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Mato Grosso

Lei de Emergência Cultural recebe sanção presidencial

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Nesta terça-feira (30.06), a Lei de Emergência Cultural foi publicada no Diário Oficial da União sob o número 14.017 após ser sancionada pelo Governo Federal na tarde anterior. Batizada de Aldir Blanc em homenagem ao compositor que faleceu em decorrência da Covid-19, prevê R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia, que serão executados de forma descentralizada por estados e municípios.

Do total, 50% dos valores da União serão repassados aos Estados e ao Distrito Federal e os outros 50% aos municípios. De acordo com a divisão feita preliminarmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de R$ 50 milhões serão destinados para ações em Mato Grosso.

Para o titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é uma  conquista da classe artística que se mobilizou para a sua aprovação e sanção, e que agora,  aguarda a regulamentação e liberação dos recursos financeiros.

“Graças à mobilização de todos, a Lei foi sancionada pelo Governo Federal. Os recursos, que vêm do Fundo Nacional de Cultura, já estão aprovados e não foram utilizados. Ou seja, esse dinheiro já existe no Tesouro e deve ser destinado ao incentivo de atividades culturais. E nossa equipe na Secel está há algumas semanas trabalhando em contribuições para a regulamentação, buscando ser o mais acessível, amplo e inclusivo possível”, explica o secretário Allan Kardec.

O texto publicado segue praticamente na íntegra a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O único ponto vetado diz respeito ao prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser repassados a estados, distrito federal e municípios.

Confira os principais pontos da Lei de Emergência Cultural: 

  • Os valores para ações emergenciais de apoio ao setor cultural deverão aplicados em renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, subsídios para manutenção dos espaços culturais e em instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. 
  • Do valor total previsto, pelo menos 20% serão destinados a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.
  • Para o recebimento do repasse direto da renda emergencial, os profissionais com atividades interrompidas devem comprovar: atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos; não terem emprego formal ativo; e não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,00.
  • O valor da renda emergencial será de três parcelas mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) e está limitado a dois membros da mesma família.  Mães solteiras recebem o dobro do benefício. 
  • O beneficiário não pode ter recebido o auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
  • O subsídio mensal para manutenção de locais com atividades interrompidas por causa das medidas de isolamento social será  de R$ 3.000 a R$ 10.000. 
  • Terão direito ao benefício os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais devidamente cadastradas. 
  • Após o reinício de suas atividades, as instituições beneficiadas com o subsídio deverão realizar gratuitamente atividades para alunos de escolas públicas ou atividades em espaços públicos de sua comunidade.
  • O texto cria ainda linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e condições especiais para renegociação de débitos.

Para implementação das ações emergenciais, a Secel aguarda regulamentação da Lei com respectivos procedimentos e repasses dos valores definidos ao Estado. A pasta estadual também buscará orientar e dialogar com gestores municipais para que as ações executadas em Mato Grosso sejam planejadas de forma conjunta.

Fonte: GOV MT

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Terça-feira (07): Mato Grosso registra 23.506 casos e 896 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (07.07), 23.506 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 896 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

As 39 mortes mais recentes envolveram residentes de Rondonópolis, Colíder, Cuiabá, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos, Araucária (PR), Primavera do Leste, Araputanga, Nova Xavantina, Nova Olímpia, Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Dom Aquino, Nobres, Querência, Santa Terezinha, Campo Verde e Confresa. 

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (5.486), Várzea Grande (1.768), Rondonópolis (1.737), Sorriso (1.031), Lucas do Rio Verde (1.003),  Tangará da Serra (901), Primavera do Leste (877), Sinop (629), Nova Mutum (572), Pontes e Lacerda (489), Campo Verde (414), Cáceres (402), Confresa (336), Colíder (324), Barra do Garças (310), Peixoto de Azevedo (285), Campo Novo do Parecis (281), Sapezal (272),  Querência (263) e Matupá (261). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

Nas últimas 24 horas, surgiram 1.435 novas confirmações no Estado. A área técnica ainda esclareceu que foram corrigidas sete ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, dois casos anteriormente notificados em Cuiabá foram reposicionados para Várzea Grande; e outro de Várzea Grande foi corrigido para Lucas do Rio Verde. As mudanças consideraram o município de residência dos pacientes.

Dos 23.506 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.272 estão em isolamento domiciliar e 9.607 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 233 internações em UTI e 303 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 93,2% para UTIs e em 44,5% para enfermarias.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 51,2% dos diagnosticados são do sexo feminino e 48,8% masculino; além disso, 6.309 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 26.004 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.580 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Nesta terça-feira (07), o Governo Federal confirmou 1.668.589 casos da Covid-19 no Brasil e 66.741 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 65.487 óbitos e 1.623.284 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Novo levantamento deve consolidar hegemonia de MT na produção agrícola do país

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Será anunciado na quarta-feira (08.07), o 10º Levantamento da Safra brasileira de Grãos 2019/20, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Caso se mantenha a tendência de resultados anteriores, Mato Grosso manterá a hegemonia nacional, com uma produção de 73,79 milhões de toneladas, o equivalente a quase 30% das 250,5 milhões de toneladas previstas para todo o país, segundo dados do nono levantamento, divulgado em junho.    

Este resultado amplia ainda mais vantagem mato-grossense em relação ao segundo colocado no ranking nacional, o Paraná, para 34,17 milhões de toneladas, quase três milhões de toneladas superiores à diferença registrada na safra 2019/19. A produção atual prevista para Mato Grosso pelo nono levantamento da Conab é superior em 9,3% à anterior.  

Os responsáveis por esta hegemonia são milho (34,279 milhões de toneladas), soja (34,516 milhões de toneladas) e caroço de algodão, com três milhões de toneladas previstas. Mato Grosso mantém ainda liderança na produção de algodão em pluma com dois milhões de toneladas previstos.

A soja colhida pelo agronegócio mato-grossense representa quase 30% produção nacional e 60% da região Centro-Oeste. Com relação ao milho, a produção de Mato Grosso equivale a 33,94% da nacional e 60% da regional.

Mato Grosso responde também por quase 70% da produção nacional de caroço de algodão quanto de algodão em pluma. No plano regional, estes percentuais ficam, respectivamente, em 94,29% e 94,26%.   

Fonte: GOV MT

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