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JUSTIÇA

Juiz federal determina fechamento total de 22 cidades em MT

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A decisão saiu na noite desta segunda-feira (29), o juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins determinou que 22 cidades da região Oeste adotem o “lockdown” num prazo máximo de 48 horas para cumprir a mesma medida de combate a proliferação da Covid-19 já tomada em Cáceres, que é o polo da região.
O magistrado decidiu que terão que decretar o “Lockdown ” as cidades de Araputanga, Comodoro, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade.

Na justificativa do juiz para o “lockdwon”, o magistrado assinala que não adiantaria somente Cáceres, que já está desde o último dia 22 no regime, adotar a medida e outras não. “Logo, em que pese o município de Cáceres já ter efetivado parte das medidas pleiteadas, justifica a presente liminar o seguinte fato: se somente Cáceres, isoladamente na região oeste, adotar o lockdown, a medida não terá aptidão para produzir o máximo de efeitos benéficos possíveis, caso os demais municípios não levem em consideração as determinações técnicas existentes da cidade polo como parâmetro de atuação. A injustificada inércia estatal ou um abusivo comportamento governamental justificam a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário a fim de assegurar no caso concreto, os ditames constitucionais”, justificou.

O magistrado ainda comenta que o Judiciário pode interferir no direito das pessoas e demais poderes para salvar vidas. “O poder de polícia conferido à administração pública permite a restrição dos direitos individuais a fim de salvaguardar o interesse público. Conclui-se, portanto, que a liberdade e a propriedade são sempre direitos condicionados, não existindo direitos individuais absolutos em nenhuma atividade. Seguindo este raciocínio, todos os municípios da região Oeste devem exercer seu poder-dever de atuar para resguardar a saúde e a vida dos munícipes da região, pois o mais importante no momento é assegurar a saúde da coletividade, utilizando-se dos meios necessários para evitar a proliferação da doença”, opina.

A ação civil pública foi movida conjuntamente pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas do Estado e União. Os orgão citaram o aumento dos casos na região Oeste que conta com 22 municípios e aproximadamente 320 mil habitantes, tendo a cidade de Cáceres como polo de saúde da região e que a única medida para diminuir a velocidade de propagação do vírus seria a “imposição do lockdown”.

Os MPs e DPs defenderam que a quarentena persista até que os casos e mortes gerados pela pandemia tenham redução ou estabilização. Pedem ainda que Estado e União forneçam “aparato logístico efetivo para a transferência de pacientes que necessitam de atendimento de alta complexidade para outras regiões do país que tenham vagas disponíveis para tal desiderato”.

5 UTIS PARA 320 MIL

Em sua decisão, Rodrigo Lins lamenta a disparada dos casos sem que o sistema de saúde na região Oeste tenha condições de atender a todos moradores. “Considerando que a omissão em tema de saúde ganha relevo na própria integridade física das pessoas, em especial das mais necessitadas, percebe-se que a continuidade do atual estado de coisas é juridicamente relevante na produção e incremento de resultados fatais, como o potencial acréscimo exponencial no número de mortes por ausência de vagas nos hospitais. Logo, enquanto a taxa de ocupação de leitos não for reduzida, seja pela redução de contágio, seja pela ampliação da rede hospitalar, medidas de maior restrição deverão ser tomadas de modo a viabilizar o atendimento da população da cidade de Cáceres e região.

Segundo o juiz, somente dois hospitais – Regional e São Luiz – atendem a população de 22 cidades. “É importante esclarecer que essa imensa população dispõe de apenas cinco leitos para o tratamento estando todos os leitos lotados. Se qualquer pessoa da região Oeste com sintomas de COVID-19 precisar de um leito de UTI, muito provavelmente não terá, devendo se deslocar para outra região do Estado. Porém, infelizmente, já existem mais de 50 pessoas na fila de espera por essas vagas em todo o Estado”, comenta, ao consuderar a situação do Estado como de “calamidade pública” diante do fato que pessoas estão morrendo antes mesmo de conseguiram leitos de UTIs.

O magistrado alerta que os prefeitos que não cumprirem o “lockdown” poderão ser responsabilizados. “Trata-se de um momento crítico em que a postura do gestor municipal pode determinar o seu destino e da sua comunidade. Cabe ao gestor entender o tamanho da responsabilidade que está em suas mãos. No atual momento, reconhecida a pandemia do Covid-19, com os leitos da saúde pública do nosso Estado quase em 100%, justifica-se, com maior razão, a adoção de medidas urgentes e restritivas, necessárias para conter o avanço da contaminação que coloca em risco a saúde pública. Dessa forma, todos os municípios envolvidos devem levar em consideração e adotar preferencialmente, as determinações técnicas existentes da cidade polo (Cáceres/MT) como parâmetro de atuação, pois, conforme já explicitado, se somente Cáceres adotar o Lockdown, a medida não terá aptidão para produzir o máximo de efeitos benéficos possíveis”, afirma.

Caso os prefeitos não adotem o “fecha tudo”, a multa diária para cada será de R$ 100 mil. A medida no Oeste é muito mais radical e que a quarentena obrigatória determinada pela Justiça Estadual nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis desde a semana passada.

 

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JUSTIÇA

Juiza revoga prisão de jornalista acusado de estupro

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A decisão ainda não garante a liberdade do jornalista, já que ele tem dois mandados de prisão preventiva decretados. O Habeas Corpus concedido refere-se à ação penal em que ele foi denunciado por tentativa de estupro. A Justiça acatou o argumento da defesa, que alegou diversas contradições por parte da vítima e das testemunhas durante seus depoimentos na fase de inquérito policial.

A juíza da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, Suzana Guimarães, revogou a prisão preventiva do jornalista Leonardo Heitor, preso desde o dia 25 de novembro por descumprimento de medida protetiva. A decisão acolhe o parecer do Ministério Público do Estado (MP-MT), que se manifestou favorável ao pedido da defesa e foi proferida no final desta tarde de quarta-feira (12). Ele também não responderá mais pelo crime de tentativa de estupro. O caso do jornalista veio à tona após 10 colegas de profissão o denunciar à Polícia por assédio via WhatsApp.

PROCESSO PRINCIPAL

“Em relação ao processo principal, o acusado Leonardo respondia inicialmente pelos crimes de Estupro de Vulnerável (art. 217 A, § 1º CP) e de Registro Não autorizado da Intimidade Sexual (art. 216 B), sendo que diante da fragilidade das provas apresentadas durantes as investigações, o Ministério Público não teve suporte probatório para apresentar denúncia criminal, solicitando o arquivamento do Inquérito Policial em relação a estes dois crimes”, diz trecho da nota emitida pela defesa.

MEDIDA PROTETIVA

Em relação ao descumprimento da Medida Protetiva, que tramita na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, a defesa alegou que não teve acesso ao processo principal por ele estar em posse do MP-MT, o que prejudicou o processo de defesa. Neste caso, a Justiça agendou a audiência para o dia 26 deste mês, às 15 horas.

A acusação de ameaça também acabou sendo desconstruída. Segundo a advogada Wellen Cândido Lopes, que patrocina a defesa de Leonardo, era essa imputação que estava dando sustentação à prisão preventiva do jornalista.

O CASO

O jornalista Leonardo Heitor foi denunciado por um grupo de, pelo menos, 10 mulheres jornalistas no dia 1º de outubro. Elas compareceram à Delegacia Especializada da Defesa da Mulher de Cuiabá e registraram Boletins de Ocorrência por assédio e importunação sexual.

De acordo com as vítimas, elas foram assediadas via WhatsApp por um número de fora. As mensagens continham conotação sexual. A decisão de denunciá-lo foi tomada por elas após tomarem o conhecimento de que o jornalista já foi indiciado pela Polícia Civil do Espírito Santo de cometer o mesmo crime.

Uma de suas vítimas o acusou de tentativa de estupro e conseguiu obter medida protetiva contra ele. No dia 25 de novembro, Leonardo foi detido preventivamente no Aeroporto Internacional de Cuiabá, Marechal Rondon, após desembarcar de um avião. Segundo a Polícia Civil, o jornalista teria ido ao local de trabalho dessa vítima, descumprindo a medida protetiva, e ainda a ameaçado.

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM) cumpriu novo mandado de prisão preventiva contra o jornalista na noite de 4 de dezembro. Esse mandado se referiu a um dos inquéritos ao qual responde. Leonardo já estava preso, assim, o mandado foi cumprido dentro da própria prisão.

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JUSTIÇA

Pais suspeitos de esquartejar filha de 6 meses são indiciados e têm prisão preventiva decretada pela justiça

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Os pais da bebê de 6 meses que foi esquartejada e jogada em um poço, em Tabaporã (MT), foram indiciados e tiveram a prisão temporária convertida em preventiva. O inquérito, conduzido pelo delegado de Tabaporã, Albertino Félix de Brito, foi encaminhado ao Fórum da Comarca Municipal na última quinta-feira (6).

De acordo com a Polícia Civil, Tiago Silva Lacerda e Raquel Araújo Dias devem responder por homicídio qualificado, maus tratos, destruição e ocultação de cadáver.

O casal está preso em Jataí (GO) e aguarda transferência para Mato Grosso.

O crime, segundo a polícia, ocorreu no dia 27 de dezembro. Testemunhas disseram ter visto os suspeitos perto do Rio Sereno, em Tabaporã, com um carrinho de bebê.

Depois, eles foram vistos sozinhos, sem a criança e sem o carrinho. Mais tarde, Tiago e Raquel foram flagrados pedindo carona na estrada. O carrinho da criança foi encontrado às margens do rio.

Já o casal foi localizado em Jataí (GO). A polícia informou que eles confessaram o crime e indicaram o local onde enterraram partes do corpo da filha.

Com a ajuda de um cão farejador do Corpo de Bombeiros, foram encontradas três partes do corpo da bebê. As duas primeiras foram dias após o crime dentro do poço.

A terceira parte, que seria o crânio da vítima, foi encontrada no dia 16 de janeiro após os bombeiros esvaziarem o poço.

Maus-tratos

A bebê morava com a família em Tabaporã e, segundo o Conselho Tutelar, os pais já haviam sido denunciados por maus-tratos.

De acordo com as investigações, a primeira agressão ocorreu quando a criança tinha 28 dias de vida.

Segundo o Conselho, a menina chegou a morar em um abrigo da cidade aos 3 meses de vida. No entanto, os pais entraram na Justiça e conseguiram ficar com a guarda da filha.

O Conselho Tutelar afirmou que fazia visitas periódicas na casa da família.

Vizinhos denunciaram os pais novamente em janeiro. Eles afirmaram que a casa onde a família morava estava abandonada.

Logo depois da denúncia, a equipe da Polícia Civil de Tabaporã iniciou as investigações, identificando testemunhas que contribuíram com informações sobre o caso.

G1 MT 

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