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Deputado João Batista chama atenção para situação dos entregadores de aplicativos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual João Batista (Pros) manifestou, por meio de um ofício, sua preocupação com a categoria de entregadores de aplicativos de todo o país. Sem direito à quarentena e forçados à informalidade, a categoria realizou uma paralisação nesta última quarta-feira (1/6).

A intenção do parlamentar, como consta no ofício aprsentado pelo parlamentar nesta semana, é que os senadores e deputados federais voltem suas iniciativas para aqueles que, durante o período de pandemia, tornaram a tarefa de “moto boy”, como sua principal fonte de renda.

“Vivemos um momento hoje no país, em que todos os direitos sociais estão sendo dilapidados. Precisamos criar mecanismos para proteger os trabalhadores que são ignorados pelo direito, a exemplo da Justiça Trabalhista de São Paulo, que em uma ação civil pública, negou vínculo empregatício entre o aplicativo iFood e os seus entregadores”, apontou o deputado em seu ofício. Medidas protetivas contra roubos e acidentes, assim como o pagamento adequado por quilometragem percorrida são outras demandas apresentadas pelo parlamentar.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Locomotiva, cerca de 5,5 mil pessoas auferiram receitas com aplicativos no ano passado. Com a evolução digital, o trabalho é demandado nas telas dos smatphones por aplicativos de entregas como iFood, Rappi, UBEr, James, entre outros, que se favorecem de uma mão de obra barata, sem patrão ou folha de ponto nessas plataformas.

“Nós como legisladores temos o dever de enfrentar esse debate, construindo ações e projetos que garantam direitos e deveres a todo cidadão trabalhador. Espero poder contar com apoio da bancada federal e estadual, para buscarmos uma resolução para essa questão, que merece todo nosso respeito”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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Defesa Civil recorre a Botelho para viabilizar recursos à aquisição de embarcação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

 

Através de emenda parlamentar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), poderá ajudar a melhorar o trabalho realizado pela Defesa Civil de Cuiabá, com a aquisição de uma embarcação para atender as demandas, como resgate de pessoas nos rios e lagos; atuar no período de enchente nos locais de difícil acesso; reflorestamento das margens e limpeza dos rios.

A iniciativa foi solicitada a Botelho nesta quinta-feira (06) pelo vereador Marcrean Santos (PP), que esteve na Presidência da ALMT acompanhado pelo diretor da Defesa Civil de Cuiabá, engenheiro José Pedro Zanetti, o agente técnico e coordenador Leicimar Vieira e o proprietário da G7 Náutica Aerobarcos, Gledson Oliveira.

Na oportunidade, Marcrean protocolou o Ofício 042-2020 que destaca a importância da emenda parlamentar no valor de R$ 146,5 mil para a aquisição do aerobarco que, conforme o projeto, terá maca de resgate, suporte para cesto de coleta de resíduos para até 1,5 mil quilos e suporte para armazenar mudas e plantas para reflorestamento, dentre outras tecnologias necessárias.

“A Defesa Civil de Cuiabá necessita dessa embarcação para atender os trabalhos em locais de difícil acesso, como as áreas pantanosas, rios e lagos”, explicou o vereador.

Botelho se comprometeu a ajudar o trabalho da Defesa Civil, especialmente, para atuar em defesa do Rio Cuiabá. “Recebi o pedido e vou colocar na nossa programação e envidar esforços para conseguir, pois é um projeto de suma importância para a limpeza do rio e, em casos de enchentes, para o resgate de pessoas e ajudar a salvar aqueles que estiverem em condições de risco”, disse o presidente.

Fonte: ALMT

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CCJR acata 12 emendas do deputado estadual Silvio Fávero à LDO 2021

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa acatou 12 emendas do deputado Silvio Fávero ao Projeto de Lei n° 503/2020, que disserta sobre as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária de Mato Grosso (LDO) para o exercício de 2021.

A matéria é direcionada à elaboração dos orçamentos fiscais visando garantir a seguridade social e os devidos investimentos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e conta com a participação efetiva do deputado Silvio Fávero na elaboração de emendas propositivas em benefício de diversos segmentos.

A previsão é que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrente dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas, de R$ 18.047.724.516,00 e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionários dos poderes e órgãos do Estado, de R$ 17.826.775.786,90 em 2021.

Diversos segmentos podem ser beneficiados por meio destas 12 emendas de autoria do parlamentar, se aprovadas, sendo eles: os idosos; população em situação de risco e vulnerabilidade social; agricultura familiar; cultura; turismo; concursados públicos que ainda não foram nomeados, entre outros. Silvio Fávero também aponta por meio das emendas possíveis melhorias voltadas à modernização da gestão pública, com a restruturação do planejamento tributário.

Voltada ao fomento do setor cultural, a Emenda Modificativa nº 26 visa incluir a cultura no rol de áreas que podem ser beneficiadas com auxílio social, beneficiando assim toda a sociedade e, em especial a população mais carente, cujo acesso à cultura ainda é limitado, por meio da transferência de recursos públicos para entidades privadas de caráter e sem fins lucrativos.

A emenda Parlamentar nº52 tem como foco a modernização da gestão fiscal do Estado, por meio da restruturação do planejamento tributário, revisão dos incentivos fiscais e combate à sonegação.
“O objetivo é garantir que a modernização da gestão fiscal no Estado, programa denominado PROFISCO II, seja prioridade do Poder Executivo em 2021, a fim de assegurar mais recursos para as áreas finalísticas, em benefício da população”, pontuou o parlamentar autor da emenda.

Em atenção aos aprovados em concursos públicos do Estado que ainda não foram convocados, a Emenda nº53 trata sobre a proibição da contratação de servidores temporários que prejudique a ordem de classificação dos aprovados, também nas áreas de saúde, educação e segurança pública. “O objetivo dessa emenda é garantir que os aprovados em concursos públicos não sejam preteridos em suas convocações para tomarem posse nos cargos vagos diante da contratação precária de temporários”, argumentou Fávero.

Em benefício da população idosa, que é uma das prioridades da atuação parlamentar de Silvio Fávero, a Emenda nº 65 cita ações como a prestação de serviços privados de assistência à saúde, moradia e bem-estar dos idosos, em local de livre escolha do cidadão beneficiário, sempre que determinada ação seja considerada benéfica para a Administração Pública e, principalmente, para a qualidade do serviço prestado ao cidadão que dele irá usufruir.

Apoio ao turismo

Dentre as emendas acatadas pela CCJR, algumas estão voltadas para a recuperação de alguns setores prejudicados com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Emenda nº 64 visa garantir a inclusão do turismo como atividade beneficiária de empréstimos e financiamentos concedidos pela Agência de Fomento Estadual, a Desenvolve MT.

Ao elaborar essa emenda, Silvio Fávero ponderou que o setor do turismo é um dos que mais foram impactados com as medidas de isolamento adotadas pelos governos, no combate ao avanço da pandemia em Mato Grosso.

 “O turismo contribui de forma significativa para o desenvolvimento do nosso estado. Diante do seu grande potencial como gerador de emprego e renda, o setor deve, sim, ter mais apoio por parte do governo neste processo de recuperação e uma das formas seria por meio da concessão de crédito emergencial através da Desenvolve MT”, ressaltou o parlamentar.

 

Fonte: ALMT

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