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Polícia Federal

Operação Old School combate fraudes em licitações e desvios de verbas públicas no sudoeste baiano

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Vitória da Conquista/BA – A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagraram hoje (2/7) a Operação Old School, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e seis medidas cautelares de afastamento de função pública, inclusive do prefeito de Jequié, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os investigados também estão sendo notificados da proibição de manter contato com as testemunhas da investigação. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Salvador, com a participação de cerca de 70 policiais federais e oito auditores da CGU.

As investigações tiveram início no final de 2018, a partir de representação formulada por vereadores de Jequié, relatando que uma empresa estaria vencendo diversas licitações no município, sendo que em uma dessas licitações, para promover a reforma de 82 escolas nas zonas rural e urbana, os serviços estariam sendo executados de maneira manifestamente insatisfatória.

 A partir daí a Polícia Federal procedeu à análise do edital da Concorrência nº 005/2017 e outras diligências, apurando que o município de Jequié celebrara com a empresa em questão um contrato no importe de R$ 8,8 milhões, valor a ser pago com recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério), e que, de fato, os serviços nas escolas eram de péssima qualidade.

Verificou-se também que a Concorrência nº 005/2017 previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a Controladoria-Geral da União – CGU e o Tribunal de Contas da União – TCU, e ainda com o prazo de execução das reformas das 82 escolas em apenas três meses.  Apurou-se ainda que na licitação não havia um Projeto Básico para as reformas, estipulando-se apenas o valor a ser gasto – o que acabou por deixar à escolha da empresa vencedora o que deveria ser feito em cada unidade escolar.

Além da Polícia Federal e da CGU, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Conselho Municipal de Educação também realizaram vistorias nas obras das escolas, fundamentais para a caracterização das fraudes, sendo que em todas elas foram constatadas falhas graves na execução do serviço de reformas, com emprego de materiais de baixíssima qualidade, além da inexecução de vários serviços.

 Em uma das escolas restou constatado que reformas previstas no contrato foram novamente executadas por outra pessoa jurídica, também contratada pelo município de Jequié, havendo uma duplicidade de contratação e de pagamento pela municipalidade para o mesmo serviço. Além disso, as investigações apontaram que houve uma ilegal subcontratação de grande parte dos serviços, sem autorização formal por parte do poder público municipal, inclusive de empresas pertencentes a servidores do Município, e sem obedecer aos critérios previstos no contrato celebrado, tal como a utilização de EPIs, por exemplo. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de superfaturamento e do desvio das verbas públicas no que diz respeito a essa contratação.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, no art. 2º da Lei nº 12.850/2013 e nos arts. 90 e 96, inciso I da Lei nº 8.666/93.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA

[email protected]

 www.pf.gov.br

 Telefone (77) 3229-1900

 

*** O nome da operação, Old School, remete à expressão em idioma inglês utilizada para definir algo à moda antiga, que reflete uma maneira de pensar e agir mais antiquada. No caso desta investigação, remete-se à velha prática de se pagar valores vultosos a empresas contratadas pelo Poder Público para prestarem serviços de baixa qualidade e também ao fato de que, mesmo com as reformas, as escolas continuaram com aspecto de velhas.

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Polícia Federal extradita libanês suspeito de crime de falsidade ideológica

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Brasília/DF – A Polícia Federal realizou na manhã desta sexta-feira (17/07) a extradição de um nacional libanês ao Paraguai.

O extraditado foi preso em território brasileiro em 2018 pelo crime de falsidade ideológica, em razão de ordem de captura internacional da INTERPOL, e teve sua extradição para o Paraguai deferida pelo Supremo Tribunal Federal.

O extraditado estava preso na Superintendência Regional da PF em Curitiba desde setembro de 2019 e, na manhã de hoje, foi levado de helicóptero para a cidade de Foz do Iguaçu/PR onde foi entregue às autoridades paraguaias na Ponte Internacional da Amizade.

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal
E-mail: [email protected]
Telefone: (61)20248142

 

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Polícia Federal

Operação Bertholletia desarticula esquema de exploração ilegal de madeira em área de preservação florestal

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Porto Velho/RO – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17/7), a Operação Bertholletia, em Rondônia. Trata-se de ação ostensiva realizada nesta data, no contexto das ações da “Operação Verde Brasil 2” e em decorrência de investigação da Polícia Federal na “Operação Inimigos da Tora”, realizada no mês de maio de 2020, visando a prisão e desarticulação de organização criminosa dedicada à exploração ilegal de madeira da área de preservação da Floresta Nacional do Jacundá, em especial na região da Vila Nova Samuel, distrito de Candeias do Jamari/RO.

Policiais federais deram cumprimento a oito mandados de prisão preventiva e a oito mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO.

 As investigações tiveram início com o desmatamento e furto de madeira da Floresta Nacional do Jacundá, sendo que os mandados estão sendo cumpridos em face de organização criminosa ali instalada, que opera na extração ilegal de madeira, praticando ainda falsificação de créditos florestais a fim de dar aparência lícita a tais recursos naturais.

Após a primeira fase da operação, que contou com o apoio do Exército, ICMBio, SEDAM/RO e Polícia Militar Ambiental/RO, e teve como foco as pessoas jurídicas (madeireiras) da região, da análise de celulares e documentos apreendidos resultou a identificação de pessoas físicas que lideram o grupo da extração ilegal da FLONA Jacundá e o transporte da madeira (“toreiros”).

Os presos serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão pelos crimes de organização criminosa, extração ilegal e furto de madeira, falsidade ideológica, inserção de dados falsos e lavagem de capitais.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO

Contato: (69) 3216-6242

 

*** O termo “Bertholletia” é o nome científico da árvore Castanheira, cuja extração e comercialização é vedada, mas que foi encontrada nos pátios de diversas madeireiras alvo de buscas da primeira etapa da operação.

 

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