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Projeto garante internet gratuita a professores e alunos de escolas públicas

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Dep. Idilvan Alencar
Idilvan Alencar: até a descoberta da vacina, sistema educacional terá de alternar atividades presenciais e virtuais

O Projeto de Lei 3477/20 prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico (ensino fundamental – 1º ao 9º ano – e médio – 1º ao 3º ano). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta pretende viabilizar atividades de educação remota em todas as regiões do País, sobretudo durante o isolamento social necessário para o controle da pandemia de Covid-19.

O texto obriga a União a manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis por alunos de escolas públicas. Os dados serão fornecidos pelas secretarias estaduais e municipais de educação e devem ser suficientes para identificar os aparelhos que terão acesso gratuito à internet.

Fust
De acordo com o projeto, os custos que não puderem ser compensados por meio de contrapartidas assumidas por empresas de serviços de telefonia móvel serão, complementarmente, cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cuja lei é alterada pelo projeto.

O texto também altera a Lei do Fust para prever que o fundo seja utilizado para a aquisição de equipamentos de informática, como tablets, que permitem acesso à internet. Hoje o fundo é usado pelo governo federal para custear parte dos serviços de telecomunicação oferecidos em regiões consideradas pouco rentáveis por empresas do setor.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), autor da proposta juntamente com outros 22 deputados, afirma que, até a descoberta de uma vacina eficaz contra a Covid-19, o sistema de ensino vai conviver com uma alternância de atividades presenciais e remotas. Segundo ele, neste momento, o acesso à internet é a principal barreira para a realização das atividades escolares longe da escola.

“O custo dos planos de dados no sistema pré-pago é elevado, e o volume de dados oferecido é insuficiente para a execução de tarefas estudantis e para o acompanhamento de aulas ou reuniões em tempo real, as lives“, diz o parlamentar.

Universalização do serviço
Além disso, o texto muda a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) e estabelece que as obrigações de universalização e de continuidade dos serviços de telecomunicação passam a valer não apenas para os ofertados sob o regime público, como a telefonia fixa, mas para todas as demais opções, incluindo telefonia celular e internet fixa e móvel, que são oferecidas em regime privado, baseado em autorizações.

Segundo a proposta, o custo mensal estimado para o acesso à internet por uma hora ao dia será de R$ 25 por professor e R$ 15 por aluno. Somando-se a isso a compra de tablets para todos os quase 40 milhões de alunos e professores que compõem o ensino básico no País, o custo do projeto foi orçado em R$ 26 bilhões.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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De 4 cadeiras no Senado, PSL pode ficar com apenas uma: entenda os motivos

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senadores PSL Juíza Selma, Flávio Bolsonaro, Major Olímpio e Soraya Thronicke
Agência Senado

Os senadores que foram eleitos em 2018 pelo PSL: Juíza Selma, Flávio Bolsonaro, Major Olímpio e Soraya Thronicke

Em 7 de outubro de 2018, o Partido Social Liberal ( PSL ), então legenda de Jair Bolsonaro, elegeu 52 deputados federais – a segunda maior bancada partidária da Câmara, perdendo apenas para o PT – e quatro senadores. Foi a grande ascensão da sigla que desde 1998, quando foi criada, havia elegido apenas um parlamentar.

Contudo, desde o racha entre o PSL e o presidente Bolsonaro, o partido perdeu destaque e parlamentares. Na Câmara, restam ainda 41, mas no Senado, com a recente ameaça do Major Olímpio de sair da sigla, pode ser que apenas reste uma representante da sigla no cargo .

Veja o motivo que levou cada senador a sair do PSL:

Selma Arruda

Selma
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Selma era conhecida como “Moro de saia”

Conhecida como juíza Selma ou “Moro de saia”, Selma Arruda foi eleita senadora por Mato Grosso com 24,6% dos votos. Ela foi a primeira a deixar o PSL , em 18 de setembro de 2019.

Sai do PSL por causa do desentendimento com o senador Flávio Bolsonaro. Foi pela forma indelicada e desrespeitosa com que ele me tratou. Então, gostaria de deixar para vocês uma mensagem, no sentido de que o PSL é só um partido. Temos outros partidos que podem seguir a mesma linha”, disse em um vídeo publicado nas redes.

A senadora deixou a legenda para se filiar o PODEMOS após um embate entre ela e então senador pelo PSL, Flávio Bolsonaro, sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de tribunais superiores – a CPI da Lava Toga

Na época, CPI estava tendo dificuldade para emplacar e dividia os parlamentares aliados de Bolsonaro. Flávio, então, pressionou Selma para retirar sua assinatura a favor da CPI, o que causou um mal-estar entre os dois e a dificuldade para que ela permanecesse no partido.

“Não foi apenas pelo fato de ele querer que eu retirasse a assinatura”, alegou ela na época. Selma Arruda deixou o PSL afirmando que iria para um partido onde tivesse mais liberdade. 

Pouco depois de filiar-se ao PODEMOS, no entanto, a senadora teve seu mandato cassado. Após ter recorrido de uma decisão tomada em abril, em 10 de dezembro de 2019 o Tribunal Superior Eleitoral cassou seu mandato por irregularidades durante sua campanha eleitoral. A cassação foi formalizada em abril deste ano pelo Senado .

Flávio Bolsonaro

Senador Flávio Bolsonaro
Jefferson Rudy/Agência Senado

Senador Flávio Bolsonaro

O próximo senador a deixar o PSL foi Flávio Bolsonaro, no dia 12 de novembro de 2019 – no mesmo dia que seu pai anunciou sua saída do partido também.

Sua saída ocorreu devido aos conflitos entre o presidente Bolsonaro e o partido. O embate foi gerado principalmente devido às polêmicas dos candidatos-laranja existentes no partido, o que desgastou a relação entre Bolsonaro e o presidente do partido Luciano Bivar.

Em outubro do ano passado, Bolsonaro afirmou “esquecesse o PSL, já que Luciano Bivar está queimado demais”. O racha entre o presidente e a sigla foi uma forma do mandatário se afastar das polêmicas com as candidaturas laranjas.

Em novembro, o presidente decidiu deixar o partido, anunciando a tentativa de criação de uma legenda sua: o Aliança Pelo Brasil. Seu filho, Flávio Bolsonaro , anunciou sua saída do partido para acompanhar a empreitada.

“O nome Aliança pelo Brasil foi escolhido para que tenhamos aliados ao invés de apenas filiados”, disse Flávio minutos depois de se desfiliar depois do partido.

Contudo, a dificuldade para criar o Aliança Pelo Brasil, fez com que Flávio se filia-se ao partido Republicanos em 27 de março deste ano. Nos últimos meses, Bolsonaro tem sinalizado uma aproximação do atual partido do filho para formar base no Congresso . A ida de Flávio para a legenda pode ter sido estratégica para que o presidente consiga apoio.

Major Olímpio

 Major Olímpio
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador por São Paulo e ex-aliado de Bolsonaro, Major Olímpio

Apesar de não ter formalizado sua desfiliação nem tomado nenhuma atitude mais drástica, em julho o senador Sérgio Olímpio Gomes, conhecido como Major Olímpio, ameaçou deixar o PSL caso o partido tente se reaproximar do presidente. 

Quando Jair Bolsonaro deixou o PSL, ele não rachou apenas com o partido, mas também com diversos parlamentares que eram seus aliados – foi o caso do Major Olímpio

Por isso, o senador afirma que a possibilidade de uma reaproximação entre o presidente e o PSL “me deu vontade de vomitar”, como escreveu em seu Twitter no dia 11 de julho.

“Eu disse no grupo de parlamentares do PSL que, se isto acontecer, sentirei muita saudade do partido”, afirmou completando sua publicação com o bordão utilizado durante o impeachment da ex-presidente Dilma: “TCHAU QUERIDOS!”

“Fiquei sabendo pela imprensa da reaproximação e, quando mandei mensagem no grupo do WhatsApp, o Luciano Bivar me respondeu de forma tosca: ‘Quem quer, sai. Não ameaça’. Então eu vou sair. Ainda não sei para qual partido vou, pois estou que nem cachorro que caiu da mudança. É possível que eu fique sem partido por um tempo”, disse Olímpio na época para o jornal O Globo .

Apesar da fala, Olímpio não tomou nenhuma medida nas últimas três semanas. Dessa forma, até o momento ele e a senadora Soraya Thronicke, do Mato Grosso do Sul, seguem como representantes do PSL no Senado. 

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Senador entra com pedido para obrigar governo a explicar dossiê

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bolsonaro
Agência Brasil

Governo é acusado de fazer relatório contra opositores do governo Bolsonaro

O líder da oposição no Senado, o parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido de convocação, neste sábado (8), para o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para que ele explique o relatório contra opositores do governo, que conta com mais de 570 nomes.

O requerimento do senador será avaliado agora pela CCAI (Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência) e, se aprovado, o ministro terá que comparecer ao senado para dar explicações sobre o documento.

Para Randolfe, o relatório de inteligência produzido pelo ministério consiste em “monitoramento indevido e ilegal de cidadãos” brasileiros. Ele ainda aponta que não há transparência quanto aos crítérios utilizados para a elaboração do documento.

Entenda

Uma reportagem do UOL divulgou a existência de um dossiê com dados de quase 600 servidores que se opõem ao governo Bolsonaro ou se identificam com o movimento antifascista.

O documento lista 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores de todas as regiões do país identificados como integrantes do movimento antifascista.

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