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Mato Grosso

Reforma da previdência prevê mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais replica as novas normas já aprovadas para os servidores federais desde novembro do ano passado, e possibilita que Mato Grosso reduza em R$ 25 bilhões o déficit financeiro da previdência previsto para os próximos 10 anos. Dos R$31 bilhões estimados, apenas R$ 6 bilhões precisariam ser pagos com recursos dos cofres públicos no período, conforme relatório técnico do Mato Grosso Previdência (MT Prev).

A não aprovação da reforma para conter o déficit implica ainda em restrições ao Estado junto à União, o que impediria Mato Grosso de receber transferências do governo federal, firmar convênios, e até de receber parcelas de convênios já celebrados.

A proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa prevê principalmente novas regras de idade mínima para aposentadoria, e de cálculo do benefício para aposentados e pensionistas. A aposentadoria compulsória continua sendo aos 75 anos para qualquer carreira pública.

Na nova regra geral, a idade mínima para aposentadoria prevista é de 62 anos para as mulheres, e de 65 no caso dos homens.

Os professores continuam se aposentando mais cedo por conta de regras especiais. Mulheres da carreira passam a se aposentar a partir dos 57 anos, e homens com a idade mínima de 60 anos, considerando que o requerente cumpriu ao menos 25 anos de magistério. 

Servidores expostos a agentes nocivos de ambos os sexos se enquadram na nova regra em que a idade mínima é de 60 anos, com 25 anos na função específica. 

Já nas regras para aposentadoria da carreira de policial civil, penal e agente prisional, está prevista a idade mínima de 55 anos, com ao menos 25 anos de atividade policial, do total de 30 anos de contribuição. 

O cálculo do valor da aposentadoria permanece sendo o valor integral para os que ingressaram no serviço público antes do ano de 2003, ou seja, a última remuneração do cargo. Para quem ingressou em cargo efetivo a partir de 2004, o valor da aposentadoria será a média de todos os salários. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Seduc realiza webinar para lançamento de progama de apoio socioemocional

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) oferecerá formação continuada de um programa de apoio socioemocional na plataforma “Vivescer” para profissionais da educação. O lançamento do curso será nesta segunda-feira (10.08), às 9 horas, por meio de uma webinar. A transmissão será pelo YouTube do Cefapro de Cuiabá

A expectativa é de que essa formação possa contribuir significativamente para a atuação dos profissionais, no seu processo de retomada das atividades pedagógicas de volta às aulas não presenciais, assegurando suporte socioemocional.

A formação é resultado de uma parceria entre a Seduc e o Instituto Península, por meio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

A plataforma “Vivescer” é 100% gratuita, desenvolvida por professores de diferentes estados do Brasil em um processo de criação colaborativa pilotado pelo Instituto Península.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cidadão já pode retirar senha pela internet para atendimento do Centro de Triagem

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O Centro de Triagem Covid-19 começa neste domingo (09.08) a distribuir senhas pelo site triagem.mt.gov.br para os atendimentos na Arena Pantanal. As senhas emitidas hoje serão para os atendimentos de segunda-feira (10.08).

Na segunda-feira, serão emitidas as senhas para atendimentos na terça-feira (11.08) e assim por diante, pois as senhas digitais estarão disponíveis e passam a ser emitidas pelo site sempre no dia anterior ao atendimento.

No total, continuam a ser distribuídas 700 senhas, sendo as 300 virtuais (emitidas no dia anterior) e 400 de forma presencial, das 6h às 6h45, na Arena Pantanal.

A iniciativa tem o objetivo de reduzir o número de pessoas nas filas presenciais, sem deixar de contemplar os cidadãos que não tenham acesso à internet.

“É uma mudança positiva, que aprimora o atendimento já excelente do Centro de Triagem. Essa nova possibilidade de agendamento virtual traz mais comodidade e segurança aos cidadãos que têm acesso à internet. Contudo, o Governo também disponibilizará um quantitativo de senhas presenciais, justamente para contemplar os cidadãos que não têm acesso às plataformas digitais”, explicou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

É importante reforçar que as senhas digitais, assim como as presenciais, só são válidas para o dia em que foram emitidas. 

Entenda o passo a passo para a distribuição das senhas digitais

Passo 1 – Acesse o endereço triagem.mt.gov.br e clique no campo para “Agendamento Centro de Triagem Covid-19”.

Passo 2 – Preencha o formulário de agendamento com as informações pessoais do paciente a ser atendido.

Passo 3 – Preenchido o formulário, clique em agendar atendimento.

Passo 4 – Informe o código recebido via SMS (pelo número de celular cadastrado no formulário) para a confirmação do agendamento. 

Passo 5 – Após a confirmação, o protocolo de atendimento com a data e horário do agendamento será enviado por SMS. 

Passo 6 – Pronto! Com a senha gerada, é importante que o paciente compareça ao Centro de Triagem no horário agendado. A senha só é válida para o dia em que ela foi emitida.

Fonte: GOV MT

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