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Projeto concede incentivos fiscais para produção e comercialização de leite próprio para alérgicos

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional destinada à deliberação dos destaques aos vetos. Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
Alexandre Frota: objetivo é tornar o preço do produto mais acessível

O Projeto de Lei 448/20 concede incentivos fiscais para a produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos – ou seja, aquele próprio para consumo de alérgicos à proteína do leite.

Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, as empresas que produzam ou comercializem o produto terão: dedução de 5% do Imposto de Renda devido; isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, insumos, aparelhos e instrumentos destinados à produção do leite hidrolisado de aminoácidos; e isenção do PIS e Cofins produção e comercialização do produto.

O projeto estabelece ainda que as universidades e as instituições de pesquisa terão as mesmas isenções que as empresas privadas.

Autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirma que o objetivo da proposta é tornar o preço desses produtos mais acessível, “já que uma lata contendo leite não alérgico chega a custar R$ 200”.

O parlamentar cita dados da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia os quais mostram que atualmente no Brasil existem cerca de 350 mil crianças alérgicas ao leite de vaca. “Estudos ligados à saúde apontam que de 5% a 8% dos bebês possuem alergia ao leite e 0,5% a 1% dos adultos desenvolvem o mesmo problema”, diz Frota. Ele acrescenta que, para produzir leite e seus derivados sem a proteína é necessário que o rebanho de vacas possua um manejo diferenciado e uma criação separada das demais.

Multa
Pela proposta, o descumprimento de qualquer obrigação assumida para a obtenção dos incentivos acarretará o pagamento dos impostos que seriam devidos, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês ou fração, com aplicação automática de multa de 50% sobre o valor devido. Além disso, a perda do direito aos incentivos ainda não utilizados.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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De 4 cadeiras no Senado, PSL pode ficar com apenas uma: entenda os motivos

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senadores PSL Juíza Selma, Flávio Bolsonaro, Major Olímpio e Soraya Thronicke
Agência Senado

Os senadores que foram eleitos em 2018 pelo PSL: Juíza Selma, Flávio Bolsonaro, Major Olímpio e Soraya Thronicke

Em 7 de outubro de 2018, o Partido Social Liberal ( PSL ), então legenda de Jair Bolsonaro, elegeu 52 deputados federais – a segunda maior bancada partidária da Câmara, perdendo apenas para o PT – e quatro senadores. Foi a grande ascensão da sigla que desde 1998, quando foi criada, havia elegido apenas um parlamentar.

Contudo, desde o racha entre o PSL e o presidente Bolsonaro, o partido perdeu destaque e parlamentares. Na Câmara, restam ainda 41, mas no Senado, com a recente ameaça do Major Olímpio de sair da sigla, pode ser que apenas reste uma representante da sigla no cargo .

Veja o motivo que levou cada senador a sair do PSL:

Selma Arruda

Selma
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Selma era conhecida como “Moro de saia”

Conhecida como juíza Selma ou “Moro de saia”, Selma Arruda foi eleita senadora por Mato Grosso com 24,6% dos votos. Ela foi a primeira a deixar o PSL , em 18 de setembro de 2019.

Sai do PSL por causa do desentendimento com o senador Flávio Bolsonaro. Foi pela forma indelicada e desrespeitosa com que ele me tratou. Então, gostaria de deixar para vocês uma mensagem, no sentido de que o PSL é só um partido. Temos outros partidos que podem seguir a mesma linha”, disse em um vídeo publicado nas redes.

A senadora deixou a legenda para se filiar o PODEMOS após um embate entre ela e então senador pelo PSL, Flávio Bolsonaro, sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de tribunais superiores – a CPI da Lava Toga

Na época, CPI estava tendo dificuldade para emplacar e dividia os parlamentares aliados de Bolsonaro. Flávio, então, pressionou Selma para retirar sua assinatura a favor da CPI, o que causou um mal-estar entre os dois e a dificuldade para que ela permanecesse no partido.

“Não foi apenas pelo fato de ele querer que eu retirasse a assinatura”, alegou ela na época. Selma Arruda deixou o PSL afirmando que iria para um partido onde tivesse mais liberdade. 

Pouco depois de filiar-se ao PODEMOS, no entanto, a senadora teve seu mandato cassado. Após ter recorrido de uma decisão tomada em abril, em 10 de dezembro de 2019 o Tribunal Superior Eleitoral cassou seu mandato por irregularidades durante sua campanha eleitoral. A cassação foi formalizada em abril deste ano pelo Senado .

Flávio Bolsonaro

Senador Flávio Bolsonaro
Jefferson Rudy/Agência Senado

Senador Flávio Bolsonaro

O próximo senador a deixar o PSL foi Flávio Bolsonaro, no dia 12 de novembro de 2019 – no mesmo dia que seu pai anunciou sua saída do partido também.

Sua saída ocorreu devido aos conflitos entre o presidente Bolsonaro e o partido. O embate foi gerado principalmente devido às polêmicas dos candidatos-laranja existentes no partido, o que desgastou a relação entre Bolsonaro e o presidente do partido Luciano Bivar.

Em outubro do ano passado, Bolsonaro afirmou “esquecesse o PSL, já que Luciano Bivar está queimado demais”. O racha entre o presidente e a sigla foi uma forma do mandatário se afastar das polêmicas com as candidaturas laranjas.

Em novembro, o presidente decidiu deixar o partido, anunciando a tentativa de criação de uma legenda sua: o Aliança Pelo Brasil. Seu filho, Flávio Bolsonaro , anunciou sua saída do partido para acompanhar a empreitada.

“O nome Aliança pelo Brasil foi escolhido para que tenhamos aliados ao invés de apenas filiados”, disse Flávio minutos depois de se desfiliar depois do partido.

Contudo, a dificuldade para criar o Aliança Pelo Brasil, fez com que Flávio se filia-se ao partido Republicanos em 27 de março deste ano. Nos últimos meses, Bolsonaro tem sinalizado uma aproximação do atual partido do filho para formar base no Congresso . A ida de Flávio para a legenda pode ter sido estratégica para que o presidente consiga apoio.

Major Olímpio

 Major Olímpio
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador por São Paulo e ex-aliado de Bolsonaro, Major Olímpio

Apesar de não ter formalizado sua desfiliação nem tomado nenhuma atitude mais drástica, em julho o senador Sérgio Olímpio Gomes, conhecido como Major Olímpio, ameaçou deixar o PSL caso o partido tente se reaproximar do presidente. 

Quando Jair Bolsonaro deixou o PSL, ele não rachou apenas com o partido, mas também com diversos parlamentares que eram seus aliados – foi o caso do Major Olímpio

Por isso, o senador afirma que a possibilidade de uma reaproximação entre o presidente e o PSL “me deu vontade de vomitar”, como escreveu em seu Twitter no dia 11 de julho.

“Eu disse no grupo de parlamentares do PSL que, se isto acontecer, sentirei muita saudade do partido”, afirmou completando sua publicação com o bordão utilizado durante o impeachment da ex-presidente Dilma: “TCHAU QUERIDOS!”

“Fiquei sabendo pela imprensa da reaproximação e, quando mandei mensagem no grupo do WhatsApp, o Luciano Bivar me respondeu de forma tosca: ‘Quem quer, sai. Não ameaça’. Então eu vou sair. Ainda não sei para qual partido vou, pois estou que nem cachorro que caiu da mudança. É possível que eu fique sem partido por um tempo”, disse Olímpio na época para o jornal O Globo .

Apesar da fala, Olímpio não tomou nenhuma medida nas últimas três semanas. Dessa forma, até o momento ele e a senadora Soraya Thronicke, do Mato Grosso do Sul, seguem como representantes do PSL no Senado. 

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Senador entra com pedido para obrigar governo a explicar dossiê

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bolsonaro
Agência Brasil

Governo é acusado de fazer relatório contra opositores do governo Bolsonaro

O líder da oposição no Senado, o parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido de convocação, neste sábado (8), para o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para que ele explique o relatório contra opositores do governo, que conta com mais de 570 nomes.

O requerimento do senador será avaliado agora pela CCAI (Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência) e, se aprovado, o ministro terá que comparecer ao senado para dar explicações sobre o documento.

Para Randolfe, o relatório de inteligência produzido pelo ministério consiste em “monitoramento indevido e ilegal de cidadãos” brasileiros. Ele ainda aponta que não há transparência quanto aos crítérios utilizados para a elaboração do documento.

Entenda

Uma reportagem do UOL divulgou a existência de um dossiê com dados de quase 600 servidores que se opõem ao governo Bolsonaro ou se identificam com o movimento antifascista.

O documento lista 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores de todas as regiões do país identificados como integrantes do movimento antifascista.

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