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Parceria com o TRE-MT define apoio do TCE-MT na análise das prestações de contas das campanhas eleitorais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) assinaram Termo de Cooperação Técnica que define as diretrizes para o apoio da Corte de Contas na análise das prestações de contas anuais de diretórios estaduais e das campanhas eleitorais. 

O documento foi assinado no último dia 18 pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o presidente do TRE-MT, desembargado Gilberto Giraldelli. “A aproximação com o TRE-MT é importante, em função do TCE-MT ter o papel constitucional de controle e as campanhas eleitorais contarem com recursos públicos”, explicou o conselheiro.

“É salutar uma parceria entre os tribunais para auditoria das prestações de contas. Estes documentos, em muitos casos, são os primeiros passos para verificação de irregularidades cometidas pelos candidatos. Contar com o apoio do corpo técnico do TCE é um avanço para Justiça Eleitoral”, destacou Giraldelli.

A parceria começou a ser discutida em março deste ano, em reunião na sede do TRE-MT, que contou também com a participação do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia. 

A cooperação ocorrerá mediante a participação de servidores da carreira de controle externo do TCE-MT, designados após pedido formal da Presidência do TRE-MT, para as tarefas de exames das prestações de contas dos partidos políticos, de campanhas e dos candidatos, em apoio institucional ao órgão. A atuação dos servidores designados ocorre de 22 de junho de 2020, até o dia 15 de dezembro, sendo obrigatório o trabalho à distância, e excepcionalmente, nas dependências do TRE-MT. 

Entre as atribuições dos dois órgãos, está a de fornecer o acesso ao conteúdo das prestações de contas, bem como os papéis de trabalho e relatório de exame, além de guardar sigilo dos dados e informações postos à disposição, utilizando-os, exclusivamente, no exame dos processos de prestação de contas ou fiscalização de gastos eleitorais ou partidários. 

A Cooperação Técnica foi celebrada a título não oneroso, ou seja, não implicando compromissos financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes. A parceria entrou em vigor na semana passada e vai vigorar pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de termo aditivo. 

PLANO DE TRABALHO

A partir da designação dos servidores do TCE-MT, preferencialmente do cargo de auditor, mediante solicitação formal da Presidência do TRE-MT, será feita a avaliação das prestações de contas anuais dos partidos políticos a partir do exercício de 2017, bem como das prestações de contas eleitorais, relacionadas as eleições gerais de 2018 e municipais de 2020, ressaltando que esses processos tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico. 

 Como base normativa, são utilizadas as contas partidárias e as contas de campanhas eleitorais, a partir das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O exame da prestação de contas anuais dos partidos políticos e das contas eleitorais observará os modelos de papéis de trabalho e procedimentos técnicos de exame fixados pela unidade técnica do TRE-MT e vai compreender: acesso aos autos digitais; modelo papel trabalho – crítica de análises (consiste em um elenco de procedimentos técnicos de exame que orienta as análises que devem ser efetuados, bem como serve para o acompanhamento do aumento dos trabalhos); modelo papel trabalho – análise de extrato bancário (consiste na evidenciação do exame da movimentação financeira do partido político e candidatos com base no extrato bancário, de forma padronizada, com vistas a fundamentar o relatório de diligências); fornecimento de cópia das informações  de diligências e pareceres conclusivos emitidos nos exercícios anteriores aos da análise, com vistas a identificar possíveis irregularidades que se estejam repetindo no exercício sob exame, bem como servir de modelo para a elaboração do relatório.   

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Live sobre desafios da Educação em MT bate recorde de acessos

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Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a live “Os desafios da Educação em MT”, realizada nesta quinta-feira (9) pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), bateu recorde de acessos, somando mais de 1,4 mil visualizações entre YouTube e Facebook.

Unindo no mesmo debate a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Ministério Público de Contas (MPC), o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Luiz Henrique Lima ressaltou a importância do tema, que em tempos normais já enfrentava inúmeros desafios e que se multiplicaram com a emergência em saúde pública.

“O tema da Educação é sempre o mais importante, pois quando se discute políticas púbicas não se pode pensar em desenvolvimento econômico, numa sociedade justa, equilibrada, saudável e que tenha respeito ao Meio Ambiente, sem a prioridade na Educação. Nos tempos de emergência de saúde pública que estamos vivendo, a Educação não pode ficar para trás. Hoje temos milhões de crianças e adolescentes, jovens e adultos sem poder frequentar as suas atividades presenciais, o que afeta o ensino infantil, básico e superior”, lembrou o conselheiro ao dar as boas-vindas aos participantes da live.

Primeira a falar, a secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, ressaltou os desafios e avanços da Seduc nos últimos meses, entre eles, o planejamento do retorno às aulas. “A realidade educacional do Estado nos leva a muitos desafios, os efeitos da pandemia, a alteração de condições físicas e mentais dos alunos, os riscos de ter um ano perdido, manter os alunos na escola após a retomada das aulas presenciais.

Ninguém tem uma receita pronta, precisamos construir alternativas e, para nós, o grande avanço nesse momento é fazer com que as tecnologias escolares cheguem, de fato, ao ambiente escolar, bem como adentrar nas escolas buscando atuar na saúde emocional dos alunos”.

Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares discorreu um pouco sobre como a instituição vem enfrentando os desafios em meio à pandemia e à respeito do planejamento para o próximo semestre, ressaltando que o primeiro grande desafio será conversar com entes de cada região do Estado, a fim de definir uma Educação mais apropriada para cada realidade.

Falando em nome do MPC, o procurador Gustavo Coelho Deschamps disse acreditar que os desafios, que estão potencializados, serão superados e irão contribuir para a evolução da sociedade, das instituições e dos gestores públicos. Como um dos principais desafios, apontou a queda na receita da arrecadação de impostos, em razão da crise financeira. “Essa queda vai geral grandes desafios, pois haverá mais dificuldades para investimentos em Educação e em tecnologia”. 

Ao final, os participantes responderam a inúmeros questionamentos dos expectadores de 36 municípios do Estado e 21 instituições diferentes.

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live contou com o apoio da Secretaria-Geral do Tribunal Pleno, das Secretarias de Articulação Institucional, de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TCE-MT, e do Ministério Público de Contas.

O vídeo completo da live está disponível no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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MT tem 7 municípios entre os 10 do país com mais focos de incêndio no 1º semestre, aponta estudo do TCE-MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), realizou um estudo técnico expositivo sobre o atual quadro das queimadas no Estado, frente à função estratégica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente na execução de políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Conforme o documento, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demonstram que entre os dez municípios brasileiros com mais focos de incêndio acumulados entre 1º de janeiro e 1º de julho deste ano, constam sete cidades mato-grossenses (70%), sendo elas Poconé, Nova Maringá, Feliz Natal, Paranatinga, Brasnorte, Nova Ubiratã e Gaúcha do Norte.

Ainda segundo o estudo, no mesmo período, Mato Grosso apresentou um total de 6.775 focos de queimadas, ultrapassando sua média mensal histórica nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Além disso, em 1º de julho, quando se iniciou o período proibitivo de queimadas no Estado, ocorreram focos em quatro terras indígenas.

“O atual quadro de queimadas em Mato Grosso exige, durante o decorrer do ano e sobretudo neste momento, toda a atenção e esforço organizado das autoridades ambientais, que precisam trabalhar com eficiência, governança e gestão de riscos, dado o natural descompasso entre os recursos materiais disponíveis (humanos, financeiros e de logística) e o número de focos de incêndios que ocorrem por todo o território estadual”, diz trecho do relatório técnico 31/2020.

Elaborado pelo secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira, e pelo auditor público externo Vitor Gonçalves Pinho, o estudo buscou oferecer às autoridades estaduais ambientais e à sociedade em geral, de forma preditiva, conhecimento e segurança jurídica sobre responsabilidades e deveres observáveis na condução da política pública de prevenção e combate a queimadas no Estado, a partir de um efetivo gerenciamento de riscos.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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