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Direto de Brasília

Proposta limita capital estrangeiro a 49% em empresas consideradas estratégicas

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Dep. Santini (PTB - RS)
Santini: o projeto assegura o respeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil

O Projeto de Lei 3122/20 limita a participação de capitais estrangeiros a, no máximo, 49% do controle efetivo de empresas brasileiras que atuam em atividades consideradas estratégicas. O investimento deverá ainda ter como objetivo o apoio ao desenvolvimento, à redução das desigualdades, à ordem pública e à segurança no Brasil.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Capital Estrangeiro. Ato do Poder Executivo federal determinará as atividades estratégicas indispensáveis ao desenvolvimento, à ordem pública e à segurança nas quais haverá restrições à presença de capital estrangeiro em empresa brasileira.

“Para não haver dúvidas sobre essa limitação, a proposta define como controle efetivo da empresa a titularidade da maioria do capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir as atividades”, explica o autor, deputado Santini (PTB-RS).

Segundo o deputado, o projeto assegura o respeito a compromissos internacionais assumidos pelo País.

Redução das desigualdades
O deputado ressalta que a proposta tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento brasileiro, a segurança nacional e a redução das desigualdades econômicas e sociais.

“O momento de crise pelo qual passamos, decorrente da pandemia de Covid-19, evidencia a necessidade de regular os capitais estrangeiros em nosso País. Devemos lembrar que blocos como a União Europeia e países como EUA, Alemanha, França e Austrália têm avançado discussões e leis para reforçar normas que limitam a participação de investimentos estrangeiros em suas economias”, afirma Santini.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Após vazamento, Flávio Bolsonaro não vai mais permitir gravação de depoimentos

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Senador Flávio Bolsonaro falando no celular
Beto Barata/Agência Senado

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado por “rachadinhas” na Alerj

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou por meio de sua defesa que não vai mais permitir que seus depoimentos sejam gravados em vídeo. O comunicado foi feito após o jornal O Globo revelar neste domingo (9) que o parlamentar assumiu em seu relato ao Ministério Público do Rio que usou R$ 86,7 mil em dinheiro para fazer a compra de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele também já  admitiu que Fabrício Queiroz pagava suas contas pessoais.

O depoimento de Flávio foi prestado no dia 7 julho no âmbito das investigações sobre as supostas “rachadinhas” quando ele ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A prática consiste na transferência de parte dos salários de assessores para os parlamentares para os quais eles trabalham. As movimentações, que geralmente são feitas em dinheiro vivo, eram feitas pelo ex-PM Fabrício Queiroz.

Em seu relato, o filho do presidente disse a promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) pediu os valores emprestados para o pai e dos irmãos dele. Ele não identificou, no entanto, qual seria esse irmão.

Flávio também citou uma pedido de ajuda que ele teria feito a Jorge Francisco, pai do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência. Francisco foi chefe de gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara de janeiro de 2001 a março de 2018, quando faleceu.

Ele assumiu que usou dinheiro em espécie nas compras depois que o promotor Luis Fernando Ferreira Gomes afirmou que a Cyrella e a TG Brooksfield informaram ao MP que ele pagou R$ 86.779,43 em cédulas por meio de depósitos bancários.

As transferências foram registradas em cartório no dia 16 de setembro de 2010, mas Flávio e as corretoras fizeram um contrato de “instrumento particular de compra e venda” em 5 de dezembro de 2008. Outros valores ainda teriam sido quitados com cheques e boletos bancários.

Em nota, o MP-RJ disse que “as investigações continuam sob sigilo, razão pela qual o Gaecc/MPRJ não vai se pronunciar”.

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Justiça determina que Bolsonaro pague multa a Jean Wyllys e advogado

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Jair Bolsonaro tem o prazo de 15 dias, a partir do dia em que for notificado, para pagar R$ 2,6 mil ao ex-deputado Jean Wyllys e ao advogado Lucas Mourão. O prazo foi dado pelo juiz Leonardo de Castro Gomes, da 47ª Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Jean
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Jean Wyllys


A determinação é pelo processo de 2017, quando Bolsonaro processou Jean e requereu indenização de R$ 22 mil por danos morais. Na época, Bolsonaro moveu uma ação alegando que Wyllys o chamou de “boquirroto”, “fascista” e “nepotista”. A determinação foi revelada pela coluna do jornalista Ancelmo Góis, do Globo.

A Justiça não considerou procedente a reclação do Presidente e negou seu pedido. Assim, ele acabou condenado a pagar multas pelos embargos apresentados e deverá repassar 10%, a título de honorário, ao advogado de Jean. Bolsonado não pode mais recorrer.

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