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Sinop recebe auxílio federal para perda de arrecadação, saúde e assistência social

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Assistidos pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), municípios brasileiros receberão, neste ano, auxílio financeiro para aplicação em ações de enfrentamento e para a mitigação de seus efeitos financeiros.  Desde o início da pandemia, as prefeituras das cidades também vêm registrando recuo na arrecadação.

O recurso é assegurado pela Lei Complementar 173/2020 como forma de compensar as perdas financeiras e assegurar ações de saúde e assistência social. Pelo que rege a Lei, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações contra a doença e a mitigação de seus reflexos financeiros. 

Para Sinop devem ser destinados cerca de R$ 39 milhões, sendo pouco mais de R$ 2 milhões para a Saúde e a Assistência Social e o restante para aplicação livre, conforme necessidade do município, explica o secretário municipal de Finanças, Astério Gomes.  

Nesse mês de junho, o Governo Federal realizou o repasse da primeira parcela do socorro federal, sendo destinados R$ 9.458 milhões. “A primeira parcela do auxílio financeiro está sendo contabilizada tecnicamente pela Secretaria de Finanças e estará à disposição da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social, bem como livre aplicação onde estiver necessidade da máquina pública, uma vez que ele [recurso] vem também para minimizar a queda de arrecadação”, destaca Astério Gomes.

Segundo Gomes, a equipe da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento monitora constantemente o cenário econômico da cidade e identificou que, assim como no país, baixas na arrecadação não é uma realidade exclusiva, apenas, de Sinop.

“Alguns resultados já nos apontam que estamos tendo queda de arrecadação. No ISSQN, no alvará, ITBI, nos repasses do governo estadual (ICMS, IPVA), que chegou até a prorrogar o IPVA. 50% do produto de arrecadação do IPVA são do município e o governo do estado prorrogou”, frisou.

Conforme Astério Gomes, a Administração Municipal trabalha com transparência para se manter, mesmo nesse cenário de crise, também o equilíbrio financeiro. “A população tenha tranquilidade de saber que a prefeita Rosana Martinelli tem determinado com muita força e muita vontade que as finanças do município sejam tratadas de forma a não cometer nenhuma irresponsabilidade. A gestão do município depende da saúde financeira e isso tem sido feito de uma forma muito tranquila, equacionando receita e despesa”.

Fonte: AMM

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Prefeitura de Sinop avança com limpeza em áreas públicas

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A Prefeitura de Sinop está dando sequência à limpeza nas ruas e canteiros da cidade após o período chuvoso. As frentes de mobilização estão a cargo da Secretaria de Obras. As equipes também da Secretaria de Meio Ambiente se dedicam à continuidade de limpeza das áreas públicas. Na segunda-feira (06/07), os trabalhos se concentraram no Jardim Pérola.

Essa agenda, além de deixar a cidade limpa e bonita, também é importante para se prevenir ambientes propícios aos focos do mosquito Aedes Aegypti e também de incêndio que se propagam com maior facilidade nesse período de seca.

A secretária de Meio ambiente, Ivete Malmann, ressalta que é preciso estar sempre vigilante e dar o exemplo. “Estamos, já há algum tempo, desde o período da estiagem, fazendo a limpeza das áreas públicas, notificando os proprietários de terrenos particulares para que façam sua parte também. Temos que combater o mosquito e as queimadas que causam grandes danos à saúde e ao patrimônio”.

SE LIGA SINOP

Diariamente, as equipes de serviços urbanos atendem demandas da população que podem ser enviadas por meio do aplicativo “Se Liga Sinop”, disponível para download em smartphones, Android e iOS e também acessado pelo computador (www.seligasinop.com.br).

O “Se Liga Sinop” auxilia no levantamento e gerenciamento das demandas relacionadas à iluminação pública, limpeza de bueiros, tapa buracos, terrenos com mato alto, vagas de emprego no Sine, combate ao mosquito Aedes aegypt, coleta de lixo e o SOS Social, que envolve denúncias de trabalho infantil, violência sexual, violência física ou psicológica, negligência ou abandono, tráfico de crianças, tortura, racismo e outras.

Fonte: AMM

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Administração municipal lança novo decreto para o enfrentamento do avanço da proliferação do coronavírus

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Tendo a necessidade de prevenir o aumento da proliferação do Coronavírus (COVID-19) em Santo Antônio do Leste, considerando o teor do Ofício Circular nº 330/VIGEP/ERS-ROO/2020, o qual informa a situação de colapso que encontra-se o Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis, o qual o Município de Santo Antônio do Leste é integrante, considerando também o Decreto Estadual nº 532/2020 que alterou a classificação de risco e as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19, o Governo Municipal lança o DECRETO N.º 064/2020, na tarde deste domingo (05) com novas medias preventivas:

Fica determinada a suspensão de celebrações religiosas, presencialmente, de qualquer natureza.

Bares, Lanchonetes, Padarias, Restaurantes e estabelecimentos congêneres deverão funcionar, tão-somente, nas modalidades balcão e delivery, sendo proibida a consumação de quaisquer alimentos ou bebidas no estabelecimento.
Fica determinado o funcionamento de mercados e demais comércios não mencionados no artigo anterior de segunda a sábado das 7h (sete horas) às 17h (dezessete horas) e aos domingos das 7h (sete horas) às 11h (onze horas).

As farmácias e lojas de produtos veterinários funcionarão sem restrições de horário de funcionamento.

Compete aos estabelecimentos comerciais a adoção das seguintes medidas:

I – estabelecer rotina de higienização de superfícies, sobretudo de carrinhos e cestas;
II – disponibilizar, na entrada do estabelecimento, álcool na concentração de 70% aos clientes e funcionários;
III – garantir o distanciamento mínimo de 2 m (dois metros) entre as pessoas no interior do mesmo;
IV – proibir a consumação de alimentos e bebidas no interior do estabelecimento;
V – permitir somente a entrada de uma pessoa por família no estabelecimento comercial;
VI – disponibilizar e incentivar a realização de entregas de mercadorias;
VII – permitir a entrada e permanência de clientes, funcionários e colaboradores no interior somente se estes estiverem realizando o uso correto de máscara facial.

Ficam suspensas as atividades de academias de ginásticas.

Ficam suspensas as realizações de eventos sociais de quaisquer naturezas, independentemente do número de pessoas, tanto em locais públicos quanto em locais privados, inclusive residências.

Fica vedada a circulação de pessoas no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste das 20h às 04h, ressalvadas as seguintes exceções:

I – trabalhadores em execução dos serviços de delivery, sendo estas realizadas até as 22h;
II – tratamento e abastecimento de água;
III – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás;
IV – postos de combustíveis;
V – assistência médica e hospitalar;
VI – comercialização e distribuição de medicamentos;
VII – serviços funerários;
VIII – serviços de segurança pública e privada;
IX – servidores públicos quando em pleno exercício de suas funções;
X – trânsito e transporte intermunicipal de passageiros.

Os prestadores de transporte coletivo de passageiros deverão adotar as seguintes medidas:

I – uso obrigatório e de forma correta de máscaras faciais no interior dos automóveis, tanto por passageiros como pelos condutores dos veículos;
II – disponibilização de álcool na concentração de 70% aos passageiros e condutores;
III – transportar a capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento) dos passageiros no veículo;
IV – determinar que, durante o trajeto, os passageiros se acomodem de forma intercalada entre os assentos, proibindo-se, portanto, que dois, ou mais passageiros, permaneçam lado a lado.

Os salões de beleza, clínicas de estéticas e estabelecimentos congêneres deverão adotar as seguintes medidas:

I – realizar as atividades nos seguintes períodos:
a) Segunda a sábado: das 7h às 17h;
b) Domingo: das 7h às 11h.
II – utilização de EPI’s, como máscaras e luvas descartáveis, pelos seus profissionais;
III – disponibilização aos clientes de máscaras descartáveis;
IV – disponibilização, na entrada do estabelecimento, de álcool na concentração 70%;
V – permanência apenas de 01 (um) cliente no local;
VI – intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre um cliente e outro, para que seja realizada a esterilização do local e equipamentos utilizados.

As empresas que se encontram instaladas no Município realizando obras públicas deverão, obrigatoriamente, fornecer e determinar aos seus funcionários o uso de máscaras de proteção facial.
As sessões licitatórias, presenciais, agendadas durante a vigência do presente Decreto, serão realizadas nas instalações da Escola Municipal Domingos Azzolini, garantindo o distanciamento de, no mínimo, 2 m (dois metros) entre os membros da Comissão de Licitações e representantes das empresas licitantes.
Inclui ao Gabinete de Situação, instituído pelo Decreto n.º 018/2020, 01 (um) profissional da área de saúde do Município, devendo a indicação ser realizada pela Secretária Municipal de Saúde.
Inclui ao Gabinete de Situação, instituído pelo Decreto n.º 018/2020, 01 (um) representante da Polícia Militar, devendo a indicação ser realizada pelo Comandante do Núcleo da Polícia Militar.
O descumprimento de qualquer dos dispositivos por parte dos estabelecimentos comerciais, implicará na suspensão dos alvarás de funcionamento enquanto perdurar a situação de emergência/calamidade pública decorrente da COVID-19.
O descumprimento de qualquer dos dispositivos, enseja na prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, e terá vigência pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Fonte: AMM

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