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Direto de Brasília

Câmara aprova projeto que detalha medidas de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Sâmia Bomfim (PSOL - SP)
Câmara aprovou projeto da deputada Sâmia Bomfim

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) proposta que torna essenciais os serviços de acolhimento institucional às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. O texto segue para o Senado.

As mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a acolhimento institucional temporário de curta duração em abrigos ou até mesmo em hotéis, pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público para garantir a separação do agressor. A regra vale enquanto durar a situação de emergência causada pelo novo coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) ao Projeto de Lei 1552/20, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e mais 22 deputados de diferentes partidos.

A proposta estabelece que, para prevenção contra o novo coronavírus, as mulheres e seus dependentes afastados do agressor serão isolados em local provisório por 15 dias antes de serem encaminhados aos abrigos institucionais.

Os gastos com abrigos provisórios – hotéis, imóveis, pousadas – independem de licitação, mas deverão ser divulgados na internet. Em todos os locais em que mulheres em situação de violência estejam abrigadas, será assegurada a segurança, o sigilo e o acompanhamento de equipe técnica e multidisciplinar.

O texto também determina o uso de veículos descaracterizados para transporte das mulheres em situação de violência até os abrigos. Os órgãos e serviços de atendimento à mulher vítima de violência serão responsáveis por solicitar o acolhimento em abrigo após o boletim de ocorrência e, se necessário, coleta de provas.

Elcione Barbalho destaca que menos de 10% dos municípios contam com abrigos públicos transitórios ou permanentes. Ela afirmou que as normas estabelecidas não invadem as competências de cada ente federativo.

“A proposta relaciona uma série de medidas que podem ser adotadas por todos os entes federados, a fim de que a proteção deferida à mulher não permaneça apenas nos textos legislativos, mas que seja efetivada no mundo real, concedendo a verdadeira proteção demandada por toda a sociedade”, disse a relatora.

Cadastro
Os municípios poderão organizar o fluxo de atendimento e as vagas, assim como os estados também poderão manter cadastro atualizado dos locais de acolhimento existentes. A intenção é que possa haver mudança de estados de mulheres, a depender do nível do risco a que estão expostas.

Os órgãos e serviços de atendimento à mulher vítima de violência deverão, após avaliação contextualizada do caso, indicar a elas a possibilidade de inclusão em cadastro para benefícios e programas de renda, aluguel social ou no cadastro para auxílio emergência.

Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão usados para garantir equipamentos para os abrigos e para contratação de demanda emergencial.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Deputados debatem a disponibilidade de medicamentos para intubação

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Paula Fróes/Governo da Bahia
Saúde - doenças - coronavírus pandemia prevenção tratamento contágio contaminação pacientes UTIs internação tratamento enfermeiros enfermagem profissionais EPIs (Hospital Espanhol, referência no tratamento da Covid-19 em Salvador)
Muitos pacientes graves de Covid-19 precisam se intubados

A comissão externa de enfrentamento à Covid-19 debate hoje a situação dos medicamentos para intubação, procedimento que tem sido usado em pacientes que apresentam quadros graves de Covid-19.

Na intubação, o médico insere um tubo desde a boca da pessoa até à traqueia, de forma a manter uma via aberta até o pulmão e garantir a respiração adequada. Esse tubo é ligado a um respirador, que substitui a função dos músculos respiratórios, empurrando o ar para os pulmões.

Alguns hospitais relataram a falta de medicamentos usados para realizar o procedimento, como sedativos e relaxantes.

Foram convidados:
– os promotores de Justiça integrantes da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jairo Bisol e Rafael Meira Luz;
– o presidente do Conass, Carlos Lula;
– o presidente do Conasems, Willames Freire Bezerra;
– representante da Anvisa;
– representante do Ministério da Saúde
– o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico, Oscar Yazbek Filho;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares, Paulo Maia; e
– o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirocles Campos Veras Neto.

A reunião será realizada por videoconferência a partir das 14 horas, no plenário 3.

O público poderá acompanhar e participar do debate pela internet.

Da Redação – RL

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Frente da Agropecuária participa de debate sobre o agronegócio nesta noite

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A Frente Parlamentar da Agropecuária e a Liga do Agro promovem nesta noite uma live sobre o agronegócio.

O evento será apresentado pela jornalista Lilian Munhoz e terá a participação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e a presidente da Sociedade Rural Brasileira, Teka Vendramini. Também foi convidado o apresentador Luciano Huck.

Para assistir à live, marcada para as 19h30, é preciso se inscrever, gratuitamente.

Da Redação – ND

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