras que falamos aqui vai beneficiar a população de maneira direta, é para isso que trabalhamos, tem obra como é o caso de Alto Garças a Guiratinga que muitos diziam que nunca sairia do papel, bem como, Guiratinga a Tesouro que aconteceu e hoje os municípios têm mais tranquilidade no acesso. Passamos por momentos difíceis com a pandemia, mas o trabalho precisa continuar, porque isso tudo acaba gerando emprego e renda. Tenho fé que estamos próximos de superar tudo isso”, concluiu o Nininho.

Fonte: ALMT

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