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Funarte lança prêmio para incentivar produções artísticas

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A Fundação Nacional de Artes (Funarte) publicou recentemente o edital Prêmio Funarte RespirArte para selecionar atrações artísticas online por todo território nacional. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 3 de agosto às 16h59.
Segundo o edital, serão selecionadas 1.600 (mil e seiscentas) produções artísticas inéditas, em vídeo, voltadas para as áreas artísticas: artes visuais, dança, teatro, circo, música e artes integradas, com o prêmio de R$ 2,5 mil para cada produção contemplada (deduzidos os tributos). Em cada uma das linguagens específicas serão ofertados 270 prêmios e 250 para artes integradas.
A Funarte disponibilizada uma ficha de inscrição, podendo ser preenchida por brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos que comprovem por meio de currículo a atuação no Brasil dentro da área artística informada. Pessoas jurídicas de natureza cultural também podem concorrer, como produtoras, companhias ou grupos.
No ato da inscrição é preciso disponibilizar o vídeo, informando o link da plataforma online onde está disponível ou nuvem de armazenamento. De acordo com o edital, o formato deve ser HD -1920 x 1080, resolução mínima de 720p, formato Wide, e se filmado com o celular, a imagem no sentido horizontal.
Para mais informações consulte o edital em https://prosas.com.br/editais/7389-premio-funarte-respirarte.

Fonte: AMM

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Primeiro dia de toque de recolher com início às 23h tem boa receptividade

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O primeiro dia do toque de recolher com início às 23 horas, nesta quarta-feira (5), ocorreu de forma satisfatória, graças ao planejamento da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que dividiu os trabalhos de forma a acompanhar o período em que os estabelecimentos estão prestes a encerrar o atendimento ao público, às 22h, conforme prevê o Decreto nº 8.034. 

Com a mudança, no período da noite, funcionam dois turnos de fiscalização: o primeiro, das 20h às 00h, conta com quatro equipes que percorrem todas as regiões de Cuiabá, verificando se o comércio como bares, restaurantes, comida de rua e distribuidoras de bebidas estão cumprindo o horário permitido. O segundo turno, que vai de 00h às 5h, segue com o toque de recolher que, nesta quarta-feira (5), ocorreu de forma tranquila. Devido à população já estar adaptada com a adoção da medida e não ter muitos registros de denúncias, as equipes foram reduzidas para duas, pois o turno anterior já passou pela maioria dos estabelecimentos. 

Na quarta-feira, o turno das 20h às 00h fiscalizou pontos de grande movimentação, como a Praça Popular, onde dois estabelecimentos foram notificados. Um por não cumprir o distanciamento mínimo entre as mesas (que é de 1,5 metro) e não realizar aferição de temperatura corporal dos clientes na entrada. O outro também não respeitou o distanciamento mínimo entre as mesas. 

No bairro Alvorada, um bar e distribuidora de bebida foi flagrado com grande aglomeração de pessoas na calçada e na rua, assistindo a uma partida de futebol na televisão, muitos sem máscara. O estabelecimento também foi notificado e todas as pessoas foram dispersadas pelos fiscais, que pediram compreensão devido ao período de pandemia da Covid-19 e perigo de contágio pelo coronavírus. A uma quadra dali, os fiscais também se depararam com outros três bares abertos minutos após às 22h e também com pessoas nas calçadas sem máscara, que foram dispersadas. 

Em seguida, a ronda – composta por agentes de regulação e fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e policiais militares – voltou para a Praça Popular, mas tudo já estava fechado. 

Na avenida Agrícola Paes de Barros, próximo à Arena Pantanal, uma distribuidora de bebidas foi encontrada aberta e os fiscais utilizaram um alto falante para se comunicar com as pessoas e pedir que fossem para suas casas, o que foi atendido de maneira espontânea.

Fonte: AMM

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Prazo para Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural termina em setembro

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A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2020, deverá ser entregue entre 17 de agosto a 30 de setembro. As regras para a apresentação da DITR foram publicadas na Instrução Normativa (IN) nº 1.967/2020.

A IN traz informações sobre a obrigatoriedade de apresentação, documentação, forma de elaboração, apuração do ITR, informações ambientais, apresentação depois do prazo e retificação, entre outros pontos.

A DITR deve ser elaborada por meio do Programa ITR 2020, disponível no site da Receita Federal. A primeira quota ou quota única do pagamento tem vencimento no dia 30 de setembro. As demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês subsequente, acrescida de juros.

O produtor rural deve apurar o Valor de Terra Nua (VTN), seguindo as instruções da IN/RFB nº 1877/2019 e IN/RFB nº 1.939/2020. Além disso, é importante ficar atento em relação à regra de exclusão das áreas não tributáveis da área total.

Para a exclusão é obrigatória a entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso o produtor rural já tenha entregado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ele deverá informar o número do recibo na DITR.

VTN SJRC

Em São José do Rio Claro, um primeiro laudo técnico, cuja metodologia fosse entrevista “in loco” com 11 produtores rurais entre os dias 13 e 27 de abril de 2020, referenciou valores sugeridos no mercado local e teria apontado cálculos excedentes, os quais eram incompatíveis com os praticados na região.

Todavia, houve consenso jurídico e pericial entre o governo municipal e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, em que um segundo parecer foi elaborado para balizar tais informações.

Pelo exposto, tal procedimento desconsidera o laudo anterior visando dar mais transparência ao classificar, por categoria de aptidão, valores compatível em conformidade com os exercidos nos municípios circunvizinhos, como Diamantino, Nova Maringá e Nova Mutum, os quais serão a serem utilizados como parâmetros para ITR para o município de São José do Rio Claro-MT. 


VALOR DA TERRA NUA (VTN) – R$/ha   

ANO

LAVOURA

(aptidão boa)

LAVOURA

(aptidão regular)

LAVOURA

(aptidão restrita)

PASTAGEM PLANTADA

SILVICULTURA OU

PASTAGEM NATURAL

PRESERVAÇÃO DA

FAUNA E DA FLORA

2015 2.222,10 1.975,20 1.728,30 1.481,40 1.481,40 1.234,50
2016 2.488,75 2.212,22 1.935,69 1.759,17

1.659,17

1.382,64

2017 4.977,50 4.424,44 3.871,38 3.518,34 3.318,34 2.765,28
2018 4.995,65 4.525,25 3.895,96 3.653,79 3.395,79 2.800,42
2019 5.062,50 4.166,67 3.533,33 3.891,67 2.814,29 2.228,57
2020 5.280,69 4.346,25 3.685,61 4.059,40 2.935,58 2.324,62
Fonte: AMM

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