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Câmara aprova medidas para proteger vítimas de violência doméstica

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que estabelece medidas excepcionais para garantir às mulheres vítimas de violência o afastamento do agressor durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado. 

O texto estabelece a ampliação de vagas em abrigos, que deverão cumprir as normas de combate ao vírus, como distanciamento entre as famílias; ambientes ventilados e higienizados; e oferta de máscaras para proteção individual. O poder público ficará responsável pelo aluguel de casas, quartos de hotéis, espaços e instalações privados quando não houver vagas disponíveis nos abrigos para essas mulheres. 

O projeto também garante às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial dois meses a partir da solicitação. Atualmente, o valor mensal do benefício é de R$ 600, mas R$ 1,2 mil para mães chefes de família. 

Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher cometidos durante o período de emergência pública, a autoridade policial terá 24 horas enviar o pedido de medidas protetivas de urgência à Justiça. O mesmo prazo terá o juiz do caso para decretação dessas medidas. 

O texto prevê o atendimento domiciliar para o registro de casos de estupro, feminicídio ou situação de iminente risco à segurança e integridade da mulher junto às Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher.

Violência doméstica

De acordo com o relatório “Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19”, os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril deste ano em 12 estados brasileiros, tendo um aumento de 117 para 143 ocorrências. No Acre, o aumento de casos foi de 300%. Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

O levantamento aponta ainda que os registros de lesão corporal dolosa caíram 25,5% e os de estupro de vulnerável tiveram redução de 28,2%. O documento foi produzido a pedido do Banco Mundial pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

“Esses números não refletem o aumento drástico do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorrido desde o início da pandemia, muito pelo contrário. A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que ora vivemos, e têm tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o auxílio e a proteção do poder público”, defendeu a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Edição: Aline Leal

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Deputados debatem a disponibilidade de medicamentos para intubação

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Paula Fróes/Governo da Bahia
Saúde - doenças - coronavírus pandemia prevenção tratamento contágio contaminação pacientes UTIs internação tratamento enfermeiros enfermagem profissionais EPIs (Hospital Espanhol, referência no tratamento da Covid-19 em Salvador)
Muitos pacientes graves de Covid-19 precisam se intubados

A comissão externa de enfrentamento à Covid-19 debate hoje a situação dos medicamentos para intubação, procedimento que tem sido usado em pacientes que apresentam quadros graves de Covid-19.

Na intubação, o médico insere um tubo desde a boca da pessoa até à traqueia, de forma a manter uma via aberta até o pulmão e garantir a respiração adequada. Esse tubo é ligado a um respirador, que substitui a função dos músculos respiratórios, empurrando o ar para os pulmões.

Alguns hospitais relataram a falta de medicamentos usados para realizar o procedimento, como sedativos e relaxantes.

Foram convidados:
– os promotores de Justiça integrantes da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jairo Bisol e Rafael Meira Luz;
– o presidente do Conass, Carlos Lula;
– o presidente do Conasems, Willames Freire Bezerra;
– representante da Anvisa;
– representante do Ministério da Saúde
– o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico, Oscar Yazbek Filho;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares, Paulo Maia; e
– o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirocles Campos Veras Neto.

A reunião será realizada por videoconferência a partir das 14 horas, no plenário 3.

O público poderá acompanhar e participar do debate pela internet.

Da Redação – RL

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Frente da Agropecuária participa de debate sobre o agronegócio nesta noite

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A Frente Parlamentar da Agropecuária e a Liga do Agro promovem nesta noite uma live sobre o agronegócio.

O evento será apresentado pela jornalista Lilian Munhoz e terá a participação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e a presidente da Sociedade Rural Brasileira, Teka Vendramini. Também foi convidado o apresentador Luciano Huck.

Para assistir à live, marcada para as 19h30, é preciso se inscrever, gratuitamente.

Da Redação – ND

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