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Comissão de Saúde convoca representantes da região norte para discutir avanço da Covid-19

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai convocar prefeitos, representantes das câmaras de vereadores e secretários de saúde dos municípios de Sorriso, Sinop e Colíder, além do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e do presidente do Consórcio Vale do Teles Pires, Edu Pascoski, para participarem de reunião na próxima semana, com a finalidade de discutir o avanço da Covid-19 e a estrutura disponível para atendimentos de pacientes na região.

A situação dos municípios da região norte foi tratada durante reunião extraordinária da comissão realizada nesta segunda-feira (13). Na ocasião, o deputado Lúdio Cabral (PT) denunciou a falta de profissionais da saúde para atender pacientes de Covid-19 em Colíder e contou que foi procurado por representantes da Câmara de Vereadores, que solicitaram uma agenda com a Comissão de Saúde para relatar as dificuldades enfrentadas pelo município.

“Tem uma ala de enfermaria para atender casos de Covid no Hospital Regional, mas não tem profissionais. O profissional que estava dando suporte nessa área atendia o pronto-atendimento geral, mas era um suporte quando era chamado em situações de desespero. O que vemos é a mais absoluta negligência do Estado em relação à população de Colíder”, declarou.

O vice-presidente da comissão, deputado estadual Dr. João José (MDB), destacou a situação que estava ocorrendo no município, onde profissionais da saúde contratados para atuar na linha de frente do combate à Covid-19 que contraíram a doença não estavam recebendo os valores dos plantões durante o período de recuperação. Segundo ele, a região norte se tornou “um epicentro de casos de Covid no estado”.

Representante de Sorriso, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) demonstrou preocupação com relação ao avanço do número de casos no município. “Uma sugestão é que use a atenção básica de forma mais incisiva, principalmente com os agentes de saúde e de combate a endemias indo nos bairros para fazer uma espécie de bloqueio, fazendo análise da temperatura e levando informação”, disse.

O parlamentar também reivindicou a melhoria dos centros de triagem do município. “Temos que criar um procedimento para que o paciente receba as informações no mesmo dia e, quem sabe, até um aplicativo de celular para que ele possa ser monitorado”.

Covid-19 em MT – Levantamento apresentado por Lúdio Cabral apontou uma redução da velocidade de crescimento do número total de casos confirmados em Mato Grosso nos últimos 10 dias. Com isso, a projeção é que até o dia 1º de agosto tenha cerca de 69 mil casos confirmados no estado, número inferior ao apontado em projeções anteriores.

Em sua avaliação, a redução pode ser resultado das decisões judiciais e medidas mais duras de isolamento tomadas pelos municípios, somadas ao aumento de consciência da população. Outra hipótese seria a ocorrência de “um certo grau de imunidade comunitária”. Apesar disso, o parlamentar ressalta que o ritmo de transmissão registrado no estado ainda é muito alto e que a curva de contaminação continua em ascensão.

Lúdio Cabral também voltou a exigir a realização de perícias técnicas nos respiradores comprados da China pelo governo do estado e sugeriu que a comissão provoque o Ministério Público para que determine o procedimento.

Indígenas – Durante a reunião, a Comissão de Saúde cobrou a efetivação do Grupo de Trabalho Central instituído pelo governo do estado para desenvolver ações de monitoramento e articulação de estratégias com o fim de reduzir os impactos da transmissão da Covid-19 em territórios indígenas. Por meio de ofício encaminhado ao governador Mauro Mendes, a comissão solicitará agendamento urgente de reunião do grupo.

“Por mais que oficializemos as reivindicações da Comissão de Saúde, não vemos respostas rápidas às questões, principalmente em relação à questão indígena […] A comunidade indígena está uma coisa incrível. Mais de 200 casos confirmados, pacientes gravíssimos nas UTIs indígenas e não vemos nenhuma ação”, lamentou o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio (PSB).

Projetos de Lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 20/20, 1298/19, 504/20, 442/20 e 1300/19.

A reunião foi coordenada pela servidora do Núcleo Social Elizeth Araújo com a participação dos deputados Dr. Gimenez (PV) e Paulo Araújo (PP).

Fonte: ALMT

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Projeto de lei visa parcelamento de débitos em 12 meses

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Visando implementar medidas que possam minimizar o impacto na vida econômica da população mato-grossense, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou, no dia 05 de agosto, o Projeto de lei nº 674/2020, que tem como objetivo conceder parcelamento dos débitos das faturas de serviços essenciais contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Estado de Mato Grosso.

O projeto de lei visa o parcelamento, em até 12 vezes, de débitos dos consumidores de concessionárias públicas e privadas, prestadoras dos chamados serviços essenciais, contraídos durante o período da pandemia do coronavírus (Covid-19), sem acréscimo de quaisquer juros, multa, taxa ou correção financeira. São considerados serviços essenciais, o fornecimento e abastecimento de energia domiciliar, fornecimento de gás e de água.

Ainda, de acordo com a proposição, ficam suspensos os cortes no fornecimento dos serviços essenciais, para os consumidores que aderirem o parcelamento dos débitos.

“ O povo está passando por um momento de grave crise financeira, onde muitos perderam seus empregos. Diante disso, torna-se necessária a busca por alternativas que possam dirimir o impacto na vida econômica do povo mato-grossense. O parcelamento de débitos dará “fôlego” aos que estão precisando, e ajudará o consumidor a se reorganizar financeiramente”, disse Nascimento.

Elizeu Nascimento considera o projeto de extrema relevância, por isso pediu empenho dos colegas de Parlamento para a aprovação da lei, que ainda passará por sanção.

 

Fonte: ALMT

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Atualização das regras para transporte do algodão dá mais tranquilidade ao setor

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Foto: KATIANA PEREIRA

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial a Portaria 193/2020, que altera os limites máximos para os veículos destinados ao transporte de algodão. A nova legislação atende aos esforços da bancada federal – deputados e senadores-, governo federal, representantes da Associação dos Produtores de Algodão de Mato Grosso (Ampa), setor de transporte e também do deputado estadual Xuxu Dal Molin, que esteve em Brasília tratando essa demanda com o ministro Tarcísio de Freitas.

Conforme a portaria, as Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão que tenham até 4,70 metros de altura, atendendo a largura e comprimento de acordo com a Resolução Contran nº 210, de 2006, ficam dispensadas da exigência de Autorização Especial de Trânsito (AET).

De acordo com a publicação, a partir de agora, os veículos com cargas de algodão com altura de até 4,70 metros de altura ficam dispensadas da emissão e porte de AET. Já os veículos que possuem cargas com altura entre 4,71 metros e 4,95 metros devem apresentar uma AET ou portaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assegurando que no Estado de Mato Grosso as combinações de cargas específica de transporte de algodão estão liberadas da AET.

“Estamos profundamente gratos ao ministro Tarcísio e sua equipe, ao presidente Jair Bolsonaro e todos os nossos representantes da bancada federal por essa importante conquista. Mato Grosso é o estado recordista na produção de algodão no Brasil, o maior exportador também e a nova legislação é um grande avanço. O cotonicultor do Estado tem se empenhado para conquistar mercado, gerar emprego e renda e a nova legislação é positiva”, disse Dal Molin.

Confira AQUI a íntegra da portaria.

Fonte: ALMT

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