conecte-se conosco


Direto de Brasília

Maia: governo precisa apresentar programa de renda mínima ao Congresso

Avatar

Publicado


.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo o envio de uma proposta ao Congresso sobre a modernização da renda mínima no Brasil. Segundo ele, ao não tratar a questão, o governo sofrerá forte pressão por parte de deputados e senadores para prorrogar, mais uma vez, a ajuda emergencial de R$ 600.

“O Congresso vai avançar nesse debate dentro da realidade fiscal do País. Se deixar para última hora, a pressão dos deputados e dos senadores para prorrogar os R$ 600 será grande”, ressaltou.

Maia disse que o País já tem o bolsa família, que cuida de uma parte da sociedade, e defendeu um debate amplo e urgente sobre o tema. Ele participou de uma live promovida pelo banco BTG Pactual nesta quinta-feira (9).

“Temos 60 dias para fazer o debate. O governo precisa parar de fazer discursos sobre a Renda Brasil (programa que unificaria os programas sociais existentes) e apresentar um programa para o Congresso”.

Para Rodrigo Maia, o auxílio emergencial ajudou muito a economia brasileira, mas ainda deixou milhões de brasileiros sem assistência. “Temos uma crise grande que vai aumentar a desigualdade, vai aumentar o desemprego. Sem nenhuma discussão, as coisas geram pressão. O correto é ter uma proposta do governo para fazer a discussão dentro do orçamento já existente”, completou.

Recursos
O presidente da Câmara afirmou que ainda há vários desafios a serem enfrentados neste período mais crítico da pandemia, como garantir crédito às empresas e mais recursos para entes federados. Maia disse esperar que, com a aprovação da MP 975/20, o crédito às micro, pequenas e médias empresas sejam facilitados.

Já em relação a estados e municípios, ele destacou que ainda existem demandas de prefeitos e governadores que precisam ser solucionadas. Entre as demandas, Maia destacou a questão do transporte público, a prorrogação dos fundos de participação de estados e municípios e a perda de arrecadação do Fundeb. “Precisamos construir uma solução em conjunto para as demandas para resolver esses problemas de prefeitos e governadores”, afirmou Rodrigo Maia.

Fake News
Maia disse que o projeto aprovado pelo Senado que combate as chamadas fake news é urgente, mas deve ser precedido de amplo debate com especialistas e parlamentares. A proposta, segundo ele, não será votada com pressa. Ele avalia que o debate feito até agora, mesmo sem a aprovação de uma lei, já obteve resultados. Maia se referia às ações do Facebook que bloqueou dezenas de páginas de perfis considerados falsos ligadas ao Partido Social Liberal (PSL) e a gabinetes da família Bolsonaro.

“Veja o caso do Facebook, eles já perceberam que tem responsabilidade. Vamos ampliar o debate. Já tivemos um debate no Senado, que vai ser complementado com o projeto da Câmara. Espero que seja uma lei de referência para outras democracias”, disse o presidente.

Atividades presenciais
Maia afirmou que ainda não vê possibilidade da retomada total dos trabalhos presenciais na Câmara em razão do alto número de contaminados diários no Brasil e da ausência de uma vacina para combater o vírus. Ele destacou, no entanto, que a partir de agosto, talvez, possa ser implementado um modelo híbrido para garantir uma maior presença de parlamentares no Plenário. Rodrigo Maia afirmou que a Diretoria-Geral da Casa está ouvindo médicos e especialistas e reconheceu que não é uma decisão simples.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Comentários Facebook

Direto de Brasília

Deputados e servidores voltam a cobrar a regulamentação do teletrabalho

Avatar

Publicado


.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ministérios visto das janelas do congresso - Esplanada dos Ministérios
Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Governo estima que quase 50% dos servidores públicos federais civis estão em teletrabalho

Deputados, gestores públicos e representantes de servidores voltaram a cobrar, no sábado passado, a regulamentação do teletrabalho.

Eles participaram do oitavo debate sobre o serviço público em tempos de pandemia, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, coordenada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE), e pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN), em parceria com entidades do setor de Mato Grosso do Sul.

“O teletrabalho é uma necessidade no momento, mas temos que dar todas as condições políticas para que o Poder Legislativo federal discipline os detalhes, as vicissitudes, o alcance e todas as nuances do teletrabalho”, ressaltou o deputado Fábio Trad (PSD-MS). “Foi comprovado que essa modalidade tem aumentado a produtividade, mas temos que ver com quem que vai ficar o encargo dos insumos para que se operacionalize o teletrabalho”, acrescentou.

O coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sindjufe-MS), Demontiê Macedo, disse que, “até o advento da pandemia, o teletrabalho, do ponto de vista da Administração Pública, pelo menos no âmbito do poder judiciário, era entendido como se fosse um favor aos servidores”.

Segundo Macedo, no entanto, a pandemia veio mostrar que essa modalidade pode ser uma ferramenta de mudança, mas ressaltou que “é necessário rever pontos da legislação, como por exemplo, quando cobra maior produtividade e ou atribui ao trabalhador os gastos com material”.

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Mato Grosso do Sul (Sintsep-MS), Gilmar Gonçalves, também cobrou uma regulamentação. “O teletrabalho é uma necessidade, porém é necessário regulamentá-la do ponto de vista legislativo, com a participação da sociedade, dos servidores e dos organismos representativos do serviço público nos âmbitos municipal, estadual e federal.”

Várias propostas em tramitação na Câmara dos Deputados já buscam criar regras para o trabalho em casa, entre eles o Projeto de Lei 3915/20, que obriga o empregador a disponibilizar infraestrutura e equipamentos necessários ao teletrabalho; e o Projeto de Lei 561/20, que prioriza o regime de teletrabalho para empregados que tenham filhos 3 anos de idade ou menos.

Perda de direitos
Alguns parlamentares demonstraram ainda preocupação com a possibilidade de perda de direitos trabalhistas na regulamentação do teletrabalho.

“Não concordo com a perda dos direitos adquiridos, principalmente os que foram conquistados após tantas lutas. A reformulação do modelo de Administração Pública afeta toda a sociedade, por isso é necessário discutir muito e chegar à um entendimento”, alertou o senador Nelsinho Trad (PSD-MA). “Eu estarei atento e buscando o que for melhor para o nosso País e para os nosso servidores”, assegurou o senador.

“Temos um governo extremamente conservador e sem algum compromisso com os servidores. Minha sensação é a de que o governo quer terceirizar tudo e isso será um grande prejuízo”, afirmou o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), acrescentando que a reforma da Previdência foi um exemplo de desmonte de direitos dos trabalhadores.

Essa também é a opinião do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS). “Nós estamos vivendo períodos de grandes retrocessos e de desmonte do Estado brasileiro e do próprio serviço público no Brasil. A partir do governo Michel Temer, tivemos uma série de medidas que vieram atacar as conquistas dos trabalhadores e direitos consagrados, com a aprovação de projetos como a reforma trabalhista, a lei das terceirizações, a diminuição na realização de concursos públicos, além da reforma da Previdência”, enumerou.

A frente parlamentar
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é coordenada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), e pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE).
Criado em 2007, o grupo é atualmente formado por 255 deputados federais, 21 senadores e 60 entidades parceiras representativas da sociedade civil, e atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores.

Da Redação – ND
Com informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

Comentários Facebook
Continue lendo

Direto de Brasília

Sancionada lei que dá 12 meses para reembolso de voo cancelado e socorre companhias aéreas

Avatar

Publicado


.
Leopoldo Silva/Agência Senado
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 pandemia prevenção contágio contaminação desinfecção higienização quarentena isolamento transporte aéreo aviação (aeroporto de Brasília)
Nova lei traz auxílio para o setor aéreo,  que viuo faturamento cair com a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dá às companhias aéreas o prazo de 12 meses para reembolsar o consumidor que teve seu voo cancelado entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020. O valor será corrigido pela inflação (veja tabela). A regra se aplica a casos de atraso e interrupção de voo.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6) (Lei 14.034/20) no Diário Oficial da União, também prevê medidas para ajudar as companhias aéreas, que viram o faturamento cair com a pandemia.

O presidente vetou a permissão para aeronautas (pilotos e tripulação) e aeroviários (pessoal em terra) que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou reduzido sacarem parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Bolsonaro alegou que a medida poderia acarretar a descapitalização do fundo, colocando em risco a sua sustentabilidade e os investimentos.

Deputados e senadores podem manter e derrubar os vetos impostos pelo presidente da República.

A nova lei tem origem na Medida Provisória 925/20, que tratava apenas do reembolso de viagens canceladas e do adiamento do pagamento de outorga de aeroportos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), acrescentou outros pontos, que foram aprovados pela Câmara dos Deputados.

Apoio às companhias
A Lei 14.034/20 instituiu uma série de medidas para socorrer as empresas do setor aéreo. Pelo texto, as companhias aéreas, as concessionárias de aeroportos e os prestadores de serviço auxiliar ao transporte aéreo poderão ter, até o fim do ano, empréstimos custeados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), desde que comprovem ter sofrido prejuízo com a pandemia. O fundo foi criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária brasileira.

Sobre o empréstimo incidirá a Taxa de Longo Prazo (TLP). O prazo para pagamento será até 31 de dezembro de 2031; e a carência, de 30 meses para começar a pagar. O fundo poderá ainda conceder garantia de empréstimo.

Outra ajuda para o setor dada pela lei é o adiamento, para 18 de dezembro, do prazo final de pagamento das parcelas anuais de outorga dos aeroportos concedidos à iniciativa privada com vencimento no ano de 2020. As outorgas dos aeroportos concedidos venceram em maio e julho. O valor deverá ser corrigido pela inflação, medida não prevista inicialmente na MP 925.

Outorga é um valor que empresas pagam ao governo pela exploração de serviço público. A medida busca reduzir as dificuldades financeiras de curto prazo dos consórcios que administram aeroportos.

Dano moral
A nova lei também trata das indenizações que as companhias aéreas têm pagado na Justiça por danos morais. A norma inverte a lógica do Código de Defesa do Consumidor, que atribui ao fornecedor do serviço o ônus da prova.

A partir de agora, caberá ao consumidor ou ao remetente da carga provar que houve “efetivo prejuízo” e sua extensão para poder pedir uma indenização. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alega que startups têm captado clientes na internet se especializando em ações por danos morais contra companhias aéreas. Segundo a agência, as ações representaram gastos de R$ 311 milhões em 2017.

De acordo com a lei, a empresa não responderá por dano material ou moral quando comprovar que, “por motivo de caso fortuito ou força maior”, foi impossível adotar medidas necessárias para evitar o dano ao passageiro, como atraso ou cancelamento do voo.

Tarifa internacional
A lei acaba, a partir de 1º de janeiro de 2021, com o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997 para financiar o pagamento da dívida pública.

O fim da cobrança já tinha sido adiantado pelo governo em 2019. A taxa adicional é de 18 dólares (cerca de R$ 95, pela cotação de ontem).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana