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Projeto isenta de impostos produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 492/20 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto de Importação (II) para produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. Pelo texto, a isenção de II só valerá para itens sem similar nacional.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Análise da atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil e a proposta de alteração do marco legal. Dep. Geninho Zuliani (DEM - SP)
Zuliani reapresentou substitutivo aprovado em 2018 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), de substitutivo aprovado em 2018 pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência após analisar o texto original do ex-deputado Lindomar Garçon (PL 10425/18).

O substitutivo amplia o escopo da isenção, incluindo partes e peças empregadas na adaptação ou no reparo dos produtos de tecnologia assistiva já desonerados. “Diversos bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência possuem preços elevados”, disse Geninho Zuliani, ao analisar a incidência dos impostos.

Entre os produtos que podem ser abrangidos pela futura lei estão aqueles com recursos facilitadores para pessoas com deficiência visual, déficit auditivo e surdez e as cadeiras de rodas motorizadas, as adaptações para veículos, as órteses e as próteses, entre outros.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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Deputados debatem a disponibilidade de medicamentos para intubação

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Paula Fróes/Governo da Bahia
Saúde - doenças - coronavírus pandemia prevenção tratamento contágio contaminação pacientes UTIs internação tratamento enfermeiros enfermagem profissionais EPIs (Hospital Espanhol, referência no tratamento da Covid-19 em Salvador)
Muitos pacientes graves de Covid-19 precisam se intubados

A comissão externa de enfrentamento à Covid-19 debate hoje a situação dos medicamentos para intubação, procedimento que tem sido usado em pacientes que apresentam quadros graves de Covid-19.

Na intubação, o médico insere um tubo desde a boca da pessoa até à traqueia, de forma a manter uma via aberta até o pulmão e garantir a respiração adequada. Esse tubo é ligado a um respirador, que substitui a função dos músculos respiratórios, empurrando o ar para os pulmões.

Alguns hospitais relataram a falta de medicamentos usados para realizar o procedimento, como sedativos e relaxantes.

Foram convidados:
– os promotores de Justiça integrantes da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jairo Bisol e Rafael Meira Luz;
– o presidente do Conass, Carlos Lula;
– o presidente do Conasems, Willames Freire Bezerra;
– representante da Anvisa;
– representante do Ministério da Saúde
– o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico, Oscar Yazbek Filho;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares, Paulo Maia; e
– o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirocles Campos Veras Neto.

A reunião será realizada por videoconferência a partir das 14 horas, no plenário 3.

O público poderá acompanhar e participar do debate pela internet.

Da Redação – RL

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Frente da Agropecuária participa de debate sobre o agronegócio nesta noite

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A Frente Parlamentar da Agropecuária e a Liga do Agro promovem nesta noite uma live sobre o agronegócio.

O evento será apresentado pela jornalista Lilian Munhoz e terá a participação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e a presidente da Sociedade Rural Brasileira, Teka Vendramini. Também foi convidado o apresentador Luciano Huck.

Para assistir à live, marcada para as 19h30, é preciso se inscrever, gratuitamente.

Da Redação – ND

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