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Ministro nega recurso em ação sobre correção de dívidas trabalhistas

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José Cruz/Agência Brasil

Ministro disse que somente a parte que trata da aplicação do índice mais benéfico ao trabalhador deve ser suspensa para aguardar a decisão definitiva do STF


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, nesta quinta-feira (2), que sua decisão envolvendo índices de correção de dívidas trabalhistas não impede o regular andamento dos processos na Justiça do Trabalho. No sábado (27), o ministro suspendeu os processos que tratam da discussão sobre qual índice que deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. A suspensão vale até o plenário da Corte julgar o caso.


O debate envolve a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores, ou da Taxa Referencial (TR), que está prevista na reforma trabalhista de 2017 para correção de valores devidos.

Ao negar um recurso protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro disse que somente a parte que trata da aplicação do índice mais benéfico ao trabalhador deve ser suspensa para aguardar a decisão definitiva do STF. 

“O que se obsta é a prática de atos judiciais tendentes a fazer incidir o índice IPCA-E como fator de correção monetária aplicável em substituição à aplicação da TR [Taxa Referencial], contrariando o disposto nos artigos 879 e 899 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], com a redação dada pela Lei no 13.467/2017″, afirmou. 

Em 2018, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu ao Supremo que declarasse constitucional a aplicação da TR, diante do que disse ser um “grave quadro de insegurança jurídica” provocado por decisões da justiça trabalhista desrespeitando a legislação em vigor.

Na iminência da retomada do julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Consif voltou a pedir, na semana passada, a suspensão de todos os processos sobre o assunto na justiça trabalhista, ao menos até que o plenário do Supremo se debruce sobre o tema. 

No TST, 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do IPCA-E para correção das indenizações. 

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Ex-filiado de partido tenta atacar prefeito de Cuiabá com machado

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Gustavo Lima Franco tentou atacar prefeito de Cuiabá

Um homem que era filiado ao partido Novo tentou atacar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com um machado, na noite deste sábado (8). O homem, identificado como Gustavo Lima Franco, tentou invadir a sede de uma das subprefeituras da cidade.

Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante tentou parar Gustavo, que estava dando chutes na porta do local, mas acabou sendo golpeado. “Após isso, o suspeito. que estava em posse de um machado, desferiu um golpe acertando o capacete de moto que estava usando. Em seguida, correu para pedir ajuda. Neste momento, o suspeito quebrou o retrovisor de sua moto e disse que iria na casa do prefeito”, informa o boletim.

No caminho para a casa do prefeito, em um bairro nobre da capital matogrossense, Franco foi abordado pela polícia militar por volta das 20h. Com ele, foi encontrado um machado, o mesmo usado na briga corporal contra o segurança.

Como não conseguiu encontrar o prefeito na subprefeitura, ele então se dirigiu à casa dele, em um bairro nobre da capital matogrossense. Gustavo, porém, foi abordado pela polícia militar. Com ele, foi encontrado um machado, o mesmo usado na briga corporal contra o segurança.

Ex-filiado do Novo

Gustavo Lima Franco foi filiado ao partido Novo até o ano passado, quando saiu da legenda. Na época, ele já fazia uma série de críticas ao prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB).

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Motoboy humilhado em SP agradece vaquinha de quase R$ 150 mil

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Reprodução/redes sociais

Matheus foi humilhado após atraso na entrega de um cliente

O motoboy Matheus Pires Barbosa, de apenas 19 anos,  que foi humilhado por um cliente em um condomínio fechado em Valinhos, no interior de São Paulo, agradeceu as mensagens de apoio e o valor que foi arrecadado por uma vaquinha online. O valor ultrapassou os R$ 140 mil.

Em seu instagram, Matheus agradeçeu as todas as mensagens de apoio que recebeu. “Quero agradecer a todos que estão mandando mensagens para mim. Também quero agradecer ao Matheus Ceará que me presenteou com uma moto e ao pessoal do “Razões para acreditar”, que organizou a vaquinha. Isso mudou completamente a minha vida e as coisas que estou fazendo”, disse ele nos stories.

Após o vídeo circular nas redes sociais, o jovem recebeu uma nova moto e também agradeçeu. “Essa ajuda vai me ajudar bastante. Minha moto estava ferrada no mecânico. E, como eu estou recebendo ajuda de todos os lugares, vou doar a minha para outra pessoa”, disse Matheus.

“Tudo isso já mudou a minha vida. Mas a gente fica achando que as coisas acontecem longe da gente, mas o racismo e o preconceito está perto da gente. No meu caso se não tivesse ninguém gravando, talvez seria mais um caso que ninguém saberia de nada”, completou o jovem motoqueiro.

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