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Comandante-geral da PM informa que não há aumento de efetivo da categoria devido à Covid-19

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com a situação de emergência no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o comandante-geral da Polícia Militar Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis, nesta segunda-feira (6), em reunião remota, respondeu a indagação do deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), sobre não haver o aumento de efetivo da categoria no momento, mesmo com a deficiência existente no quadro de pessoal.

Durante a quarta reunião extraordinária da comissão na ALMT, Claudinei expôs que vem sendo questionado sobre a previsão de concurso público da PMMT. “Fiz essa pergunta, pois precisamos ter os devidos esclarecimentos. Afinal, sabemos que existe a falta de efetivo nas instituições da segurança pública. E precisamos entender se vai aumentar o efetivo no geral – pelo menos – até o próximo ano. Também, sabermos como está a situação do Curso de Formação de Oficiais [CFO], se vai sair algum processo seletivo”, explica o parlamentar.

Concurso Público

O último concurso de soldado da Polícia Militar ocorreu em 2013, quando foram ofertadas 1.200 vagas. De acordo com o comandante-geral da PMMT, existe uma agenda sendo construída para a realização do concurso público da categoria e que foi interrompida para dar atenção ao combate ao novo coronavírus.

“Eu volto a dizer que não é uma exclusividade da nossa instituição, a deficiência de efetivo. Outras instituições também as possuem. Por isso, é uma agenda que está sendo construída, tanto no nível de soldado da polícia militar quanto de oficial que teve uma pequena defasagem de cerca de três anos a quatro anos”, esclarece o coronel.

CFO

O Curso de Formação de Oficiais (CFO) é reconhecido como de nível superior em segurança pública, em que atende a Resolução nº 253/96 do Conselho Estadual de Educação. Em relação a cronologia do processo seletivo deste curso, coronel Assis esclareceu que antes era feito um vestibular após a finalização do segundo grau. Com a aprovação, a pessoa ficava na Academia de Polícia por três anos e ao concluir o curso, garantia o bacharelado em segurança pública com a possiblidade de chegar ao posto de coronel.

“Porém, houve uma mudança estratégica na época, para que entrassem bacharéis em Direito e frequentassem por dois anos a nossa academia. Infelizmente, na construção deste novo modelo, acabou-se tendo um ápice de tempo e não aconteceu. Estamos trabalhando firmemente para que a gente possa no mais próximo momento possível, estar apresentando essa demanda. Ela já existe, está tabulada de maneira bem técnica. Qualquer bacharel em Direito pode fazer o concurso do CFO. O pessoal já pode começar a estudar e quem sabe no próximo ano tenhamos novidades”, informa o comandante-geral da PMMT.

Legislação Federal 

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, em que a União repassará um auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros para o combate ao novo coronavírus. Para o estado de Mato Grosso ficou estipulado a transferência pelo programa de cerca de R$ 1,3 bilhão. 

Uma das regras impostas por essa lei vigente é que fica suspenso os prazos de validade dos concursos públicos já homologados em todo território nacional até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Pandemia PM

Nas estatísticas apresentadas durante a reunião por videoconferência, o comandante-geral explicou que neste período de enfrentamento da Covid-19 foram 149 policiais militares contaminados pela doença e outros 729 afastados com suspeita de contaminação ou que tiveram contato com infectados. Em relação aos óbitos, foram somente dois policiais militares e 53 que tiveram êxito na recuperação.

Em relação as normas estabelecidas pela Casa de Leis devido à Covid-19, o local da reunião extraordinária ocorreu na sala de reuniões “Deputada Arita Baracat” da ALMT– por meio de videoconferência. Participaram também do encontro, o deputado Dr. João Matos (MDB), os integrantes da Comissão de Segurança Pública – os parlamentares e membro titular Elizeu Nascimento (DC) e o suplente João Batista (PROS).

Fonte: ALMT

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Projeto de lei concede subsídio parcial a micro e pequenos empreendedores

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 645/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que autoriza o Poder Executivo estadual a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no território do Estado do Mato Grosso. A medida visa o enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

 “Cabe registrar que os micro e pequenos empreendedores estão sendo severamente afetados palas crise econômica gerada pelos impactos da Covid-19, uma vez que muitas atividades comerciais foram suspensas e estabelecimentos fechados no estado. O fato prejudicou e tem prejudicado sobremaneira a vida desses empresários, que têm a duras penas envidado esforços para manterem seus negócios funcionando regularmente e de forma rentável, para sustentarem suas famílias e garantirem o emprego de centenas de pessoas”, destacou o parlamentar.

Assim, destaca que os impactos econômicos ocasionados, como a diminuição da renda da população, o aumento vertiginoso do desemprego, a diminuição da arrecadação tributária estatal, por exemplo, sendo os micros e pequenos empreendedores os maiores afetados pela crise econômica, considerando que retiram o seu sustento mensalmente das suas atividades empresárias e não possuem reserva de capital para se manter, durante a pandemia, as suas famílias, os seus estabelecimentos empresariais e os salários dos seus funcionários.

Importante assinalar ainda que esses pequenos empresários têm imensa dificuldade para acessar as linhas de crédito disponibilizadas pelo mercado bancário, pois não conseguem atender as rigorosas exigências necessárias à demonstração de capacidade para saldar a dívida no futuro.

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho confirma retomada de obras e projetos para a região sul

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, esteve na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) na terça-feira (04), em reunião com o secretário Marcelo Oliveira e o senador Carlos Fávaro (PSD), para buscar informações sobre obras e projetos em andamento na região sul do estado. De acordo com o deputado, a reunião foi positiva; o secretário fez um levantamento das indicações e demandas cobradas pelo parlamentar.

“Considero que as obras estão bem encaminhadas, agradeço o secretário Marcelo e o governador Mauro Mendes que estão empenhados e trabalhando por nossa região sul. Quero aproveitar e lembrar  duas importantes obras entregues no ano passado, sendo os 41 Kms da pavimentação asfáltica da MT-110 de Guiratinga a Tesouro e a conclusão da recuperação de Guiratinga até a vila Alto Bandeirantes que dá acesso a Rondonópolis”, ressaltou Nininho.

O parlamentar citou as demandas que ele acompanha desde 2014. “A restauração de Alto Bandeirantes a Rondonópolis já foram retomadas onde também está incluída a MT-270, acesso para São José do Povo. Um outro projeto muito importante é a fase final das obras da MT-471 que liga a Rodovia do Peixe até a comunidade do Miau, são 8,9 Kms que ao longo de dois anos trabalhamos; os 24 Kms de recuperação da Rodovia do Peixe que está em andamento; o projeto de pavimentação do Parque de Exposições até a Vila Naboreiro e;  a MT-259 que liga Pedra Preta ao Terminal Ferroviário em Rondonópolis que encontra-se em  estágio bem avançado”, destacou Nininho.

Além das obras citadas pelo deputado, indicações importantes feitas por ele estão sendo atendidas como é o caso da ligação do terminal ferroviário localizado em Itiquira até o entroncamento da MT-461 na ‘Leopoldina’, “esse é um trecho de 40 Kms que está em fase de conclusão do projeto para ser licitado”, ratificou.

O secretário Marcelo anunciou a conclusão da licitação da restauração asfáltica do trecho da MT-100 de Ribeirãozinho a Torixoréu, e ainda, o processo para pavimentação de Torixoréu a Pontal do Araguaia e a conclusão do trecho de Ribeirãozinho até Araguainha. “São obras que o deputado Nininho acompanha há algum tempo e, estamos felizes pela continuidade. É importante destacar que tudo isso só é possível porque os recursos da secretaria de estado de Infraestrutura estão sendo devidamente aplicados”, afirmou o secretário.

Nininho também agradeceu o empenho da Sinfra na conclusão do processo licitatório do encabeçamento da W-11. “Essa é a ligação com a BR-364 passando pela ponte do Rio Vermelho em Rondonópolis, uma obra extremamente importante para a população, porque vai dar mais segurança e garantir qualidade de vida para os moradores da região”, pontuou o parlamentar.

Segundo o deputado, a pavimentação da MT-110 de Alto Garças a Guiratinga é um sonho que em breve será realidade. “As obras já começaram de fato, é mais uma grande conquista. Fico muito feliz por fazer parte desse trabalho, não podemos perder a esperança, insisto com essa obra desde o meu primeiro mandato”, lembrou.

Marcelo garantiu ainda que as obras da pavimentação de Alto Garças para Guiratinga e, os dois lotes da MT-100 de Alto Araguaia a Barra do Garças serão concluídas em prazo recorde. “Até o final ou meados de 2022 toda a MT-100 estará totalmente restaurada e pavimentada”, garantiu o secretário.

“Estou muito animado com as informações que recebi na reunião com o secretário Marcelo, quero agradecer também os meus parceiros, o deputado federal Neri Geller e o senador Carlos Fávaro. Todos os projetos e obras que falamos aqui vai beneficiar a população de maneira direta, é para isso que trabalhamos, tem obra como é o caso de Alto Garças a Guiratinga que muitos diziam que nunca sairia do papel, bem como, Guiratinga a Tesouro que aconteceu e hoje os municípios têm mais tranquilidade no acesso. Passamos por momentos difíceis com a pandemia, mas o trabalho precisa continuar, porque isso tudo acaba gerando emprego e renda. Tenho fé que estamos próximos de superar tudo isso”, concluiu o Nininho.

Fonte: ALMT

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